Defendida por policiais e bolsonaristas, PEC da politização da PM esbarra nos governadores

Alteração permitiria a volta dos policiais políticos aos quartéis no fim dos mandatos; hoje, eles são obrigados a passar para a reserva

Marcelo Godoy, O Estado de S.Paulo

13 de julho de 2020 | 09h16

Caro leitor,

Policiais militares querem aprovar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que – imaginam – favoreceria e aumentaria o número de suas candidaturas no País. Por meio da proposta, pretende-se alterar o artigo 14 da Carta, que determina a passagem automática para a reserva de todo candidato militar eleito. A regra foi instituída pelo marechal Castelo Branco. Os políticos PMs alegam que ela os discrimina, negando-lhes um direito: o de voltar a exercer a profissão, caso não sejam reeleitos ou queiram deixar a vida pública.

Quando a norma foi criada em 1965, o presidente Castelo Branco buscava esconjurar uma das pragas da história da República: a politização dos quartéis. O marechal conhecia bem o problema. Testemunhara as promoções-relâmpago dos antigos tenentes derrotados dos anos 1920 e vitoriosos nos anos 1930. Escrevera artigos sob o pseudônimo "Coronel Y", nos quais criticava os colegas que se dedicavam aos gabinetes da administração pública em vez de se mostrarem nos campos de manobras, em Gericinó.

Naqueles anos, o dilema entre o profissionalismo e a política encontraria uma síntese na ideia do general Pedro Aurélio de Góis Monteiro de que se devia promover a política do Exército e não no Exército. O partido militar transformava-se em representante fardado do partido da ordem. E seus membros e facções levariam instabilidade à República nos anos subsequentes.  Os golpes militares se sucederiam até 1964, quando o último deles conduziria Castelo Branco ao poder.

O regime inaugurado em 1964 reorganizaria as PMs – a de São Paulo uniria as antigas Guarda Civil e Força Pública, prevalecendo a segunda, com sua cultura. Desde então, elas se submetem às mesmas leis que as Forças Armadas, como o Códigos Penal Militar, além de terem regimento disciplinar próprio e princípios, como a hierarquia e disciplina. No período, os PMs se mantiveram em uma atividade essencialmente civil – o policiamento –, mas em uma estrutura militar.  Em 2019, esforçaram-se para obter o mesmo tratamento de seus colegas das Forças Armadas: a paridade e integralidade em suas aposentadorias, privilégios que civis não têm. 

São, assim, militares quando se trata da Previdência. E também quando o negócio é prestar contas à Justiça por crimes comuns. Em uma época em que as prerrogativas de foro de políticos escandalizam o País, militares, juízes e promotores ainda pensam que podem ter o privilégio de serem julgados por cortes especiais, enquanto os cidadãos – aqueles inferiores a engenheiros e outras corporações – devem prestar contas aos simples magistrados.

Ou seja, quando interessa, é bom ser militar. Mas quando os PMs são limitados pela lei – como é o caso da regra que busca separar a política dos quartéis –, aí o discurso que surge é o da isonomia com os policiais civis e federais. Na verdade, há quem considere insuficiente a atual obrigação legal imposta –  não só aos militares, mas também a juízes e promotores – de deixar sua carreira para entrar na política. Especialistas incluíram nas 70 medidas contra a corrupção a quarentena de quatro anos para magistrados e procuradores –  algo que também devia se estender a militares e policiais – para impedir o uso das carreiras como trampolim político.

O instrumento que agora militares e muitos bolsonaristas querem aprovar no Senado para aumentar a participação – e a politização da PMs –  é a PEC 113-A. Ela foi desmembrada da proposta da Reforma Política, votada em 2017, pelo Senado, após ter sido aprovada pela Câmara. "Na época, não existia esse fenômeno dos militares na política e a medida passou. Agora, governadores e outros resistem e não deixam o texto  entrar em pauta. Nosso sucesso nas urnas apavora a classe política", disse o senador Major Olímpio (PSL-SP).

Olímpio sabe que, além das votações expressivas de seus colegas, movimentos como o motim do Ceará aumentaram – e muito – a oposição no Senado à medida. "Nem anistia aos amotinados passa hoje na Casa." Ele considera que as cenas de policiais se comportando como bandidos mascarados, ameaçando o comércio para obrigá-lo a fechar, vandalizando viaturas e levando insegurança e terror à população cearense foram terríveis. "Para os governadores, porém, é cômodo ter instrumentos, como o regulamento disciplinar, para controlar as polícias."

A PEC defendida pelo major prevê o direito de o policial eleito optar por voltar às fileiras se não for reeleito. Outra PEC, a 038/2019, ainda em análise na Câmara, determina a obrigação de o PM ser reintegrado à ativa. Mesmo sem a PEC, Olímpio prevê um aumento de candidatos e de eleitos de origem militar neste ano. "Vão passar de 300." Há cerca de 600 mil policiais e bombeiros militares no Brasil –  em São Paulo são cerca de 90 mil na ativa. Olímpio comemora a força do grupo. "Nem o Ministério da Defesa, nem Bolsonaro haviam colocado nosso pessoal na reforma da Previdência. Foi a nossa mobilização que garantiu a integralidade e a paridade."

A tramitação da reforma da Previdência deixou cicatrizes no partido fardado. "Quando interessa, somos forças-auxiliares, quando não interessa, somos o 'seu guarda'. As Forças Armadas nos engolem porque não conseguem ter representatividade na política e nós conseguimos." Olímpio admite o risco de que os "vícios da política" entrem nos quartéis, caso a PEC seja aprovada. "Não temos sindicatos. As candidaturas e os mandatos são o nosso meio de lutar."  Ele diz que nem mesmo as dificuldades do bolsonarismo afetarão os militares candidatos. Nem mesmo a prisão de Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ). "Ainda que a Justiça não decida até lá se Queiroz enganou os chefes ou se era o diretor financeiro de uma holding familiar, nada disso deve afetar nossas candidaturas."

Olímpio é expressão da volta do partido fardado, com a conquista de prestígio e posições no mundo civil. No passado, isso levou a crises e à instabilidade na República. Provocou incontáveis episódios de indisciplina e quebra de hierarquia nos quartéis, além da visão de que os chefes desse partido seriam os intérpretes da lei e únicos capazes de garantir e dizer o que é a democracia. Em nome da Nação, praticaram-se abusos e violações de direitos. A PEC dos PMs é, assim, por demais carregada de história para que suas consequências não sejam verificadas e pesadas para além dos interesses dos políticos e das corporações.

Marcelo Godoy

Marcelo Godoy

Repórter especial

Jornalista formado em 1991, está no Estadão desde 1998. As relações entre o poder Civil e o poder Militar estão na ordem do dia desse repórter, desde que escreveu o livro A Casa da Vovó, prêmios Jabuti (2015) e Sérgio Buarque de Holanda, da Biblioteca Nacional (2015).

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