André Dusek/Estadão
André Dusek/Estadão

Relembre o que já decidiu o Supremo sobre o foro privilegiado

No início deste mês, o STF restringiu o alcance do foro privilegiado para deputados federais e senadores: prerrogativa só deverá ser aplicada para os crimes cometidos no exercício do mandato e em função do cargo

O Estado de S.Paulo

24 Maio 2018 | 05h00

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quinta-feira, 24, o julgamento de uma proposta de súmula vinculante com impacto direto na investigação de deputados federais, senadores e outras autoridades com prerrogativa de foro perante a Corte. Pela proposta de súmula vinculante do ministro Ricardo Lewandowski, caberá ao STF decidir se esses processos devem ficar na Corte ou serem baixados para outras instâncias.

+ Foro privilegiado: entenda o que mudou após decisão do STF

No início deste mês, o STF restringiu o alcance do foro privilegiado para deputados federais e senadores, que só deverá ser aplicado para os crimes cometidos no exercício do mandato e em função do cargo. Desde então, pelo menos 105 processos envolvendo parlamentares já foram remetidos a outras instâncias.

Dez dos 11 ministros já votaram a favor da restrição ao foro. Desses, sete ministro votaram para tirar do Supremo crimes cometidos fora do mandato e também aqueles não ligados ao cargo, conforme propôs o ministro Luís Roberto Barroso. Três votaram na proposta do ministro Alexandre de Moraes, de manter no STF todos os processos de crimes cometidos durante o mandato, independentemente da relação com a atividade parlamentar.

Se a proposta de súmula vinculante for aprovada, os processos contra deputados federais e senadores, por exemplo, deverão subir ao Supremo e caberia ao tribunal decidir se é caso de foro privilegiado ou de primeira instância. Se a investigação envolver governadores, os autos deverão ser encaminhados ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), a quem caberia definir o destino do processo.

Encontrou algum erro? Entre em contato

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.