Encerramos aqui nossa cobertura e retornamos nesta quinta-feira, 3, para o julgamento que deve analisar a tese defendida pelo ministro Dias Toffoli, que visa fixar critérios e delimitar o alcance da decisão que pode levar a anulação de sentenças da Lava Jato.

O Supremo atingiu os 8 votos favoráveis necessários para o desenvolvimento de uma tese que sirva de parâmetro para instâncias inferiores, sobre a ordem de declarações no processo legal entre delatados e delatores.

O tribunal agora entra em recesso até amanhã, quando a tese em questão será definida. 

O ministro Celso de Mello votou a favor da fixação da tese.

Marco Aurélio vota contra a fixação da tese.

Ao receber a palavra, Marco Aurélio pergunta: "Senhor presidente, o que estamos a votar?".

Gilmar:"Não repudio a ideia de fixação de uma tese".

Até agota votaram a favor da fixação: Dias Toffoli, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes.

Votaram contra os ministros Ricardo Lewandowski e Alexandre de Moraes.

"O que se sabe hoje é muito grave e altamente comprometedor, e ainda não se sabe de muita coisa", diz Gilmar.

Ele cita as alusões a nomes de ministros do Supremo nos diálogos vazados entre os procuradores.

Gilmar aproveita sua fala para proferir inúmeras críticas aos procuradores da Lava Jato, principalmente Deltan Dallagnol.

Gilmar chama o ex-juiz Sérgio Moro de "coaching da acusação".

Gilmar sobre Dallagnol: "um sujeito tão vaidoso que conversava com o espelho, pelo Telegram", sobre as divulgações de "conversas" do procurador consigo mesmo, reveladas pelo The Intercept Brasil

Ministros discutem neste momento se delimitam o entendimento da tese que abre brecha para anular condenações da Operação Lava Jato. Para garantir segurança jurídica e orientar a atuação de tribunais de todo o País, o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, propôs aos colegas a análise de uma tese para fixar critérios objetivos na aplicação do entendimento firmado pelo STF.

Por 7 a 4, os ministros defendem a posição de que o réu delatado tem o direito de se manifestar por último e que, nos casos em que essa prerrogativa não foi assegurada pela Justiça, a condenação pode ser derrubada. Pela tese de Toffoli, a condenação pode ser anulada nos casos em que o réu delatado pediu à Justiça para falar por último, mas teve a solicitação negada - e comprovou o prejuízo à defesa. Leia mais aqui.

(Rafael Moraes Moura)

Foto: Dida Sampaio/Estadão

"Você não combate crime cometendo crime. Calcem as sandálias da humildade", disse o ministro Gilmar Mendes, referindo-se aos diálogos vazados pelo site The Interpcept, entre o procurador Deltan Dallagnol e o atual ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro.

Por enquanto, o placar está com 6 votos a favor da fixação da tese e 2 votos contra.

Voataram a favor os ministros Dias Toffoli, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux e Cármen Lúcia. Votaram contra os ministros Ricardo Lewandowski e Alexandre de Moraes.

O ministro Ricardo Lewandowski vota contra a fixação da tese, acompanhando o ministro Alexandre de Moraes, e reforçando que são necessário oito votos favoráveis para a modulação da mesma.