O ex-juiz Sérgio Moro reagiu à decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) de solicitar à consultoria americana Alvarez & Marsal os documentos relativos ao encerramento do contrato do presidenciável, incluindo os “valores envolvidos” no processo de rompimento."Repudio as insinuações levianas do Procurador do TCU a meu respeito", escreveu no Twitter.
“Não enriqueci no setor público e nem no privado. Não atuei em casos de conflito de interesses”, publicou, lamentando que o órgão “seja utilizado dessa forma.”
Moro acrescentou, ainda, que trabalhou no setor privado para sustentar a família. “Nunca paguei ou recebi propina, fiz rachadinha ou comprei mansões”, publicou.
O TCU acatou, em um despacho assinado no último dia 17, um ofício elaborado pelo Ministério Público junto ao próprio TCU. No pedido, o procurador Lucas Furtado solicitava a obtenção de “toda a documentação” junto à empresa.
Ao Conselho Nacional de Justiça e aos Tribunais de Justiça, o ministro Bruno Dantas também solicitou informações acerca de “processos de recuperação judicial em que empresas do grupo Alvarez & Marsal atuam ou atuaram na qualidade de administradora judicial”. Também pede a identificação das respectivas varas e valores de honorários.
Uma das práticas ilegais apuradas pelo TCU é a chamada revolving door. O termo em inglês, traduzido como “porta giratória”, descreve movimentos em que um servidor público migra para o setor privado na mesma área em que atuava, o que daria benefícios à empresa como acesso a informações privilegiadas. O mesmo vale no caso de empregados da iniciativa privada que assumem postos no governo.
A decisão de Dantas quer apurar se o período em que Moro esteve contratado pela consultoria configura suposto conflito de interesse, já que a Alvarez & Marsal havia sido designada como agente de recuperação judicial da Odebrecht. O objetivo do TCU é saber se Moro ganhou no movimento de deixar os cargos no Judiciário e no Executivo, migrar para consultoria, e retornar ao Brasil para ser candidato à Presidência.
O ex-juiz assumiu o cargo de consultor após pedir demissão do Ministério da Justiça na gestão Bolsonaro, em abril de 2020. À época, ele alegou estar abandonando o posto após tentativa de interferência do presidente na Polícia Federal. O episódio é alvo de inquérito em tramitação no Supremo Tribunal Federal.
O ofício destaca que o TCU já investigava o vínculo do ex-juiz com a consultoria por suposto conflito de interesse. A empresa é responsável por administrar o processo de recuperação judicial da construtora Odebrecht, alvo da Lava Jato e possivelmente afetada pelas decisões de Moro como juiz da operação.
Em março deste ano, o juiz João de Oliveira Rodrigues Filho, da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo, decidiu suspender os pagamentos da construtora à Alvarez & Marsal. A decisão foi tomada na esteira da apuração preliminar em curso no Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a contratação do ex-ministro da Justiça pela consultoria de gestão de empresas.
