Defesa de Temer ataca acusação de Janot em 11 capítulos

Defesa de Temer ataca acusação de Janot em 11 capítulos

Documento com quase cem páginas será entregue pelo criminalista Antônio Claudio Mariz de Oliveira nesta quarta-feira, 5, na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara

Fausto Macedo, Julia Affonso e Luiz Vassallo

05 Julho 2017 | 05h00

 

Michel Temer. Foto: NIlton Fukuda/Estadão

Inexistência de provas de corrupção, ausência de conexão com a Operação Lava Jato, falta de autenticidade do áudio da conversa do empresário Joesley Batista com Michel Temer, ilicitude de gravação ambiental clandestina no Jaburu e um desafio aberto ao procurador-geral da República Rodrigo Janot para que prove em que circunstâncias o presidente teria recebido propinas da JBS formam a coluna central da linha de argumentos da defesa do peemedebista, a ser protocolada nesta quarta-feira, 5, na Câmara.

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Entre 15hs e 16 hs, o criminalista Antônio Cláudio Mariz de Oliveira, advogado de Temer, entrega a defesa ao presidente da Comissão de Constituição e Justiça, deputado Rodrigo Pacheco (PMDB/MG).

É um documento de quase 100 páginas, dividido em onze capítulos que buscam fulminar ponto a ponto a acusação formal da Procuradoria-Geral da República contra o presidente. Perante o Supremo Tribunal Federal, Rodrigo Janot, chefe do Ministério Público Federal, atribui ao peemedebista corrupção passiva no caso JBS.

Mariz ataca inicialmente o ‘açodamento” dos investigadores. “Foi aberto um inquérito sem sequer haver verificação da gravação (da conversa de Joesley com o presidente). Pediram inquérito e o ministro (Edson Fachin, relator do caso no STF) foi logo deferindo. Houve açodamento tanto do Ministério Público como do ministro que, sem maiores verificações, e monocraticamente, autorizou a investigação”, questiona o advogado.

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“Mostramos a inexistência de provas de corrupção passiva. A prova toda é baseada em gravação ilícita e contaminou todos os demais elementos. Mesmo que assim não fosse, considerando-se como correta, como em ordem a gravação, mesmo assim, não encontra nenhum elemento que comprometa o presidente da República”, sustenta Mariz.

“Não há nenhum indício na gravação da conversa do presidente (com Joesley Batista, da JBS) que mostra que o presidente cometeu o crime de corrupção passiva”, crava o advogado.

Os argumentos da defesa serão levados a todos os parlamentares que compõem a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. O relator da denúncia contra Temer, escolhido nesta terça-feira, 4, é o deputado Sergio Zveiter (PMDB/RJ).

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O ponto central da defesa segue a partir da página 11 (‘considerações críticas sobre a denúncia’) e da 23 em diante, um desafio a Janot para que prove em que circunstâncias, quando, onde e por qual meio Temer recebeu propina de Joesley.

Segundo o procurador, a mala preta com R$ 500 mil que o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB/PR) pegou de um executivo da JBS na noite de 28 de abril tinha como real destinatário o presidente.

Outro ponto crucial, na avaliação de Mariz, é a ‘falta de autenticidade da gravação’ da conversa do presidente com Joesley na noite de 7 de março no Palácio do Jaburu.

O advogado põe em xeque o áudio. Para Mariz, a gravação foi editada – versão sustentada por Temer desde que o caso veio à tona, na Operação Patmos, deflagrada em 18 de maio.

Neste ponto, o documento divide-se em três itens, que abordam, respectivamente, o laudo do perito Ricardo Molina – contratado pela defesa -, ‘as posições de outros peritos’ e o laudo do Instituto Nacional de Criminalística da Polícia Federal.

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A defesa indica, ainda, o que classifica de ‘ilicitude decorrente de gravação ambiental clandestina’. No curso da Operação Patmos, a JBS gravou reuniões do executivo Ricardo Saud – diretor de Relações Institucionais da J&F – com o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB/PR) em que foi acertado o pagamento de propinas do grupo.

Loures, aliado de Temer, também é acusado de corrupção passiva na mesma denúncia que será analisada pela CCJ da Câmara. Ele ficou preso durante 28 dias em Brasília. Agora está solto, sob monitoramento de tornozeleira eletrônica.

A defesa de Temer aponta para a ‘inadmissibilidade de aceitação de prova ilícita no processo penal’, referindo-se ao que chama de ‘gravação ambiental clandestina’ – aqui incluída a gravação de Joesley no Jaburu, supostamente orientado pelos investigadores.

Para Mariz, os métodos adotados pela Procuradoria caracterizam ‘violação às garantias da intimidade e da vida privada’.

O advogado invoca ‘a posição do Supremo Tribunal Federal sobre a licitude das gravações clandestinas de conversa própria’. E, ainda, aponta para a violação das garantias do silêncio, contra a autoincriminação e do devido processo legal’.

À página 71, a defesa aborda ‘o conteúdo da conversa gravada’. À página 75, indica ‘reflexos da ilicitude no conjunto probatório’.

A partir da página 80, o criminalista fala da ‘impropriedade dos quesitos formulados pela autoridade policial’. O presidente recusou-se a responder as 82 perguntas que lhe foram enviadas pela Polícia Federal. Mariz afirma que as indagações foram ‘invasivas’, de caráter pessoal e muitas fora do período de Temer na Presidência.

Na 86, considerações de Mariz sobre ‘a ausência de conexão com a Operação Lava Jato’ – aqui, o criminalista anota que o ministro Fachin não poderia atuar como relator da Operação Patmos, que mira o presidente.

A partir da 92, o criminalista faz considerações sobre a delação premiada – expediente que ele condena, especialmente no caso de Joesley que, em troca de perdão total, denunciou o presidente.