Alesp / Reprodução
Alesp / Reprodução

Conselho de Ética da Alesp aprova punição atenuada para Fernando Cury em caso de assédio

Relatório vitorioso de Wellington Moura defendeu suspensão do mandato por 119 dias para preservar os empregos dos funcionários do gabinete de Cury no período

Paula Reverbel, O Estado de S.Paulo

05 de março de 2021 | 12h28
Atualizado 05 de março de 2021 | 17h01

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou nesta sexta-feira, dia 5, uma punição atenuada para o deputado Fernando Cury (Cidadania) no caso de importunação sexual à colega parlamentar Isa Penna (PSOL). Saiu vitorioso, por 5 votos a 4, o relatório entregue nesta sexta pelo deputado Wellington Moura (Republicanos), que elaborou um parecer sugerindo a suspensão do mandato de Cury por 119 dias.

Logo após a votação, os deputados que votaram a favor da pena atenuada saíram da videoconferência para derrubar o quorum da reunião, impedindo as manifestações finais. A postura foi classificada pela presidente do Conselho, Maria Lúcia Amary (PSDB), como uma falta de respeito. "Eu ouvi todos até o fim durante meses. Faltaram com respeito comigo. É uma falta de respeito eles se retirarem para que eu não tenha o direito de manifestar", afirmou a presidente. O resultado ainda precisa passar pelo plenário da Alesp, onde requer maioria simples em votação aberta.

Em seu voto, Moura admitiu que sua intenção é preservar os funcionários do gabinete de Cury da possibilidade de serem exonerados no período em que o parlamentar está suspenso, já que Alesp permite que os deputados estaduais tirem licença para tratamentos médicos por até 120 sem convocar o suplente. Na sessão anterior, o relator do caso, Emidio de Souza (PT), havia proposto a suspensão de seis meses.

Votaram com Moura os deputados Delegado Olim (PP), Alex de Madureira (PSD), Adalberto Freitas (PSL) e Estevam Galvão (DEM), o membro corregedor. Votaram com Emidio os deputados Maria Lúcia Amary, Barros Munhoz (PSDB) e Erica Malunguinho (PSOL). O último membro do Conselho, Campos Machado (Avante), está de licença dos trabalhos formais da Alesp, se recuperando de uma cirurgia.

Na transmissão, Emido falou que Estevam Galvão havia mudado o seu voto na véspera. Após o proferimento do resultado, o relator original do processo alegou que a intenção dos aliados de Cury era deixar o gabinete funcionando para que possibilitar que o deputado continuasse despachando como se não estivesse suspenso.

O Estadão apurou que a Procuradoria da Assembleia terá que se debruçar justamente sobre aquilo que é a expectativa dos aliados de Cury – a manutenção dos funcionários do gabinete –, já que a previsão de manter as nomeações no caso de ausências de até 120 dias é em caso de licenças, não de suspensão. Procurada, a Mesa Diretora se limitou a informar, no início da tarde, que ainda não havia sido oficiada da decisão do Conselho e que nunca houve um caso de suspensão do mandato, gerando incerteza sobre o rito que deverá ser seguido para enviar a decisão ao plenário. Apesar de o Código de Ética da Alesp prever votação secreta, essa modalidade foi abolida pela Casa em uma emenda constitucional aprovada em 2001, fazendo com que a votação do caso Cury seja aberta.

Cury não receberá remuneração, mas ainda não se sabe se ele terá direito a verba de gabinete ou quais funções ele poderá desempenhar durante a suspensão. Atualmente, Cury têm 16 servidores comissionados e um efetivo em seu gabinete. Em janeiro – último mês a ter a folha de pagamento divulgada –, 14 deles receberam o total de R$ 211.810,56 em remuneração bruta. Os outros dois só foram nomeados em fevereiro.

"Eles vão coninuar trabalhando para um deputado que cometeu uma falta grave e ele vai ficar descansando e aproveitando para fazer visitas políticas ou até despachando. Então qual é a punição?", indagou Amary ao Estadão algumas horas após o resultado. Sobre a indefinição, ela comentou: "Estamos o tempo todo tendo que interpetar (as regras) por falta de uso. Não tem falta de candidato (a receber punições), mas por falta de uso". A parlamentar informou que até o início de seu mandato como presidente no Conselho, a Alesp não aplicava, desde 1999, nenhum tipo de punição aos deputados, arquivando liminarmente as queixas sem abrir processos. 

A discussão anterior à votação foi acalorada. Emidio chamou de "pequenez" a intenção de só punir Cury por 119 dias e afirmou que só não defendeu em seu parecer a cassação do mandato de Cury porque avaliou que o plenário da Alesp não iria acolher uma proposta de cassação. A suspensão de seis meses era, segundo ele, um meio-termo construído no gabinete de Estevam Galvão, que depois teria dado para trás.

"Desculpem, é uma pequenez", afirmou Emidio sobre a intenção do colega. "A quem esses funcionários vão assessorar durante o pedido de suspensão? O problema é a gente avaliar o fato (o assédio)", argumentou.

"Se dependesse da minha única e exclusiva vontade, teria sido pedido de cassação do mandato e não de suspensão por seis meses. Mas eu o fiz na tentativa de construir um entendimento que gerasse uma punição para que esse caso não manchasse da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) e, principalmente, que restituísse à deputada Isa Penna a dignidade que lhe foi roubada naquele ato – não vou chamar de ato descuidado, vou chamar de ato de covardia", afirmou.

Para argumentar a favor dos 119 dias de punição, Moura disse que cabia aplicar o princípio da intransmissibilidade da pena, segundo o qual apenas a pessoa sentenciada poderá responder pelo crime que praticou. Fez uma analogia na qual afirmou que seria um absurdo se a polícia – ao prender um homem que roubou, por necessidade, comida em um supermercado – prendesse também a família do sujeito.

Moura ergueu várias fotos de Cury com a sua família e, no fim de sua fala, se dirigiu a Isa Penna e disse: "Existe o amor de Deus dentro de você, para você, nesse momento, aprender a perdoar".

Álcool

O deputado Barros Munhoz (PSDB) criticou duramente a alternativa de 119 dias de punição e salientou que Cury mentiu em seu depoimento ao Conselho quando falou que não havia ingerido álcool no dia em que assediou Penna.

"Deputado Fernando Cury, meu irmão, você não falou a verdade quando disse que não bebeu naquele dia. E mais: o teu gabinete, ficou aberto, ao que consta, até 4 horas da manhã naquela noite. A verdade é esta: você cometeu uma falha grave porque você estava muito alegre", afirmou. Cury não estava participando da transmissão. 

"Você sabe disso, eu sei disso, o Alex da Madureira sabe disso. Ele sabe o que você falou para ele e o que ele falou para você. Ele sabe por que ele tentou te segurar te segurar pelo braço, era para você não fazer a besteira que você fez", acrescentou Munhoz.

No dia do assédio, Cury conversava com Madureira e disse algo ao colega logo antes de caminhar em direção a Penna. Madureira tentou segurar o colega, mas não conseguiu. Em seguida, se desenrolou o episódio em que o parlamentar acusado de importunação sexual se aproximou da deputada por trás, tocando-lhe os seios. A cena foi filmada pelas câmeras da Assembleia.

Madureira, que é vice-presidente do Conselho de Ética, faltou à sessão em falaria, a convite de Penna, para esclarecer o episódio. No início do processo, foi negado um pedido de Penna para que Madureira fosse apenas testemunha mas não pudesse deliberar com o colegiado sobre o caso, dada sua participação no incidente.

Encontrou algum erro? Entre em contato

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.