JOSÉ PATRÍCIO/ESTADÃO
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Deputado estadual: o que é preciso saber para as eleições 2018

Saiba quais são as responsabilidades, como são eleitos, qual o salário e outras informações sobre os parlamentares nas Assembleias Legislativas brasileiras

Igor Moraes, O Estado de S.Paulo

15 Maio 2018 | 11h17

Os deputados estaduais, que assim como os federais também serão escolhidos pelos eleitores nas eleições 2018, são os representantes populares nas Assembleias Legislativas dos Estados brasileiros. Da mesma maneira que os parlamentares no Congresso Nacional, eles são responsáveis por legislar, fiscalizar os atos do Poder Executivo e são eleitos de quatro em quatro anos, por meio do sistema proporcional de lista aberta.

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O número de deputados estaduais varia de região para região e é calculado a partir da quantidade de cadeiras que representam cada Estado na Câmara dos Deputados, em Brasília. Os deputados federais também são parâmetro para fixação dos salários dos parlamentares nas Assembleias Legislativas.

Para entender melhor quais são as funções, o salário e como é eleito um deputado estadual, além das diferenças dele para um deputado federal, confira as perguntas e respostas abaixo:

 

O que faz um deputado estadual?

O deputado estadual tem a tarefa de fiscalizar os atos dos governadores e secretários de Estado e de legislar em âmbito estadual. O parlamentar pode propor ou revogar leis que estejam em vigor, desde que não invada a competência da União e dos municípios.

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As Assembleias Legislativas podem criar impostos estaduais, alterar a organização da Polícia Civil, Defensoria Pública e Ministério Público estaduais, delimitar regiões metropolitanas e autorizar a alienação de imóveis do Estado, por exemplo.

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Assim como na Câmara dos Deputados, os projetos de lei podem ser votados em comissões temáticas nas Assembleias Legislativas.

Também é função dos deputados estaduais fiscalizar as contas dos Governos. Além disso, são estes parlamentares quem definem o valor dos salários dos governadores.

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As Assembleias Legislativas ainda podem determinar a abertura de Comissões Parlamentares de Inquérito, para apurar denúncias ou eventuais desvios. Os deputados podem convocar secretários de Estado e até mesmo reitores de universidades estaduais para prestar esclarecimentos.

Qual a diferença entre os deputados estaduais e os federais?

Enquanto deputados federais legislam e fiscalizam temas de interesse nacional e vereadores sobre assuntos dos municípios, os parlamentares das Assembleias Legislativas atuam em âmbito estadual. É a chamada competência residual: tudo aquilo que não é competência da União ou dos municípios, pode ser regulamentado pelos Estados.

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Na prática, isso significa que deputados estaduais não podem mudar leis civis, eleitorais, penais ou trabalhistas, nem autorizar ou rejeitar concessões para empresas de rádio e televisão, que são competências da União. As Assembleias Legislativas também não podem determinar regras e valores para cobrança do IPTU, imposto que compete aos municípios.

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Neste ponto, a única exceção está no Distrito Federal. Os deputados distritais acumulam as responsabilidades de deputados estaduais e vereadores.

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Outra diferença entre deputados estaduais e federais é que a abertura de ações penais contra governadores não precisa de autorização das Assembleias Legislativas. No caso do presidente da República, esta é uma das responsabilidades da Câmara dos Deputados.

Quantos deputados estaduais são eleitos?

O número de deputados estaduais em cada Assembleia Legislativa é calculado a partir da quantidade de cadeiras que cada um dos Estados ocupa na Câmara dos Deputados.

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“O número de Deputados à Assembleia Legislativa corresponderá ao triplo da representação do Estado na Câmara dos Deputados e, atingido o número de trinta e seis, será acrescido de tantos quantos forem os Deputados Federais acima de doze”, diz a Constituição Federal.

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Isso significa que, nos Estados representados por até 12 deputados federais, o número de parlamentares deve ser apenas multiplicado por três para se chegar à quantidade de deputados estaduais.

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Quando o Estado tiver mais de 12 deputados federais, a Assembleia Legislativa contará com 36 deputados estaduais mais o total de federais subtraído de doze.

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No caso da Assembleia Legislativa de São Paulo, que conta com 70 deputados federais, a conta é a seguinte: (36) + 70 – 12 = 94 deputados estaduais.

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O número de Deputados à Assembleia Legislativa corresponderá ao triplo da representação do Estado na Câmara dos Deputados e, atingido o número de trinta e seis, será acrescido de tantos quantos forem os Deputados Federais acima de doze
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Constituição Federal

Ao lado de São Paulo, as Assembleias Legislativas de Minas Gerais (77 deputados) e Rio de Janeiro (70 deputados) são as maiores do País.

Quantos votos elege um deputado estadual em SP?

Não é possível definir um número exato de votos, porque a eleição dos deputados estaduais segue o mesmo modelo dos deputados federais: o sistema proporcional com lista aberta.

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Isto significa que o total de votos válidos recebido pelos candidatos ou por um partido ou coligação deve ser dividido pelo quociente eleitoral (número de votos válidos dividido pelo número de vagas na Casa legislativa) para determinar quantas cadeiras ficarão para cada uma das siglas.

Para entender melhor como este sistema funciona, clique aqui.

Qual é o salário dos deputados estaduais?

A Constituição Federal determina que o salário dos deputados estaduais deve representar, no máximo, 75% da remuneração mensal dos deputados federais. O valor bruto é de R$ 22.322,25. Assim como no Congresso Nacional, os deputados estaduais contam com verbas extras para contratar assessores e auxílio-moradia, por exemplo. Estes adicionais, no entanto, são diferentes e não existem da mesma em todos os Estados. Cada Assembleia Legislativa define seus gastos com parlamentares.

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