Andre Dusek/Estadão
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Casa Civil dá aval para filha do ministro Braga Netto ocupar cargo comissionado na ANS

Posto com salário de R$ 13.074 é de livre nomeação e não é preciso fazer concurso público para ocupá-lo

Mateus Vargas, O Estado de S.Paulo

20 de julho de 2020 | 14h07

A Casa Civil, comandada pelo general Walter Braga Netto, deu autorização para a Agência Nacional de Saúde (ANS) contratar a filha do ministro, Isabela Oassé de Moraes Ancora Braga Netto, para uma vaga de gerente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), com salário de R$ 13.074 por mês. O cargo é de livre nomeação. Ou seja, não é preciso fazer concurso público para exercê-lo.

Com sede no Rio de Janeiro, a agência regula o mercado de planos de saúde. Se confirmada a nomeação, a filha de Braga Netto ocupará o cargo de Gustavo de Barros Macieira, servidor de carreira da agência e especialista em direito do Estado e da regulação pela Fundação Getulio Vargas (FGV), que ainda ocupa o posto.

A vaga disputada por Isabela é para comandar a Gerência de Análise Setorial e Contratualização com Prestadores. O posto trata da relação entre ANS, planos de saúde e prestadores de serviços, como hospitais. A filha do ministro é formada em comunicação social. O nome de Isabela foi analisado pela Casa Civil porque nomeações para cargos comissionados do alto escalão exigem aval da pasta.

O procurador da República Hélio Telho afirmou no Twitter que enxerga nepotismo nesse caso. "Se sair essa nomeação, é provável que o STF a anule por ofensa a Súmula Vinculante 13, que proíbe o nepotismo: "Casa Civil dá aval para filha de Braga Netto ocupar cargo de R$ 13 mil na ANS", postou.

A informação sobre a possível nomeação foi antecipada pela revista Veja. O diretor Rodrigo Aguiar, responsável pela gerência, confirmou ao Estadão que o nome da filha do ministro recebeu o ok da Casa Civil e informou que ainda não sabe quando a contratação será feita porque a análise do seu currículo ainda não foi concluída pela ANS. "Trata-se de cargo de livre nomeação e exoneração, para o qual profissionais de variados perfis são considerados, visando o melhor atingimento dos fins da função", disse.

Questionado sobre quem indicou a filha do ministro para a vaga e se ela tem experiência na área, o diretor disse que não poderia comentar o assunto. Procuradas, a ANS e a Casa Civil não se manifestaram até a publicação deste texto.

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