Deltan Dallagnol no CNMP: entenda processos contra o procurador da Lava Jato

Sessão desta terça-feira do Conselho decidiu desarquivar reclamação disciplinar contra o procurador, além de negar recurso que pedia suspensão de outro processo; órgão é responsável por fiscalizar os membros do Ministério Público

Vinícius Passarelli - especial para O Estado

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O procurador e coordenador da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, Deltan Dallagnol, é alvo de três decisões envolvendo processos disciplinares contra sua atuação no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP)

Nesta terça-feira, 13, os corregedores decidiram desarquivar uma reclamação disciplinar contra Deltan em razão das supostas mensagens trocadas entre ele e outros procuradores, reveladas pelo site The Intercept Brasil, além de negar um recurso movido por Deltan que pedia a suspensão de um processo disciplinar contra ele em razão de declarações feitas à rádio CBN no ano passado críticas ao Supremo Tribunal Federal (STF)

Outra decisão envolvendo Deltan determinou o adiamento de um processo movido pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL) no CNMP contra a atuação do procurador durante a disputa eleitoral de 2018.

O coordenador da força tarefa da Lava Jato em Curitiba, Deltan Dallagnol Foto: Felipe Rau/Estadão

O que é e o que faz o CNMP?

O CNMP é o órgão responsável pela fiscalização administrativa, financeira e disciplinar do Ministério Público e de seus membros. Criado em 2004 por emenda constitucional, é formado por 14 membros de diversos setores da sociedade. O conselho orienta e fiscaliza todos os ramos do MP no Brasil: o Ministério Público da União (MPU) - composto por Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público Militar (MPM), Ministério Público do Trabalho (MPT) e Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) - e o Ministério Público dos Estados (MPE).

O conselho é presidido pelo procurador-geral da República (PGR) e distribui seus cargos da seguinte forma: quatro integrantes do MPU, três do MPE, dois juízes - indicados pelo STF e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) -, dois advogados - indicados pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) - e dois cidadadãos com "notável saber jurídico e reputação ilibada", indicados pela Câmara e pelo Senado.

Entenda a seguir os processos contra Deltan no CNMP

​Críticas ao STF

Em abril, foi aberto um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) no CNMP contra o procurador Deltan Dallagnol devido a declarações feitas em agosto de 2018 em entrevista à Rádio CBN, na qual o coordenador da Força Tarefa da Lava Jato em Curitiba criticou o Supremo Tribunal Federal e disse que a Corte passa mensagem de “leniência” a favor da corrupção em certas decisões.

Na declaração, ele mencionou a decisão da 2ª Turma do STF de transferir os depoimentos do acordo de delação premiada da Odebrecht relativas ao ex-presidente Lula e ao ex-ministro Guido Mantega da Justiça Federal do Paraná para as justiças Federal e Eleitoral do Distrito Federal. Esse caso, portanto, não tem nada a ver com os diálogos revelados pelo The Intercept.

“O Supremo não está olhando para essa figura que está diante de nós. O Supremo está olhando para a figura que estava diante dele um ano atrás. Não afeta nossa competência, vai continuar aqui. Agora o que é triste ver é o fato de que o Supremo, mesmo já conhecendo o sistema e lembrar que a decisão foi 3 a 1. Os três mesmos de sempre do Supremo Tribunal Federal que tiram tudo de Curitiba e mandam tudo para a Justiça Eleitoral e que dão sempre os habeas corpus, que estão sempre se tornando uma panelinha assim... que mandam uma mensagem muito forte de leniência a favor da corrupção”, disse Deltan na ocasião.

O processo disciplinar foi aberto após pedido do presidente do Supremo, ministro Dias Tóffoli. Nesta terça-feira, o CNMP rejeitou um recurso de Deltan que pedia a suspensão do processo. Com a negativa, a PAD continua tramitando no Conselho.

Diálogos vazados 

Também nesta terça-feira, 13, o CNMP decidiu desarquivar uma reclamação disciplinar contra Deltan e o também procurador e membro da Força Tarefa da Lava Jato em Curitiba Roberto Pozzobon. A reclamação diz respeito às supostas mensagens trocadas entre eles publicadas pelo site The Intercept e por outros veículos de imprensa, que sugerem uma atuação ilegal dos procuradores durante a Operação Lava Jato. 

A reclamação disciplinar havia sido arquivada após decisão individual do corregedor nacional do Ministério Público, Orlando Rochadel Moreira. O pedido para desarquivar o caso foi pelos conselheiros Leonardo Accioly da Silva e Erick Venâncio Lima do Nascimento. O relator deve ser definido durante a sessão.

Renan Calheiros e Twitter

Uma terceira decisão envolvendo Deltan, também na sessão do CNMP desta terça-feira, adiou a análise de um processo sobre a atuação do chefe da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba durante as eleições para presidente do Senado. A ação foi movida pelo senador Renan Calheiros contra críticas feitas por Deltan a respeito da candidatura do senador para a presidência da Casa.

O corregedor Orlando Rochadel Moreira, relator do caso, foi quem decidiu retirar esse tema da pauta. Renan Calheiros acusa Deltan de ter feito campanha contra ele pelo Twitter e, com isso, ter tentado influenciar o resultados das eleições. Rochadel justificou o adiamento dizendo que ele se faz necessário, uma vez que Renan Calheiros fez um aditamento e acrescentou novos documentos ao processo. Caso seja julgado, o processo pode levar ao afastamento ou a uma punição do procurador.

Palestra a empresa citada

Na última sexta-feira, 2, Rochadel abriu reclamação disciplinar para investigar supostos encontros remunerados entre Deltan e empresários. Segundo mensagens obtidas e reveladas pelo The Intercept, o procurador teria recebido R$ 33 mil por uma palestra a uma empresa citada em uma delação premiada da Lava Jato.

A análise ainda está em fase preliminar e cabe ao plenário do CNMP decidir pela abertura ou não de um processo disciplinar em razão do episódio. 

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