Proposta de imposto único volta para o Congresso pelas mãos de general

Enquanto os colegas disputam cargos no governo, militar vai defender ideia de Marcos Cintra no Parlamento

Marcelo Godoy, O Estado de S.Paulo

03 de agosto de 2020 | 08h44

Caro leitor,

Paulo Guedes não é o único a procurar o Congresso com o plano de uma nova CPMF. O general Roberto Peternelli, deputado federal pelo PSL (SP), apresentou a emenda 20 à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45, para enterrar a principal inovação da PEC, a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Em seu lugar, o general quer recuperar o projeto de uma espécie de imposto único – defendido pelo economista Marcos Cintra  –,  que incidiria sobre as transações financeiras. Com alíquota de 2,5%, ele seria uma gigantesca CPMF que pretende salvar o setor de serviços, incomodado com o IBS.

Peternelli desfila na linha de frente da banda liberal-militar. Ele exibiu seu projeto a empresários e parlamentares. Buscou o aval do ministro da Economia para propor em sua emenda um novo pacto federativo. Trata-se de redistribuir o dinheiro arrecadado com o superimposto em três partes iguais entre Municípios, Estados e a União e destinar os 10% restantes para fundos do governo e emendas parlamentares. É quase uma nova Constituição, realizando o sonho de Guedes de acabar com gastos obrigatórios em Saúde e Educação. Como alternativa, os impostos sobre renda e territorial urbano seriam mantidos.

Para o general, a simplicidade de seu imposto acabaria com a sonegação e reduziria custos das empresas. Ele ainda pretende eliminar cédulas de grande valor para forçar o uso do meio digital nas transações. E diz que CPFs vinculados ao Bolsa Família seriam isentos de pagar a gigantesca CPMF. Pertenelli nega que o imposto seja mais pesado do que o IBS. E acredita que ele contribuirá para criar novos empregos.  Nem Guedes ousou tanto. A emenda do general pode ser usada por empresários, como Flávio Rocha, para obter o programa mínimo, o do governo, aprovando a CPMF menor em troca da desoneração da folha de pagamento das empresas?

Há quem fale em reforma tributária sem pensar em como financiar o sistema de aposentadorias e de bem-estar social no País. É fácil propor o fim da contribuição previdenciária patronal e a redução das alíquotas do imposto de renda – como fez ontem Jair Bolsonaro. Os críticos dizem que a nova CPMF faria os pobres – não os miseráveis –, a classe média e os ricos serem taxados com a mesma alíquota, espécie de sonho igualitário dos mais fortes, aqueles que um certo darwinismo diz serem os mais aptos para sobreviver. Afinal, por que é mesmo que devemos nos importar com a desigualdade? Por que razão as oportunidades devem ser iguais ou qual o motivo de se defender o bem comum em uma República? Políticos e governantes deviam saber responder a essas perguntas.

A proposta de Peternelli surge no momento em que é quase consenso entre os militares do Planalto o discurso em defesa de um Estado mínimo. Trata-se de posição política legítima em uma democracia. O problema começa quando examinamos o que os generais de Bolsonaro incluiriam nesse mínimo. Ali deve estar o aumento de gastos com a Defesa de 1,3% do PIB para 2%? Também deve caber no mínimo a Previdência castrense, a mais deficitária de todas as mantidas pelo governo, bem como as gratificações e salários acumulados pelos milhares de militares que ocupam cargos civis? E os empregos para filhos, amigos e aduladores?

Um general de quatro estrelas da reserva –  Mauro Cid –  foi nomeado pelo amigo –  Jair Bolsonaro –  representante da Apex em Miami. O salário desse tipo de cargo está entre US$ 8,4 mil a US$ 9,6 mil – de R$ 43 mil a R$ 49 mil. Cid é colega de turma do presidente na Academia Militar da Agulhas Negras. Seu filho, o major Mauro Cesar Barbosa Cid, é ajudante de ordens de Bolsonaro. Os antigos ocupantes da função eram identificados como os homens que carregavam a pasta do chefe. Cid é moderno. Ele carrega um celular para filmar o presidente e produzir imagens para Bolsonaro distribuir nas redes sociais.   

A lista de colegas de Bolsonaro e dos generais que receberam filés no governo explica por que o presidente achou tão natural nomear o filho para a embaixada em Washington. Ou por que o general Braga Netto não viu empecilho para empregar a filha na Agência Nacional de Saúde (ANS). Seriam legais as nomeações? Alguma lei proibia? Eis o tipo de pergunta que um civil faria. Ele poderia receber como resposta que a nomeação não é ilegal, apesar de imoral. Ora, o que define as ações civis e as do Estado é a legalidade.

Mas, entre os militares, o dilema entre o moral e o legal não devia existir, pois o que os devia inspirar é a honra. "Na Força Armada não há essa distinção entre o legal e o 'moral'. A conduta ajusta-se ou não aos padrões militares", escreveu o cientista político e jornalista Oliveiros S. Ferreira. Quem poderia imaginar que fosse necessário lembrar tais padrões? O fato de Bolsonaro não ter quadros para preencher os cargos da administração não justifica a escolha de arrumar uma benesse para amigos e parentes quando o País passa por uma crise sem precedentes.

Em 2006, o ex-governador Anthony Garotinho lançou um apodo ao PT do Rio do qual o partido não mais se recuperou: "O partido da boquinha". O mesmo anátema paira hoje sob a cabeça do partido militar que ocupa o Planalto. Afinal, qual a imagem que o governo Bolsonaro deixará de seus militares? Esta será a da militância tributária de Peternelli – ainda que se discorde dela – ou será a dos colegas do general disputando uma sinecura?  Como explicar o caso do general Eduardo Pazuello, o interino da Saúde, que, além de emplacar uma amiga na coordenação da pasta em Pernambuco, obteve a nomeação da filha para um cargo na Saúde do Rio? A festa corre solta enquanto a pandemia cancela o réveillon e, talvez, até o carnaval.

 

O que importa aqui é saber se o partido militar tem um projeto para o Brasil ou se vai se perder produzindo novas Marias Candelárias. Personagem da marchinha de carnaval dos anos 1950 cantada por Blecaute, a moça era uma alta funcionária que "saltou de paraquedas e caiu na letra 'O'." Candelária era a velha chaga do compadrio, contratada sem concurso ou estabilidade, que trabalhava a partir do meio-dia. Se assim é a ocupação do Estado antes da disputa da eleição municipal, "imagina, então, – cantava Blecaute em outro samba –  o papai eleito, vereador ou prefeito desta grande capital?" Eis a pergunta que persegue o partido militar.

Marcelo Godoy

Marcelo Godoy

Repórter especial

Jornalista formado em 1991, está no Estadão desde 1998. As relações entre o poder Civil e o poder Militar estão na ordem do dia desse repórter, desde que escreveu o livro A Casa da Vovó, prêmios Jabuti (2015) e Sérgio Buarque de Holanda, da Biblioteca Nacional (2015).

Bolsonaro e os Militares

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