BRASÍLIA - O advogado do senador Aécio Neves (PSDB/MG), Alberto Zacharias Toron, durante sustentação oral em julgamento da denúncia contra o parlamentar, defendeu que os ministros da Primeira Turma rejeitem as acusações de corrupção passiva e obstrução à justiça que atingem Aécio. Como tem feito em manifestações durante o processo de investigação, a defesa insiste na declaração de ilegalidade das provas trazidas no acordo de colaboração dos executivos da J&F.
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Toron disse que a própria procuradora-geral da República reconhece que houve atuação do ex-procurador Marcelo Miller na orientação aos executivos da J&F enquanto ainda ocupava o cargo na PGR. "A procuradora reconhece que Marcelo Miller colaborou com os integrantes do grupo J&F", disse o advogado.
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Uma das estratégias da defesa é tentar invalidar as provas trazidas por Joesley Batista no caso. Os advogados também afirmam que houve "verdadeira ação controlada, sem autorização judicial", quando Aécio foi gravado pelo empresário.
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Em sua sustentação oral, o advogado Marcelo Leonardo, defensor de Andrea Neves, também destacou as suspeitas de irregularidade em torno da atuação de Miller. "A prova daí resultante é uma prova obtida de forma ilícita, com a participação indevida de um membro do Ministério Público que atuava dos dois lados", disse Leonardo, ao insistir na nulidade das delações dos executivos do grupo J&F.
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Ao pedir a rejeição da denúncia, a defesa de Andrea Neves, acusada de corrupção passiva, classificou o empresário de Joesley de pessoa "absolutamente desmoralizada".
Corrupção passiva. De acordo com Toron, o modo de pagamento dos R$ 2 milhões, feitos em dinheiro em favor de Aécio, não define que o que ocorreu foi uma prática de corrupção passiva. A defesa ainda alega que não há nenhum ato que configure que o senador teria cometido algum crime.
"Ministro Alexandre de Moraes, se o sujeito pedir dinheiro em ato de corrupção e recebe via TED ou cheque, há corrupção ou não? É claro que há", disse Toron, completando que "não é o meio que se recebe o dinheiro que define se há crime de corrupção". O advogado ainda afirmou que quem sugeriu que os valores fossem repassados em dinheiro foi Joesley Batista.
Sobre a acusação de obstrução à justiça, Toron afirma que a PGR tenta criminalizar a atuação parlamentar. Sobre a acusação da procuradoria de que Aécio teria atuado para aprovar a anistia aos crimes de caixa-dois, o advogado afirmou que, "gostemos ou não da posição adotada", não há como tipificar a atuação como crime.
Ainda sobre a pressão sobre membros do governo e delegado-geral da Polícia Federal, Toron disse que a conversa com Joesley mostra somente a "contradição do senador com certos delegados", e que não passou disso. "Esse não pode ser um substrato para receber uma denúncia de obstrução à justiça", completou o advogado. (Amanda Pupo e Rafael Moraes Moura)
