Facebook / Reprodução
Em live nesta quinta-feira, 5, o presidente Jair Bolsonaro chamou jornalistas de 'jumentos' Facebook / Reprodução

Bolsonaro volta a atacar 'Estadão', chama jornalistas de 'jumentos' e nega orçamento secreto

Presidente da República usou redes sociais para atacar jornal após revelação do uso de orçamento secreto para compra de apoio

Redação, O Estado de S.Paulo

13 de maio de 2021 | 22h37

BRASÍLIA - O presidente Jair Bolsonaro comentou o caso do"orçamento secreto" revelado pelo Estadão em sua tradicional transmissão ao vivo nas redes sociais, na noite desta quinta-feira, 13. Acompanhado do ministro Rogério Marinho, do Desenvolvimento Regional, Bolsonaro negou a existência do orçamento secreto e também ofendeu os jornalistas da empresa, a quem chamou de "idiotas" e "jumentos". 

Bolsonaro também lembrou a época em que entregou exemplares do Estadão no Vale do Ribeira, região onde nasceu,no interior de São Paulo. "E agora vem o Estado de S. Paulo, esse jornaleco que quer fazer concorrência com a Folha (de S. Paulo), falar que o orçamento secreto meu? Só um idiota mesmo, os idiotas do Estado de S.Paulo", disse. "Deve ser (os R$ 3 bilhões) para comprar leite condensado. Os jumentos do Estado de S. Paulo não têm outra explicação", disse. Marinho disse que espera uma retratação do jornal, e que ingressará com uma ação judicial contra o Estadão caso não seja feita. 

O presidente afirmou que a elaboração do Orçamento  é "um trabalho de meses", e que ele mesmo levou mais 15 dias para sancioná-lo, após "uma análise meticulosa, à disposição de todo mundo". O orçamento secreto, contudo, é o de 2020 e não o de 2021, que envolveu longa negociação.  

No começo desta semana, reportagem do Estadão mostrou como deputados e senadores destinaram cerca de R$ 3 bilhões do Ministério do Desenvolvimento Regional para convênios com municípios. O dinheiro foi usado para obras, pavimentação de vias e compra de máquinas agrícolas, como tratores, vários comprados a preços acima da tabela de referência do próprio ministério. O governo diz que a tabela "é apenas uma referência para a apresentação de propostas" e que os preços "podem sofrer variações".  

Ao contrário das emendas parlamentares tradicionais, a liberação dessas verbas foi decidida de acordo com critérios políticos do Planalto. Também não há transparência sobre qual político indicou o quê, ao contrário do que acontece com as emendas tradicionais. No Orçamento de 2020 há 20,1 bilhões em emendas de relator (RP 9), um novo tipo de modificação no Orçamento criado durante o governo de Bolsonaro. 

O presidente vetou uma tentativa dos deputados e senadores de impor a aplicação desses recursos de RP 9. Alegou que o direcionamento contraria o interesse público e favorece o personalismo. Foi justamente isso que ele passou a ignorar quando entregou para um grupo do Congresso a definição do destino das verbas. 

O Estadão revelou um conjunto de 101 ofícios nos quais o esquema é exposto

Nos documentos reservados, deputados e senadores pedem ao ministério de Marinho “minha cota”, recursos a mim reservados”, “fui contemplado” indicando as negociações prévias. 

Em resposta pela Lei de Acesso à Informação, senadores reiteraram o caráter sigiloso das negociações sobre o destino do dinheiro. Por escrito, negaram dar publicidade aos ofícios alegando “risco à segurança da sociedade e do Estado”, “risco à honra e à imagem do parlamentar podendo gerar ataques à honra do senador, seus familiares e o Senado”, “desobrigação de testemunhar sobre informações recebidas ou prestadas em razão do exercício do mandato” e por considerarem os papéis "ultrassecretos”.

Além do caráter sigiloso e do desrespeito ao veto do próprio presidente, o Estadão revelou que a divisão do dinheiro não é equânime entre os políticos e desobedece a lei orçamentária ao ignorar critérios técnicos para sua destinação. Sobre esses pontos, o presidente não se posicionou na live. 

