OAB diz que não basta reduzir foro, ‘outras regalias precisam ser extintas’

OAB diz que não basta reduzir foro, ‘outras regalias precisam ser extintas’

Principal entidade da Advocacia considera que 'muito ainda há de ser feito'

Luiz Vassallo e Fausto Macedo

03 Maio 2018 | 20h48

Claudio Lamachia, advogado e presidente nacional da OAB. FOTO: DIVULGAÇÃO

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Claudio Lamachia, disse nesta quinta-feira, 3, que a decisão do Supremo de restringir o alcance do foro privilegiado ‘está em compasso com as aspirações democráticas e republicanas descritas na Constituição Federal de 1988’.

Em nota, a principal entidade da Advocacia assinala que ‘muito ainda há de ser feito’.

“Outras regalias precisam ser extintas”, afirma Lamachia. “É o caso da concessão indiscriminada de veículos oficiais, das viagens com fins privados em aviões públicos e dos penduricalhos salariais que, muitas vezes, ultrapassam o teto do funcionalismo público.”

“O julgamento desta quinta-feira, 3, marca uma evolução do direito nacional na busca pela eliminação dos privilégios que aumentam o fosso entre algumas autoridades públicas e a população em geral”, considera Lamachia.

Segundo o presidente da Ordem, a decisão dos ministros do Supremo representa ‘um passo concreto contra a impunidade’.

“O foro privilegiado como era até hoje obrigava o principal tribunal do país, que tem como missão se ocupar das grandes questões constitucionais, a se ocupar com causas corriqueiras do dia a dia de alguns privilegiados, congestionando o STF e contribuindo para a morosidade”, afirma.

Ele destacou que a OAB ‘tem defendido mudanças drásticas na forma como o foro por prerrogativa de função tem sido usado’.

“O foro deveria existir para proteger as instituições e não os ocupantes temporários das funções públicas”, declara Claudio Lamachia. “A decisão de hoje do Supremo é muito importante. Ainda é preciso, no entanto, perseguir a eliminação dos outros privilégios que continuam em desacordo com os valores republicanos.”