BRASÍLIA - A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, e a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, destacaram, na abertura da Primeira Conferência Nacional das Procuradoras da República, nesta sexta-feira, 15, em Brasília, que há desigualdade em relação à mulher e que é preciso ampliar a representação feminina na política, no judiciário e no MP. O evento vai até este sábado e tem a participação de 100 procuradoras brasileiras e autoridades estrangeiras.
Raquel Dodge e outras autoridades presentes como as senadoras Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e Martha Suplicy (MDB-SP) salientaram como fundamental na busca para reduzir a desigualdade as decisões recentes do Supremo e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que garantiram a reserva de 30% de recursos de fundos eleitorais para candidaturas femininas, de maneira correspondente aos 30% de vagas para candidatos que já eram reservados às mulheres.
“Os direitos das mulheres ainda estão sendo construídos, é preciso reconhecer e declarar. O direito de ser votada ainda é incipiente e mesmo nos países que o assegura, políticas afirmativas ainda são necessárias para garantir o financiamento de suas campanhas com recursos públicos, proporcionalmente ao dos homens, na mesma disputa eleitoral. É o que muito recentemente o STF e o TSE afirmaram no Brasil”, disse Raquel Dodge.
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Cármen Lúcia também abordou, sem entrar em detalhes, a sub-representação feminina no Congresso e comentou que, no próprio Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), a representatividade ainda poderia ser maior, porque só Raquel Dodge ocupa vaga no conselho neste momento. Cármen disse que no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), as mulheres são um terço do total de conselheiros.
“Os constituintes em 1988 não acharam suficiente dizer que todos são iguais perante a lei, mas incluíram expressamente que homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações. Isso porque a desigualdade em relação a mulher, o preconceito em relação à mulher, tão forte era e continua sendo, o constituinte viu por bem tornar isso expresso”, disse a presidente do Supremo. “Desigualdades se mostram de várias formas, mas todas elas são apenas a expressão de uma sociedade que não aprendeu a igualar, a tratar com igualdade necessária”, disse.
A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), que foi citada por Cármen Lúcia em seu discurso, parabenizou o MPF por uma “participação ativa e militante” nas ações que pediram que o Judiciário reservasse os 30% de recursos eleitorais para candidaturas femininias. “Não basta apenas ter cota de 30% de genero apra candidaturas, mas também recursos. os 30% dos recursos para as campanhas mulheres é vitória não só para o MPF, para judiciário, para o Congresso, mas é uma vitória para a democracia brasileira”. A senadora Marta Suplicy também falou que, “se são 30% de mulheres concorrendo, é justo que nós tenhamos 30% dos recursos”.
Representante do Executivo na mesa de conferência, a advogada-geral da União, Grace Mendonça, única ministra do governo Michel Temer, destacou que é positiva a presença de mulheres no comando do MPF, do Supremo e do STJ, além da própria AGU.
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Com o propósito de fazer um diagnóstico da atuação das mulheres no MPF e propor melhorias, a conferência tem seis eixos temáticos que serão discutidos em oficinas simultâneas, sobre ingresso na carreira, condições de trabalho, permanência na carreira, movimentação na carreira, e empoderamento, liderança e participação político institucional. A oficina sobre empoderamento ganhou o nome de Marielle Franco, vereadora do município do Rio de Janeiro pelo PSOL que foi morta a tiros há três meses.
O evento, com duração de dois dias, é uma proposta inédita no país e conta com autoridades estrangeiras, como a procuradora-geral de Portugal, Maria Joana Vidal, e do Paraguai, Sandra Raquel Astigarraga, a procuradora-geral de Paris, Catherine Champernaut, e representantes da ONU, Unesco e Unicef.