Bolsonaro já tinha comentado o assunto mais cedo esta semana. Na terça-feira, dia 11, o presidente disse que o caso do "tratoraço",como vem sendo chamado nas redes sociais, é uma "invenção" do jornal."Inventaram que eu tenho um orçamento secreto agora. Tenho um reservatório de leite condensado, 3 milhões de latas. Eles não têm o que falar. Como um orçamento foi aprovado, discutido por meses e agora apareceu R$ 3 bilhões? Só os canalhas do Estado de S. Paulo para escrever isso aí", disse ele a apoiadores em frente ao Palácio da Alvorada, a residência oficial do presidente.  

No mesmo dia, a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) publicou nota repudiando os ataques de Bolsonaro ao jornal. "Atacar o mensageiro tem sido uma manobra recorrente do governo Bolsonaro. A imprensa tem o dever de cobrar o manejo do dinheiro público - sobretudo durante a maior pandemia da história recente", diz a nota da Abraji.

No texto, a Abraji destacou que todo gestor público é "objeto de escrutínio" da sociedade e deve prestar contas de suas atividades à sociedade. "Em nome do interesse público, a imprensa assume o papel de fiscalizar a gestão doEstado", diz o texto, que cita ainda a garantia constitucional de livre expressão da atividade de comunicação e a garantia de acesso à informação.

Encontrou algum erro? Entre em contato

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.

Governador do DF recebeu cota do orçamento secreto e enviou dinheiro para o Piauí

Aliado de Bolsonaro, Ibaneis Rocha direciona R$ 15 milhões de ministério para obras e compras de veículos e máquinas

Breno Pires e Vinícius Valfré, O Estado de S.Paulo

13 de maio de 2021 | 05h00

BRASÍLIA – O esquema do orçamento secreto criado pelo presidente Jair Bolsonaro para aumentar sua base de apoio no Congresso não se limita a atender a demandas de deputados e senadores. Um documento do Ministério do Desenvolvimento Regional revela que o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), pôde direcionar R$ 15 milhões da pasta para obras e compras de veículos e máquinas. Uma parte desse dinheiro foi repassada por ele ao Piauí, Estado de sua família, distante 700 quilômetros em linha reta de Brasília.

Aliado do presidente, Ibaneis indicou a verba para pavimentação, escoamento e aquisição de carros e, ainda, para despesas “administrativas” e de “fiscalização” da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), na capital federal.

Procurado pelo Estadão, o governador admitiu o envio de dinheiro da sua cota do orçamento secreto a outra unidade da federação. “Todos os recursos destinados ao Distrito Federal foram devidamente aplicados. Nos demais casos, como não havia projetos, o governador destinou as verbas a algumas prefeituras do Piauí”, disse, por meio de nota enviada por sua assessoria. Ele não esclareceu, porém, por que fez repasses ao Estado nordestino.

A explicação de Ibaneis Rocha à reportagem expõe também a falta de critério do governo federal para liberar os recursos à Codevasf. A inexistência de projetos para aplicação dos recursos, destacada na nota do governador, põe em xeque a necessidade de liberação feita pelo governo federal. Também descumpre o termo de transferência do dinheiro do ministério para o órgão, que previa a aplicação no Distrito Federal.

Na segunda-feira passada, o Estadão mostrou que a “estatal do Centrão”, como é conhecida a Codevasf, virou um duto para escoamento do dinheiro do esquema operado pelo governo. Na gestão Bolsonaro, a empresa passou a atuar em bases eleitorais de aliados do governo distantes 1.500 quilômetros das margens do Velho Chico. A sede da estatal fica em Brasília.

Os recursos são provenientes de uma nova modalidade da emenda de relator-geral, a chamada RP9. Bolsonaro vetou uma tentativa do Congresso de impor a aplicação desse dinheiro por “contrariar o interesse público” e “fomentar cunho personalístico nas indicações”. Uma série de 101 ofícios a que o Estadão teve acesso, contudo, revelou que o presidente passou a ignorar seu ato quando se aproximou do Centrão e implementou um “toma lá, dá cá”.

