Sérgio Galdino/ALESP
Sérgio Galdino/ALESP

Sem passar por comissões, ajuste fiscal de Doria pode ser pautado em plenário a partir de segunda

Deputados derrubaram pela segunda vez o quórum na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, que iria avaliar o PL

Paula Reverbel, O Estado de S.Paulo

23 de setembro de 2020 | 20h06

Devido à tramitação em regime de urgência, o projeto de ajuste fiscal enviado pelo governo de João Doria (PSDB) à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo poderá ser apreciado em plenário a partir da próxima segunda-feira, dia 28, sem passar pelas comissões. Nesta quarta, dia 28, os deputados membros da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) derrubaram, pela segunda vez, o quórum necessário para que o projeto fosse votado pelo colegiado.

De acordo com a tramitação original, a proposta deveria primeiro ter um parecer aprovado pela CCRJ, depois pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho (CAPRT) e, finalmente, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP), antes de seguir ao plenário. Como, no entanto, o governo solicitou rito de urgência, o projeto pode ser pautado no plenário depois de 45 dias da entrega da proposta. O prazo se extingue no sádabo, dia 26.

Caberá ao presidente da Alesp, Cauê Macris, nomear um relator especial. Esse relator terá a competência de analisar o PL como se fosse as três comissões, além de poder acrescentar emendas e redigir um projeto substitutivo. Entre 15 e 20 de agosto, o texto original do governo recebeu 623 emendas dos deputados.

“A minha intenção era que o projeto pudesse passar pelas comissões e, assim, fazer com que as emendas pudessem ser incluídas. Mas a oposição obstruiu e não deixou que acontecesse”, afirmou o deputado Carlão Pignatari (PSDB), líder do governo e relator do PL na CCJR. Com a derrubada do quórum na comissão, o substitutivo elaborado por Pignatari não será apreciado. Para que houvesse votação, era necessária a presença de 7 dos 13 membros.

Os membros da CCJR derrubaram o quórum com o argumento de que não obtiveram esclarecimentos sobre algumas das lacunas do texto enviado pelo governo. Estava marcada para terça, dia 22, uma sessão da CFOP em que o responsável pelo projeto no governo – o secretário de Projetos, Orçamento e Gestão, Mauro Ricardo Costa – iria tirar dúvidas. O encontro, no entanto, foi desmarcado devido à suspensão de todas as sessões presenciais, de comissões e do plenário, mediante decisão judicial. A liminar foi obtida na Justiça para preservar a saúde dos deputados estaduais, após a deputada Mônica Seixas, da Bancada Ativista (PSOL), entrar com um pedido de medida cautelar.

Apesar de as sessões estarem suspensas por conta da liminar, a convocação para uma nova reunião extraordinária da CCRJ foi publicada no Diário Oficial desta quarta, com a assinatura de Macris, antes da decisão do presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Geraldo Francisco Pinheiro Franco, que derrubou a liminar no período da manhã e abriu caminho para a realização de sessões presenciais.

“Eu entendo respeitosamente que esses esclarecimentos seriam e são essenciais até para que estes trabalhos aqui aconteçam de maneira mais alicerçada. Por exemplo, a justificativa do projeto não traz de maneira precisa quais órgãos, quais secretarias e quais projetos prestarão os serviços hoje prestados por uma série de entidades que hoje estão sendo extintas nesse projeto 529”, afirmou a deputada Janaina Paschoal na sessão da CCJR, antes que o quórum fosse derrubado. “Então eu digo com todo respeito que, sem esses esclarecimentos, é muito difícil dar um voto de qualidade. Não é uma questão de ser à favor ou contra o governo, à favor ou contra o projeto”, defendeu. Ela submeteu uma questão de ordem para que o encontro fosse adiado para depois de uma possível reunião com Mauro Ricardo.

Antes de seguir com o andamento da sessão, o presidente da comissão, Mauro Bragato (PSDB), disse que iria submeter o pedido de Janaina a Cauê Macris. “Eu vou remeter a questão de ordem à presidência da Casa em função de que ele tem noção clara de tudo que está acontecendo”, respondeu.

Na terça, os deputados da CCJR já haviam derrubado o quórum da reunião que iria deliberar sobre o projeto. Muitos membros criticaram o fato de que só havia previsão para Mauro Ricardo prestar esclarecimentos sobre o PL na CFOP, três horas após o horário previsto para a deliberação deles. Em meio à polêmica, deputados do Novo – que normalmente votam a favor de Doria – e especialistas apontam que o projeto disfarça uma autorização para que haja aumentos de impostos

O texto enviado pelo governo projetava cortes de cerca de R$ 1 bilhão de universidades e da Fundação de Amparo à Pesquisa de São Paulo (Fapesp) – o que motivou protestos da comunidade acadêmica e acabou levando o próprio líder do governo dizer que iria mudar de rumo. O projeto também prevê a descontinuidade ou a transferência para a iniciativa privada do Zoologico, Fundação para o Remédio Popular (Furp), Fundação Oncocentro de São Paulo, Instituto Florestal, Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos (EMTU), entre outros órgãos.

Procurado pelo Estadão para informar se existe a previsão de prestar esclarecimentos sobre o projeto aos deputados, Mauro Ricardo informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que o governo está à disposição para oferecer todas as informações à Comissão. “A agenda é da Assembleia”, diz o comunicado enviado. 

Diante da iminência de votação no plenário, os deputados contrários à proposta prometem se valor de todo tipo de obstrução regimental, como discursos longos e tentativa de derrubar quórum. “Já preparei e estou colhendo assinaturas de uma emenda aglutinativa. Mas careço de 63 assinaturas”, disse Janaina ao Estadão. Esse tipo de proposta, além de alterar o texto do PL, adia em ao menos um dia a apreciação da matéria. “Existe uma série de possibilidades. Quem está contra vai tentar trabalhar com essas possibilidades”, concluiu.

Encontrou algum erro? Entre em contato

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.