Relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, o ministro Edson Fachin mandou soltar nesta sexta-feira, 30, o ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), o homem da mala preta, e determinou o cumprimento de medidas cautelares alternativas. Loures, ex-assessor especial de Michel Temer, e o presidente foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República por corrupção passiva.
Rocha Loures estava preso desde 3 de junho por suspeita de recebimento de propinas da JBS. O ex-assessor estava detido na Superintendência da Polícia Federal em Brasília. A defesa, entretanto, alegava que o local apresentava condições insalubres e que a prisão preventiva era uma forma de a Procuradoria-Geral da República tentar forçar um eventual acordo de colaboração premiada.
O ex-deputado foi filmado em São Paulo após receber de um executivo do Grupo J&F - controlador da JBS -, dos irmãos Joesley e Wesley Batista, uma mala com R$ 500 mil. Segundo Joesley, Loures foi indicado por Temer para intermediar interesses do grupo.
Fachin substituiu a prisão preventiva de Loures por uso de tornozeleira eletrônica e recolhimento domiciliar noturno (das 20 às 6 horas) e também aos sábados, domingos e feriados. Loures deve deixar a cela da Superintendência da Polícia Federal em Brasília neste sábado, 1.º, - nesta sexta não havia tornozeleira disponível. Durante o dia, ele poderá ir para as ruas.
O ex-deputado também deve entregar seu passaporte em 48 horas, não pode deixar o País e está proibido de manter contato com investigados, réus ou testemunhas do caso JBS.
A defesa de Loures havia pedido a Fachin a transferência da sede da PF para prisão domiciliar, remoção para o 19.º Batalhão Militar ou ainda retorno para o Presídio da Papuda. De acordo com os advogados, a cela da PF era insalubre e a prisão preventiva era uma forma de a PGR tentar forçar um eventual acordo de delação premiada. Loures já havia sido transferido da Papuda para a sede da PF por solicitação da defesa.
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Ao analisar o pedido, Fachin determinou a adoção das cautelares alternativas. "Não sucumbindo por completo os fatos que deram ensejo à decretação da medida extrema, torna-se imperiosa a sua substituição por medidas cautelares alternativas, às quais, neste momento, mostram-se suficientes à garantia da ordem pública", escreveu Fachin, em sua decisão.
O ministro recorreu à decisão da Primeira Turma do STF, do dia 20 de junho, de converter prisão preventiva em domiciliar de três investigados no inquérito que envolve Aécio: Andrea Neves, irmã do tucano, Frederico Pacheco de Medeiros, seu primo, e Mendherson Souza Lima, ex-assessor parlamentar de Zezé Perrella (PMDB-MG).
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"Nada obstante a solução dada pela respeitável decisão colegiada, entendo que o atual momento processual vivenciado pelo aqui segregado autoriza a adoção de providência semelhante, em homenagem ao tratamento isonômico que deve inspirar a jurisdição", escreveu Fachin, no despacho.
Espera. A tornozeleira para Loures teve de ser solicitada à PF em Goiânia. "Para bem cumprir a decisão do STF de libertar o ex-deputado Rocha Loures apenas mediante a colocação de tornozeleira, a Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal aguarda a chegada do equipamento", informou nesta sexta-feira a PF, em nota.
VEJA ROCHA LOURES CORRENDO COM A MALA PRETA
O advogado Cezar Bitencourt, responsável pela defesa de Loures, classificou como "lamentável" a ausência de tornozeleiras. "É uma vergonha, o cidadão não pode pagar por isso, mas vamos ser compreensivos", disse Bitencourt. "Esse material é indispensável hoje em dia", afirmou o advogado.
O Estado apurou que Loures deverá permanecer em Brasília, assim que for solto.
