A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) cobrou em nota nesta quarta-feira, 28, investigação sobre as ameaças ao ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), e também sobre os tiros disparados contra a caravana do ex-presidente Lula, no interior do Paraná.
Nesta terça-feira, 27, atiradores alvejaram dois dos três ônibus do comboio do petista na estrada entre Quedas do Iguaçu e Laranjeiras do Sul. Ninguém ficou ferido.
Também nesta terça, Fachin revelou, em entrevista ao jornalista Roberto D'Ávila, da TV Globo, estar sofrendo ameaças, dirigidas a ele e a sua família. A Secretaria de Comunicação Social do Supremo informou que autorizou o aumento do número de agentes para escolta permanente do ministro, relator da Operação Lava Jato na Corte.
Presidenciáveis condenaram os ataques à caravana de Lula. O presidente Michel Temer (MDB) afirmou que 'não se pode ameaçar ministros do Supremo'.
Para a entidade dos procuradores, 'é absolutamente inadmissível que um ministro da Suprema Corte seja e declare-se ameaçado, ademais quando em ataque a seus familiares'. A nota é subscrita pelo procurador regional da República José Robalinho Cavalcanti, presidente da ANPR.
"O STF é ápice e em muitos sentidos simboliza e personifica o Poder Judiciário e a própria ideia de Justiça. Ameaça, coação e violência contra um de seus membros, para além da injustiça e do crime, põem em risco o estado de direito e têm de ser apuradas e punidas severamente", afirmou.
A principal entidade dos procuradores afirmou ainda que 'tiros desfechados contra um grupo político não podem ser tomados como situação normal, e igualmente exigem investigação'.
"Qualquer violência é inadmissível. Tiros desferidos no campo da política, contudo, vão mais longe do que a violência em si, e, se não apurados e punidos com rigor, podem igualmente colocar em risco a tolerância e o debate democrático. Isto não pode acontecer", anotou a entidade.
"A ANPR declara total solidariedade ao ministro Edson Fachin e à sua família, bem aos que foram colocados sob risco no alvejamento da caravana partidária. Não há lugar na democracia brasileira para intolerância e violência, e a sociedade e as instituições do País estão e hão de estar a altura de qualquer desafio."
VEJA A ÍNTEGRA DA NOTA DA ANPR
A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), diante das denúncias do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin, relator da Lava-Jato naquela Corte, de que vem sofrendo ameaças à sua família, e considerando que veículos que faziam parte de uma caravana política organizada em apoio ao ex-presidente Lula foram alvejados a tiros, manifesta:
A democracia e o estado de direito apenas se coadunam com serenidade e tolerância na divergência de ideias, mas igualmente exigem respeito às instituições e às leis, e apuração e punição severa de qualquer ameaça ou violência na política e na vida pública.
É absolutamente inadmissível que um ministro da Suprema Corte seja e declare-se ameaçado, ademais quando em ataque a seus familiares. O STF é ápice e em muitos sentidos simboliza e personifica o Poder Judiciário e a própria ideia de Justiça. Ameaça, coação e violência contra um de seus membros -- para além da injustiça e do crime -- põem em risco o estado de direito e têm de ser apuradas e punidas severamente.
Lado outro, ainda que se tenha de aguardar com serenidade a apuração técnica dos fatos, tiros desfechados contra um grupo político não podem ser tomados como situação normal, e igualmente exigem investigação. Todas as ideias em uma democracia devem ser expressadas e recebidas com respeito, e a confiança nas leis, nas instituições e nas fórmulas democráticas de disputa têm de ser comuns a todos os envolvidos.
Qualquer violência é inadmissível. Tiros desferidos no campo da política, contudo, vão mais longe do que a violência em si, e, se não apurados e punidos com rigor, podem igualmente colocar em risco a tolerância e o debate democrático. Isto não pode acontecer.
Assim sendo, clamando, mas também manifestando confiança na ação imediata e urgente das instituições do estado e da Justiça na proteção dos atingidos e na apuração rigorosa dos fatos, a ANPR declara total solidariedade ao ministro Edson Fachin e à sua família, bem aos que foram colocados sob risco no alvejamento da caravana partidária. Não há lugar na democracia brasileira para intolerância e violência, e a sociedade e as instituições do País estão e hão de estar a altura de qualquer desafio.
José Robalinho Cavalcanti, Procurador Regional da República Presidente da ANPR