Toda essa negociação que definiu quem seria atendido e o que seria feito com o dinheiro ocorreu a portas fechadas dentro de gabinetes no Palácio do Planalto e distante do controle de transparência. Somente no Ministério do Desenvolvimento Regional foram R$ 3 bilhões liberados para um seleto grupo político, em dezembro de 2020. Como mostrou o Estadão, parte do dinheiro foi direcionada para comprar trator a preços até 259% acima da tabela de referência do governo, o que levou o escândalo a ser apelidado de “tratoraço” nas redes sociais.

O dinheiro que atendeu Ibaneis também vem de emendas tipo RP9, mas é de uma cota anterior, de julho do ano passado. O Ministério do Desenvolvimento Regional tem afirmado que “é do Parlamento a prerrogativa de indicar recursos da chamada emenda de relator-geral (RP9) do Orçamento”. O atendimento ao governador do Distrito Federal contraria essa versão. Procurado ontem, o ministério não se manifestou.

A emenda de relator foi criada em 2019, já no governo Bolsonaro. Ao contrário das emendas individuais e de bancada, ela deveria ser definida conforme critérios técnicos do governo. Documentos aos quais o Estadão teve acesso, porém, indicam que o dinheiro tem sido despejado nos redutos eleitorais dos políticos. O esquema colocou nas mãos de políticos como o senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), por exemplo, o controle de R$ 270 milhões do ministério. Ele precisaria de 34 anos como senador para poder manejar esse volume de recursos considerando suas emendas individuais de livre direcionamento (R$ 8 milhões por ano).

‘Risco’

Desde domingo, o Estadão revela, em uma série de reportagens, como o presidente Jair Bolsonaro montou o esquema. Ontem, o jornal mostrou que os documentos sobre a operação são mantidos em sigilo por parlamentares. Um grupo de senadores alegou “segurança de Estado” e “risco a sua honra e de sua família” para esconder ofícios em que detalham onde queriam aplicar o dinheiro.

Em resposta por escrito a pedidos feitos pela Lei de Acesso à Informação, o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), chegou a justificar que esses documentos devem ser carimbados como “ultrassecretos”. Na segunda-feira, em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura, declarou que “não tem nada de secreto” na operação montada pelo governo.

O presidente Jair Bolsonaro voltou a criticar na quarta-feira, 12, a revelação do esquema do orçamento secreto. Na terça-feira, ele negou ter montado a operação para aumentar sua base de apoio. O Congresso discute abrir a CPI do Tratoraço.

Encontrou algum erro? Entre em contato

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.

Orçamento secreto bilionário de Bolsonaro banca trator superfaturado em troca de apoio no Congresso

Esquema do governo destina R$ 3 bilhões em emendas para auxiliar base no Congresso; parte delas é gasta para compra de tratores com preços até 259% acima dos valores de referência

Breno Pires, O Estado de S.Paulo

08 de maio de 2021 | 23h50

BRASÍLIA – Um esquema montado pelo presidente Jair Bolsonaro, no final do ano passado, para aumentar sua base de apoio no Congresso criou um orçamento paralelo de R$ 3 bilhões em emendas, boa parte delas destinada à compra de tratores e equipamentos agrícolas por preços até 259% acima dos valores de referência fixados pelo governo.

O flagrante do manejo sem controle de dinheiro público aparece num conjunto de 101 ofícios enviados por deputados e senadores ao Ministério do Desenvolvimento Regional e órgãos vinculados para indicar como eles preferiam usar os recursos.

O detalhe é que, oficialmente, o próprio Bolsonaro vetou a tentativa do Congresso de impor o destino de um novo tipo de emenda (chamada RP9), criado no seu governo, por “contrariar o interesse público” e estimular o “personalismo”. Foi exatamente isso o que ele passou a ignorar após seu casamento com o Centrão.

