A ministra Cármen Lúcia inicia a sessão desta quinta-feira. Entre outros temas, os ministros devem discutir, novamente, o foro privilegiado por prerrogativa de função. 

A cobertura em tempo real fica por aqui. Obrigado pela atenção e até a próxima! 

Por 7 a 4, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira, 3, reduzir o alcance do foro privilegiado, no caso de deputados federais e senadores, para crimes cometidos no exercício do mandato e em função do cargo, conforme o entendimento defendido pelo ministro Luís Roberto Barroso.

Esta foi a quinta sessão que o Supremo dedicou à análise do tema – o julgamento foi iniciado em 31 de maio do ano passado.

Com a sessão chegando ao fim, por maioria o Supremo Tribunal Federal decide que o foro privilegiado vale para crimes cometidos durante o exercício do cargo e que também tenham relação com a função, como propôs o ministro Luís Roberto Barroso. 

Gilmar volta a falar e lembra que está tratando os problemas da justiça como um todo. 

O ministro Gilmar Mendes vota para acabar com o foro privilegiado de todos juízes, promotores e procuradores, além dos políticos. 

Segundo Gilmar Mendes, gasta-se muito com a justiça no Brasil. "Gasta-se mais que Alemanha para ter a Justiça de Bangladesh". Ele critica regalias e benefícios que os magistrados têm. 

Em seu voto, Gilmar Mendes diz que a Operação Lava Jato foi rápida porque a 13ª Vara Federal de Curitiba trata apenas dos processos relativos aos casos de corrupção na Petrobrás e não pode ser comparada com a justiça criminal comum. 

Nesse momento, Gilmar critica um levantamento da Fundação Getúlio Vargas indicando que a restrição do foro tiraria 95% das investigações de políticos do STF. "Estudo tem mais erros do que páginas". 

Gilmar Mendes diz que a solução para haver uma nova prerrogativa de foro é uma nova interpretação constitucional do foro. 

O ministro Gilmar Mendes durante seu voto nesta quinta-feira na sessão do Supremo Tribunal Federal. Para ele, o foro privilegiado como está hoje se tornou "insustentável". 

Foto: Dida Sampaio/Estadão

Relembre: No início da sessão, o ministro Dias Toffoli decidiu abrir uma terceira via no julgamento sobre a extensão do foro privilegiado, defendendo a redução da prerrogativa não apenas para deputados federais e senadores, mas para todas as autoridades.

Toffoli já havia votado na última quarta-feira, mas pediu a palavra no início da sessão para fazer uma retificação.

Apesar das críticas, Gilmar diz que o foro, como está posto hoje, é "insustentável". Ele lembra o exemplo do Mensalão, que levou quatro meses para ser julgado no Supremo Tribunal Federal. 

Em seu voto, Gilmar Mendes diz que limitar o foro como foi proposto pelo ministro Luís Roberto Barroso estaria incompatível com a Constituição. 

Gilmar continua criticando as instâncias inferiores. "Devemos ser o único País que tem dois meses de férias para juízes e promotores".