Gabriela Bilo/Estadão
Gabriela Bilo/Estadão

Em cartilha, governo diz que autoridades não devem expor jornalistas

Nova edição do documento, lançado no governo de Michel Temer, prevê também que 'as autoridades públicas têm a obrigação de condenar veementemente agressões contra jornalistas'

Julia Lindner, O Estado de S.Paulo

03 de março de 2020 | 13h27

BRASÍLIA - Após o presidente Jair Bolsonaro ser criticado por ataques à imprensa nos últimos dias, o governo federal divulgou nesta terça-feira, 3, a reedição de uma cartilha sobre a proteção de jornalistas e comunicadores no Brasil. Elaborado pelo Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, chefiado por Damares Alves, o texto traz uma nova edição do documento, lançado no governo de Michel Temer, e prevê que "as autoridades públicas têm a obrigação de condenar veementemente agressões contra jornalistas". O manual diz ainda que "os agentes do Estado não devem adotar discursos públicos que exponham jornalistas".

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Na semana passada, Bolsonaro criticou em ao menos duas ocasiões a editora do BR Político e colunista do Estado, Vera Magalhães. Bolsonaro acusou a jornalista de mentir ao divulgar que ele compartilhou dois vídeos para seus contatos no WhatsApp, convocando para manifestações do dia 15 de março. Os atos têm como foco a defesa do governo e críticas ao Congresso.

Na ocasião, o presidente afirmou que a jornalista fez um "trabalho porco" ao noticiar o envio dos vídeos, que seriam de uma manifestação de 2015. Naquele ano, porém, Bolsonaro era deputado, e não presidente, e a facada sofrida por ele – que aparece na gravação – ocorreu na campanha de 2018. O presidente ainda atacou Vera ao dizer não ser da "laia" dela e fez insinuações ao caráter da colunista.

Na semana anterior, o presidente já havia feito insinuações de cunho sexual sobre o trabalho da jornalista Patrícia Campos Mello, do jornal Folha de S.Paulo. "Ela queria um furo. Ela queria dar o furo a qualquer preço contra mim", disse Bolsonaro aos risos na ocasião a um grupo de apoiadores.

Na cartilha, consta que é "essencial" que o governo adote uma política pública geral de prevenção da violência e crimes contra jornalistas e outros comunicadores. O objetivo é "sinalizar para a sociedade que essas práticas constituem graves ameaças à democracia".

"As autoridades públicas têm a obrigação de condenar veementemente agressões contra jornalistas e outros comunicadores e comunicadoras e encorajar as autoridades competentes a agir com a devida diligência e rapidez na investigação dos fatos e na punição dos responsáveis", diz trecho do documento.

"Os agentes do Estado não devem adotar discursos públicos que exponham jornalistas e outros comunicadores e comunicadoras a maior risco de violência ou aumentem sua vulnerabilidade. É essencial que autoridades estatais reconheçam constante, explícita e publicamente a legitimidade e o valor do jornalismo e da comunicação, mesmo em situações em que a informação divulgada possa ser crítica ou inconveniente aos interesses do governo", afirma a cartilha.

O texto cita como exemplo que jornalistas mantêm a sociedade informada sobre crimes relacionados à corrupção e à atuação de milícias e, portanto, "a violência contra profissionais do jornalismo objetivando impedir a ampla divulgação de tais crimes impede a sociedade de cobrar das autoridades públicas o enfrentamento da criminalidade organizada, bem como prejudica a transparência no uso de recursos públicos". "Nesse sentido, o Estado brasileiro tem o compromisso de não sancionar qualquer meio de comunicação ou jornalista por difundir a verdade, criticar ou fazer denúncias."

A cartilha de proteção aos jornalistas reeditada nesta terça foi publicada pela primeira vez durante o governo do ex-presidente Michel Temer, em 2018. O documento foi elaborado em cumprimento às recomendações da Comissão Interamericana de Direitos Humanos para o caso do assassinato do jornalista Aristeu Guida da Silva, que dá nome à cartilha, em 1995, na cidade de São Fidélis (RJ).

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