Agência Senado
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Entenda o que é o Bolsa Família e suas alterações ao longo dos anos

Criado em 2003, programa social atende 14 milhões de famílias no País; presidente Jair Bolsonaro anunciou criação do 13º salário para o benefício este ano

Carla Bridi e Paulo Beraldo, O Estado de S.Paulo

12 de abril de 2019 | 15h57

O presidente Jair Bolsonaro anunciou nesta semana a confirmação do pagamento do 13º salário às famílias beneficiárias do Bolsa Família, proposta que fazia parte de sua lista de promessas de campanha em 2018. A medida deve entrar em vigor já no fim deste ano. Hoje, 14,1 milhões de famílias recebem o benefício - a maior parte, 7,1 milhões, está no Nordeste. 

Depois, a maior concentração de beneficiários está no Sudeste, com 3,6 milhões, no Norte, com 1,8 milhão, no Sul, com 858 mil famílias e, por último, no Centro-Oeste, com 662 mil. De janeiro a março de 2019, houve aumento de 3,5% no número de famílias cadastradas. 

Segundo o presidente, os gastos extras do benefício - estimados em R$ 2,5 bilhões - viriam do combate a fraudes no programa. Medida Provisória assinada pelo presidente em janeiro previa aumento na fiscalização de beneficiários do INSS e o corte de isenções tributárias a pessoas com doenças graves que não passaram por perícia médica. 

O assunto ganhou projeção entre os integrantes do governo após o novo ministro da Educação, Abraham Weintraub, defender que famílias de menores infratores percam direito ao Bolsa Família, caso o tenham. Em resposta, o ministro da Cidadania, Osmar Terra, afirmou no dia seguinte que a família não deveria ser responsabilizada desta forma, já que correria o risco de passar fome. 

Em março, durante uma transmissão ao vivo pelas redes sociais, Bolsonaro envolveu-se em polêmica ao afirmar que crianças de 0 a 3 anos beneficiárias do Bolsa Família teriam “desenvolvimento intelectual” um terço mais lento do que a média mundial, segundo suposto estudo desenvolvido pelo ministério da Cidadania. 

Como começou o Bolsa Família?

Lançado como uma unificação de programas sociais, o programa foi anunciado, em outubro de 2003, para acabar com a fome no País "em três anos", nas palavras do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ele dizia, naquela época, que o projeto teria benefícios "para a classe média", já que serviria também para reduzir a criminalidade. Em seu lançamento, o plano é que 7 milhões de famílias fossem atendidas. 

O Bolsa Família foi resultado da fusão de quatro programas de transferência de renda: bolsa escola, bolsa alimentação, auxílio-gás e auxilio alimentação, herdados da gestão Fernando Henrique Cardoso. Sua função é transferir renda para pessoas em situação de pobreza ou extrema pobreza, ou seja, aquelas com renda mensal de até R$ 89 por pessoa. Caso haja gestantes, crianças ou adolescentes na família, a renda mensal limite sobe para R$ 178 por integrante. 

Critérios

Para usufruir do Bolsa Família, é preciso atender critérios de educação e saúde. As crianças de 6 a 15 anos devem estar matriculadas em escolas e terem pelo menos 85% de frequência. Além disso, é necessário que as gestantes façam exames pré-natal e que haja acompanhamento da saúde de crianças de até sete anos, com atualização das carteiras de vacinação. 

O início

Após seu lançamento, no primeiro mandato de Lula, o Bolsa Família enfrentou críticas. A mais comum dizia que o programa "não oferecia portas de saída" para seus beneficiários, sendo uma medida permanente e não emergencial. Opositores também criticavam o ex-presidente dizendo que o programa supostamente traria vantagens eleitorais e que a pobreza e a miséria deveriam ser resolvidas com o dinamismo da economia e não com assistencialismo. 

Um ano após seu lançamento, reportagem do Estado mostrava que havia denúncias de inclusão irregular de beneficiários. O problema persistiria nos próximos anos. Em resposta a essas e outras críticas, o ex-presidente minimizava eventuais erros e dizia que o Bolsa Família era "o maior programa de transferência de renda do planeta". 

"Como a gente pode esperar que uma criança que não toma café da manhã seja inteligente, se ela levanta e vai dormir com a lombriga menor querendo comer a maior? Dê comida para essa criança, para chegar a uma escola", disse o ex-presidente um evento em 2009. Naquele ano, o número de famílias no programa chegava a 11 milhões.

No governo de Dilma Rousseff

Em março de 2011, primeiro ano do governo Dilma Rousseff, a presidente anunciou reajuste de 19,4% do benefício, como parte de ações na semana do Dia Internacional da Mulher, afirmando que o Bolsa Família é feito para as mulheres. 

Adquirindo a política de titularidade prioritária, dados divulgados pelo governo federal em 2013 apontam que, na época, 93% dos cadastrados no programa eram mulheres. Destas, 68% eram negras. No mesmo ano, deu-se o início do “retorno garantido” ao programa, que garantia a possibilidade de famílias aderirem novamente ao programa caso ficassem desempregados até 36 meses após a saída. 

De 2003 a 2014, 1,7 milhão de famílias deixaram o programa espontaneamente, ou seja, pediram para sair após conseguirem um emprego. No marco de 11 anos do Bolsa Família, 13,9 milhões de famílias eram atendidas, equivalendo a aproximadamente 50 milhões de brasileiros. O governo, à época, estimava que outras 300 mil famílias se encaixavam nos critérios para receber o benefício, mas ainda não haviam requisitado o cadastro. 

Michel Temer 

Em 2016 durante as eleições municipais, o Tribunal Superior Eleitoral constatou que R$ 16 milhões foram doados para campanha de candidatos ao redor do País por aderidos ao Bolsa Família. Um mês depois, em outubro, relatório do Tribunal de Contas da União apontava que entre as irregularidades totais em doações das eleições, somente um beneficiário do Bolsa Família teria doado R$ 75 milhões. A suspeita de fraudes no programa se intensificou. Outra hipótese seria fraude nos CPFs dos beneficiários, que realmente não teriam condições de doar, mas possivelmente tiveram seus dados pessoais vazados. 

No mesmo ano,  após pente fino, 469 mil contratos foram cancelados e 654 mil famílias tiveram o saque bloqueado, por suspeita de obterem renda mensal per capita maior do que o teto definido pelo programa. O total de irregularidades representava 8% das famílias beneficiárias à época. 

Em abril de 2018, o presidente Michel Temer anunciou reajuste de 5,67% na verba do programa, acima da inflação prevista para o ano. 13,8 milhões de beneficiários constavam na época. Em setembro do mesmo ano, ao definir o Orçamento para 2019, o governo manteve os R$ 30 bilhões previstos para o funcionamento do programa, contrariando a equipe econômica, que havia determinado somente metade do orçamento. 

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