Conselho Nacional do MP desarquiva reclamação contra Deltan e nega recurso de procurador contra processo

Conselho Nacional do MP desarquiva reclamação contra Deltan e nega recurso de procurador contra processo

Na sessão desta manhã também ficou definido que um conselheiro a ser definido vai analisar pedido para rever decisão do corregedor Orlando Rochadel Moreira, que arquivou individualmente reclamação disciplinar contra os procuradores Deltan Dallagnol e Roberson Pozzobon, integrantes da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba.

Rafael Moraes Moura e Andreza Matais / BRASÍLIA

13 de agosto de 2019 | 10h29

Deltan Dallagnol é procurador e coordenador da Operação Lava Jato. Foto: Ueslei Marcelino/Reuters

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) impôs na manhã desta terça-feira, 13, dois reveses ao coordenador da força-tarefa da Lava Jato no Paraná, Deltan Dallagnol.

Na sessão desta manhã, o órgão decidiu desarquivar uma reclamação disciplinar contra os procuradores Deltan Dallagnol e Roberson Pozzobon, integrantes da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, em função de supostas mensagens trocadas entre eles e publicadas pelo site The Intercept Brasil e pelo jornal Folha de S.Paulo.

O pedido para o caso ser desarquivado foi apresentado na sessão desta terça-feira pelos conselheiros Leonardo Accioly da Silva e Erick Venâncio Lima do Nascimento, que são representantes da OAB no colegiado. O relator ainda será definido.

A decisão de arquivamento havia sido tomada individualmente pelo corregedor nacional do Ministério Público (CNMP), Orlando Rochadel Moreira. Na sessão desta terça-feira, foi decidido que um conselheiro será designado para analisar o pedido de revisão do arquivamento.

O novo relator deverá se manifestar se mantém ou não o arquivamento, mas, segundo a assessoria do CNMP, na prática, o caso já está reaberto para reconsideração.

Em outro caso, o conselho também negou um recurso apresentado por Deltan Dallagnol, contra a abertura de um processo administrativo disciplinar.

Esse segundo episódio diz respeito às declarações de Deltan à rádio CBN, em que ele sugeriu que o Supremo Tribunal Federal (STF) passa a imagem de leniência a favor da corrupção. Com a negação do recurso, o processo seguirá tramitando normalmente no órgão.

Em uma terceira decisão envolvendo Deltan, o CNMP também decidiu adiar a análise de um outro caso, movido pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), se refere a críticas disparadas por Deltan envolvendo a eleição para a presidência do Senado.

Durante a sessão, o conselheiro Luiz Fernando Bandeira criticou a lentidão do conselho em analisar os processos de Deltan.

“Processos relevantes acabaram sendo subtraídos da pauta deste plenário. Esta é a primeira sessão do semestre e nós vemos que o processo relativo à matéria do Intercept foi arquivado de forma monocrática excluindo a possibilidade de os conselheiros se pronunciarem”, disse Bandeira.

“Acho que não poderia furtar-me a colocar meu posicionamento no sentido de que esses casos sejam trazidos brevemente ao plenário, se possível na próxima sessão, para que possamos assim manifestarmo-nos pela maioria do conselho e esses casos tenham um destino, seja qual for ele”, completou o conselheiro, indicado ao colegiado pelo Senado.

Em tese, entre as sanções possíveis estão advertência, censura e até mesmo o afastamento do procurador de suas atividades. Segundo o Estadão/Brodcast apurou, o caso de Deltan envolvendo a entrevista à CBN deve ser analisado na próxima sessão, marcada para 27 de agosto.

Recado

Raquel Dodge. FOTO: MARCELO CAMARGO/AG. BRASIL

Em meio à publicação de mensagens atribuídas a integrantes da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, disse nesta terça-feira que apoia a atuação de membros do Ministério Público, mas observou que exige “atuação dentro dos marcos da legalidade”.

O comentário da procuradora foi feito na abertura da sessão do CNMP. Integrantes do CNMP ouvidos reservadamente pela reportagem enxergaram na fala de Raquel Dodge um recado claro direcionado a Dallagnol e aos demais integrantes da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba.

“A Procuradoria Geral da República apoia a atuação institucional de todos os seus membros, para o cumprimento da missão. Mas igualmente exige que o desempenho da atuação institucional se dê inteiramente dentro dos marcos da legalidade”, disse Raquel Dodge na abertura da sessão, sem mencionar nomes ou casos específicos.

“E respeita e apoia a atuação constitucional deste Conselho Nacional do Ministério Público, cuja missão constitucional é zelar pela autonomia funcional e administrativa do Ministério Público, o que faz incentivando boas práticas, apoiando projetos criativos para melhor desempenho das funções, e controlando a atuação administrativa e financeira dos dirigentes e membros, para que haja o efetivo respeito aos seus deveres funcionais”, completou.

Artigo

Na sessão desta terça feira, os conselheiros do CNMP também decidiram abrir um processo administrativo disciplinar contra o procurador Diogo Castor, ex-integrante da força tarefa da Lava Jato no Paraná.

O caso diz respeito a um artigo publicado pelo próprio procurador no site ‘O Antagonista’, intitulado “O mais novo golpe à Lava Jato”, em que Castor criticava a possibilidade de o Supremo de deixar com a Justiça Eleitoral a análise de crimes de corrupção conexos a delitos eleitorais.

“Também a liberdade de expressão tem limite e é preciso verificar nesse caso se ela foi excedida”, disse Raquel na sessão do conselho.

No artigo, o procurador afirma que vinha “sendo ensaiado na Segunda Turma do STF o mais novo golpe à Lava Jato”, com a possibilidade de deixar para a Justiça Eleitoral a investigação de casos da Operação Lava Jato em que há alegação de que a propina recebida pelo político é para campanha eleitoral.

“A Justiça Eleitoral não possui quadro próprio de juízes e promotores, mas sim membros de primeira instância transitórios (os julgadores e membros do Ministério Público têm mandato de dois anos) e a composição dos Tribunais eleitorais é feita por magistrados 100% provenientes de indicações políticas. Não tem estrutura e nem especialização para investigar crimes de colarinho branco. Historicamente, não condena ou manda ninguém para prisão”, escreveu o procurador.

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