Os ofícios, obtidos pelo Estadão ao longo dos últimos três meses, mostram que esse esquema também atropela leis orçamentárias, pois são os ministros que deveriam definir onde aplicar os recursos. Mais do que isso, dificulta o controle do Tribunal de Contas da União (TCU) e da sociedade. Os acordos para direcionar o dinheiro não são públicos, e a distribuição dos valores não é equânime entre os congressistas, atendendo a critérios eleitorais. Só ganha quem apoia o governo.

O senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), por exemplo, determinou a aplicação de R$ 277 milhões de verbas públicas só do Ministério do Desenvolvimento Regional, assumindo a função do ministro Rogério Marinho. Ele precisaria de 34 anos no Senado para conseguir indicar esse montante por meio da tradicional emenda parlamentar individual, que garante a cada congressista direcionar livremente R$ 8 milhões ao ano. 

Ex-presidente do Senado, Alcolumbre destinou R$ 81 milhões apenas à Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), a estatal que controla, ao lado de outros políticos. 

Um caso emblemático é o do deputado Lúcio Mosquini (MDB-RO). O governo aceitou pagar R$ 359 mil num trator que, pelas regras normais, somente liberaria R$ 100 mil dos cofres públicos. No total, o deputado direcionou R$ 8 milhões. 

Há situações até em que parlamentares enviaram milhões para compra de máquinas agrícolas para uma cidade a cerca de dois mil quilômetros de seus redutos eleitorais. É o caso dos deputados do Solidariedade Ottaci Nascimento (RR) e Bosco Saraiva (AM). Eles direcionaram R$ 4 milhões para Padre Bernardo (GO). Se a tabela do governo fosse considerada, a compra sairia por R$ 2,8 milhões. À reportagem, Saraiva disse que atendeu a um pedido de Nascimento, seu colega de partido. Por sua vez, Nascimento afirmou ter aceito um pedido do líder da legenda na Câmara, Lucas Vergílio (GO).

Planilha secreta do governo obtida pelo Estadão revela que Alcolumbre também destinou R$ 10 milhões para obras e compras fora do seu Estado. Dois tratores vão para cidades no Paraná, a 2,6 mil quilômetros do Amapá. Sem questionar, o governo concordou em comprar as máquinas por R$ 500 mil, quando pelo preço de referência sairiam por R$ 200 mil. 

As máquinas são destinadas a prefeituras para auxiliar nas obras em estradas nas áreas rurais e vias urbanas e também nos projetos de cooperativas da agricultura familiar. Os políticos costumam promover festas de entrega dos equipamentos, o que lhes garante encontros e fotos com potenciais eleitores em ano pré-eleitoral. 

Ao serem entrevistados, deputados e senadores negavam o direcionamento dos recursos ou se recusavam a prestar informações. Confrontados com ofícios assinados por eles e a planilha do governo, acabaram por admitir seus atos.

‘Minha cota’ e ‘fui contemplado’: os termos nos ofícios dos parlamentares 

O deputado Vicentinho Junior (PL-TO) escreveu à Codevasf que havia sido “contemplado” com o valor de R$ 600 mil para compra de máquinas. “Dificilmente esse ofício foi redigido no meu gabinete, porque essa linguagem aí, tão coloquial, eu não uso”, disse. 

Somente após o Estadão encaminhar o documento, Vicentinho Junior admitiu a autoria, mas minimizou a expressão “contemplado” ali utilizada. “Às vezes, uma colocação nesse sentido nada mais é do que ser simpático”, resumiu.

“Minha cota”, “fui contemplado” e “recursos a mim reservados” eram termos frequentes nos ofícios dos parlamentares. Foi dessa última forma que a deputada e atual ministra da Secretaria de Governo, Flávia Arruda (PL-DF), se dirigiu à Codevasf para definir o destino de R$ 5 milhões. “Não me lembro. Codevasf?”, perguntou ao Estadão

Ao ler o documento, Flávia desconversou: “É tanta coisa que a gente faz que não sei exatamente do que se trata”. Nem tudo, porém, é registrado. O senador Rodrigo Cunha (PSDB-AL) admitiu que “ditou” para o ministro Marinho onde R$ 7 milhões deveriam ser aplicados.

