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STF adia definição do alcance de decisão sobre ordem das declarações entre réus delatados e delatores

Alcance de decisão, que ainda será definida, pode anular condenações da Lava Jato

Por oito votos a três, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira, 2, que vau analisar uma tese defendida pelo presidente do STF, ministro Dias Toffoli, para fixar critérios e delimitar o alcance do julgamento que abre brecha para a anulação de condenações da Operação Lava Jato. O julgamento será retomado nesta quinta-feira, 3.

 

Pela tese de Toffoli, a condenação pode ser anulada nos casos em que o réu delatado (alvo de acusação) pediu à Justiça para falar por último, mas teve a solicitação negada em primeira instância – e comprovou, dessa forma, o prejuízo à defesa.

 

No caso concreto que era analisado, por 6 votos a 5, o plenário acatou o pedido de habeas corpus da defesa do ex-gerente da Petrobrás, Márcio Ferreira, e decidiu pela anulação da sentença. 

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  • 17h52

    02/10/2019

    Encerramos aqui nossa cobertura e retornamos nesta quinta-feira, 3, para o julgamento que deve analisar a tese defendida pelo ministro Dias Toffoli, que visa fixar critérios e delimitar o alcance da decisão que pode levar a anulação de sentenças da Lava Jato.

  • 17h29

    02/10/2019

    O Supremo atingiu os 8 votos favoráveis necessários para o desenvolvimento de uma tese que sirva de parâmetro para instâncias inferiores, sobre a ordem de declarações no processo legal entre delatados e delatores.

     

    O tribunal agora entra em recesso até amanhã, quando a tese em questão será definida. 

  • 17h26

    02/10/2019

    O ministro Celso de Mello votou a favor da fixação da tese.

  • 17h20

    02/10/2019

    Marco Aurélio vota contra a fixação da tese.

  • 17h18

    02/10/2019

    Ao receber a palavra, Marco Aurélio pergunta: "Senhor presidente, o que estamos a votar?".

  • 17h16

    02/10/2019

    Gilmar:"Não repudio a ideia de fixação de uma tese".

     

    Até agota votaram a favor da fixação: Dias Toffoli, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes.

     

    Votaram contra os ministros Ricardo Lewandowski e Alexandre de Moraes.

  • 17h11

    02/10/2019

    "O que se sabe hoje é muito grave e altamente comprometedor, e ainda não se sabe de muita coisa", diz Gilmar.

  • 17h06

    02/10/2019

    Ele cita as alusões a nomes de ministros do Supremo nos diálogos vazados entre os procuradores.

  • 17h05

    02/10/2019

    Gilmar aproveita sua fala para proferir inúmeras críticas aos procuradores da Lava Jato, principalmente Deltan Dallagnol.

  • 17h01

    02/10/2019

    Gilmar chama o ex-juiz Sérgio Moro de "coaching da acusação".

  • 16h58

    02/10/2019

    Gilmar sobre Dallagnol: "um sujeito tão vaidoso que conversava com o espelho, pelo Telegram", sobre as divulgações de "conversas" do procurador consigo mesmo, reveladas pelo The Intercept Brasil

  • 16h55

    02/10/2019

    Ministros discutem neste momento se delimitam o entendimento da tese que abre brecha para anular condenações da Operação Lava Jato. Para garantir segurança jurídica e orientar a atuação de tribunais de todo o País, o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, propôs aos colegas a análise de uma tese para fixar critérios objetivos na aplicação do entendimento firmado pelo STF.

     

    Por 7 a 4, os ministros defendem a posição de que o réu delatado tem o direito de se manifestar por último e que, nos casos em que essa prerrogativa não foi assegurada pela Justiça, a condenação pode ser derrubada. Pela tese de Toffoli, a condenação pode ser anulada nos casos em que o réu delatado pediu à Justiça para falar por último, mas teve a solicitação negada - e comprovou o prejuízo à defesa. Leia mais aqui.

     

    (Rafael Moraes Moura)

     

    Foto: Dida Sampaio/Estadão

    Foto: Dida Sampaio/Estadão

  • 16h53

    02/10/2019

    "Você não combate crime cometendo crime. Calcem as sandálias da humildade", disse o ministro Gilmar Mendes, referindo-se aos diálogos vazados pelo site The Interpcept, entre o procurador Deltan Dallagnol e o atual ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro.

  • 16h52

    02/10/2019

    Por enquanto, o placar está com 6 votos a favor da fixação da tese e 2 votos contra.

     

     

    Voataram a favor os ministros Dias Toffoli, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux e Cármen Lúcia. Votaram contra os ministros Ricardo Lewandowski e Alexandre de Moraes.

  • 16h48

    02/10/2019

    O ministro Ricardo Lewandowski vota contra a fixação da tese, acompanhando o ministro Alexandre de Moraes, e reforçando que são necessário oito votos favoráveis para a modulação da mesma. 

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