Toffoli marca para quarta julgamento de alegações finais de delatores

Toffoli marca para quarta julgamento de alegações finais de delatores

Análise do caso deve fazer com que o plenário do Supremo Tribunal Federal discuta o entendimento que anulou a condenação do ex-presidente do Banco do Brasil e da Petrobrás Alberto Bendine

Rafael Moraes Moura / BRASÍLIA

23 de setembro de 2019 | 15h11

O presidente do STF, Dias Toffoli. FOTO: DIDA SAMPAIO/ESTADÃO

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, marcou para a próxima quarta-feira, 25, o julgamento do habeas corpus de um ex-gerente da Petrobrás que discute o direito ou não de o réu se manifestar na ação penal após as alegações dos delatores acusados no processo, e não no mesmo prazo. O resultado do julgamento pode levar a mais anulações de condenações da Lava Jato e beneficiar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A análise do caso deve fazer com que o plenário do STF discuta o entendimento que anulou no mês passado a condenação do ex-presidente do Banco do Brasil e da Petrobrás Aldemir Bendine.

O habeas corpus, remetido ao plenário pelo relator da Operação Lava Jato no STF, ministro Edson Fachin, é do ex-gerente da Petrobrás Marcio de Almeida Ferreira.

O processo é semelhante ao de Bendine. A defesa de Ferreira alegou que o ex-dirigente sofreu grave constrangimento ilegal por não poder apresentar as alegações finais após a manifestação dos réus colaboradores.

No mês passado, por 3 a 1, a Segunda Turma do STF derrubou uma decisão do ex-juiz federal Sergio Moro que havia condenado o ex-presidente do Banco do Brasil e da Petrobrás a 11 anos de reclusão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Foi a primeira vez que o Supremo anulou uma condenação de Moro, impondo uma das maiores derrotas da Lava Jato no tribunal até hoje.

Naquela ocasião, a maioria dos ministros acolheu a argumentação da defesa de Bendine, que criticou o fato de o executivo ter sido obrigado por Moro a entregar seus memoriais (uma peça de defesa) ao mesmo tempo que delatores da Odebrecht apresentaram acusações contra a sua pessoa.

Para a defesa de Bendine, isso representava um cerceamento de defesa por impedir que o ex-presidente da Petrobrás e do Banco do Brasil rebatesse na etapa final do processo as acusações feitas por delatores na entrega do seu memorial.

Com base na decisão da 2.ª Turma, a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu à Corte que anule suas condenações e uma ação que ainda tramita na Operação Lava Jato. A defesa também pede que o petista seja posto em liberdade.

O pedido do advogado Cristiano Zanin Martins, que defende o ex-presidente, abarca a sentença do petista a 12 anos e 11 meses de prisão, imposta pela juíza Gabriela Hardt, no âmbito da Operação Lava Jato, no processo do sítio de Atibaia, e a condenação imposta pelo ex-juiz Sérgio Moro, a 9 anos e 6 meses no caso triplex – a pena foi reduzida pelo Superior Tribunal de Justiça a 8 anos e 10 meses.

Delimitação. Após o resultado do julgamento da Segunda Turma do STF, ministros do STF avaliam uma forma de delimitar os efeitos da decisão que beneficiou Bendine.

Uma das hipóteses avaliadas no STF é de que sejam derrubadas apenas sentenças em que o condenado pediu ao juiz mais prazo e teve a solicitação negada, como ocorreu com Bendine.

Essa saída teria o potencial de reduzir os casos em que investigados poderão se livrar das condenações, avaliam interlocutores.

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