Na prática, a origem do novo esquema está no discurso de Bolsonaro de não distribuir cargos, sob o argumento de não lotear o primeiro escalão do governo. De um jeito ou de outro, a moeda de troca se deu por meio da transferência do controle de bilhões de reais do orçamento ao Congresso. Tudo a portas fechadas, longe do olhar dos eleitores. 

Encontrou algum erro? Entre em contato

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.

Orçamento secreto de Bolsonaro: entenda o passo a passo do esquema

Governo multiplicou verbas que os parlamentares têm direito de enviar às suas bases eleitorais; veja como o sistema funciona

Breno Pires, O Estado de S.Paulo

08 de maio de 2021 | 23h50

BRASÍLIA – O governo de Jair Bolsonaro multiplicou as verbas que os parlamentares têm direito de enviar às suas bases eleitorais para ações voltadas a atender prefeituras e associações aliadas.

O Ministério do Desenvolvimento Regional e a empresa estatal vinculada Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) têm sido o atalho preferencial de deputados e senadores para direcionar obras, como pavimentação asfáltica e instalação de poços artesianos, e comprar máquinas pesadas, como tratores, retroescavadeiras e caminhões pipa, para municípios estratégicos a suas reeleições.

A cada ano, um parlamentar tem direito a indicar, no máximo, R$ 8 milhões. O valor corresponde à metade da cota total de emendas impositivas individuais que deputados e senadores têm direito a enviar. A outra metade deve ir, obrigatoriamente, para a saúde. Essa regra vale para todos os 513 deputados e 81 senadores.

No entanto, como o Estadão mostrou no episódio do planilhão de R$ 3 bilhões, em janeiro, os parlamentares que apoiaram os candidatos do governo nas eleições para as presidências da Câmara e do Senado conseguiram expandir o poder de direcionar gastos do orçamento. O líder de indicações foi Davi Alcolumbre, que apontou o destino de R$ 277 milhões.

Esses valores, pelas regras orçamentárias, deveriam ser gastos pelo governo por meio da seleção de projetos com critérios técnicos e levando em consideração as condições socioeconômicas das localidades beneficiadas, para justificar o investimento do governo federal em determinada cidade, e não em outra. Ao contrário, servem para indicações personalistas que não necessariamente resultarão na melhora das condições de desenvolvimento do local.

Após a definição das cotas, o passo a passo

Uma vez definida entre o governo e as lideranças do Congresso os valores que cada parlamentar terá direito a enviar a suas bases, há dois caminhos que o dinheiro público pode seguir.

No primeiro deles, o congressista indica o repasse para um município por meio de um convênio do Ministério do Desenvolvimento Regional. Nesse tipo de contrato, são aplicadas todas as exigências de licitação governamental, que deve ser realizada no âmbito municipal, e os valores são liberados conforme o avançar dos trabalhos, proporcionalmente.

O outro caminho é o direcionamento dos valores para a Codevasf ou outros órgãos vinculados ao MDR, como o Departamento Nacional de Obras contra as Secas (Dnocs) e a Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco).

No caso da Codevasf, os repasses do governo federal podem chegar na ponta mais rapidamente, porque a estatal pode executar diretamente serviços como obras e compra de máquinas, com regras menos restritivas para licitação, por exemplo, do que aquelas previstas para um ministério.

Já no caso da Codevasf, os deputados e senadores, em muitos casos, dizem apenas o tipo da obra, o tipo de máquina e não informam a localidade específica, o que deixa a margem para fazer o direcionamento posteriormente.

Como a estatal é controlada por apadrinhados de lideranças políticas, o controle do uso do dinheiro pelos parlamentares é mantido até a execução da obra ou da compra. Assim, a definição de quais serão os beneficiados finais caberá aos próprios parlamentares, que exercem influência nas superintendências regionais da empresa.

Encontrou algum erro? Entre em contato

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.