BRASÍLIA - O presidente Jair Bolsonaro comentou o caso do"orçamento secreto" revelado pelo Estadão em sua tradicional transmissão ao vivo nas redes sociais, na noite desta quinta-feira, 13. Acompanhado do ministro Rogério Marinho, do Desenvolvimento Regional, Bolsonaro negou a existência do orçamento secreto e também ofendeu os jornalistas da empresa, a quem chamou de "idiotas" e "jumentos".
Bolsonaro também lembrou a época em que entregou exemplares do Estadão no Vale do Ribeira, região onde nasceu,no interior de São Paulo. "E agora vem o Estado de S. Paulo, esse jornaleco que quer fazer concorrência com a Folha (de S. Paulo), falar que o orçamento secreto meu? Só um idiota mesmo, os idiotas do Estado de S.Paulo", disse. "Deve ser (os R$ 3 bilhões) para comprar leite condensado. Os jumentos do Estado de S. Paulo não têm outra explicação", disse. Marinho disse que espera uma retratação do jornal, e que ingressará com uma ação judicial contra o Estadão caso não seja feita.
O presidente afirmou que a elaboração do Orçamentoé "um trabalho de meses", e que ele mesmo levou mais 15 dias para sancioná-lo, após "uma análise meticulosa, à disposição de todo mundo". O orçamento secreto, contudo, é o de 2020 e não o de 2021, que envolveu longa negociação.
No começo desta semana, reportagem do Estadão mostrou como deputados e senadores destinaram cerca de R$ 3 bilhões do Ministério do Desenvolvimento Regional para convênios com municípios. O dinheiro foi usado para obras, pavimentação de vias e compra de máquinas agrícolas, como tratores, vários comprados a preços acima da tabela de referência do próprio ministério. O governo diz que a tabela "é apenas uma referência para a apresentação de propostas" e que os preços "podem sofrer variações".
Ao contrário das emendas parlamentares tradicionais, a liberação dessas verbas foi decidida de acordo com critérios políticos do Planalto. Também não há transparência sobre qual político indicou o quê, ao contrário do que acontece com as emendas tradicionais. No Orçamento de 2020 há 20,1 bilhões em emendas de relator (RP 9), um novo tipo de modificação no Orçamento criado durante o governo de Bolsonaro.
O presidente vetou uma tentativa dos deputados e senadores de impor a aplicação desses recursos de RP 9. Alegou que o direcionamento contraria o interesse público e favorece o personalismo. Foi justamente isso que ele passou a ignorar quando entregou para um grupo do Congresso a definição do destino das verbas.
O Estadão revelou um conjunto de 101 ofícios nos quais o esquema é exposto
Nos documentos reservados, deputados e senadores pedem ao ministério de Marinho “minha cota”, recursos a mim reservados”, “fui contemplado” indicando as negociações prévias.
Em resposta pela Lei de Acesso à Informação, senadores reiteraram o caráter sigiloso das negociações sobre o destino do dinheiro. Por escrito, negaram dar publicidade aos ofícios alegando “risco à segurança da sociedade e do Estado”, “risco à honra e à imagem do parlamentar podendo gerar ataques à honra do senador, seus familiares e o Senado”, “desobrigação de testemunhar sobre informações recebidas ou prestadas em razão do exercício do mandato” e por considerarem os papéis "ultrassecretos”.
Além do caráter sigiloso e do desrespeito ao veto do próprio presidente, o Estadão revelou que a divisão do dinheiro não é equânime entre os políticos e desobedece a lei orçamentária ao ignorar critérios técnicos para sua destinação. Sobre esses pontos, o presidente não se posicionou na live.
Bolsonaro já tinha comentado o assunto mais cedo esta semana. Na terça-feira, dia 11, o presidente disse que o caso do "tratoraço",como vem sendo chamado nas redes sociais, é uma "invenção" do jornal."Inventaram que eu tenho um orçamento secreto agora. Tenho um reservatório de leite condensado, 3 milhões de latas. Eles não têm o que falar. Como um orçamento foi aprovado, discutido por meses e agora apareceu R$ 3 bilhões? Só os canalhas do Estado de S. Paulo para escrever isso aí", disse ele a apoiadores em frente ao Palácio da Alvorada, a residência oficial do presidente.
No mesmo dia, a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) publicou nota repudiando os ataques de Bolsonaro ao jornal. "Atacar o mensageiro tem sido uma manobra recorrente do governo Bolsonaro. A imprensa tem o dever de cobrar o manejo do dinheiro público - sobretudo durante a maior pandemia da história recente", diz a nota da Abraji.
No texto, a Abraji destacou que todo gestor público é "objeto de escrutínio" da sociedade e deve prestar contas de suas atividades à sociedade. "Em nome do interesse público, a imprensa assume o papel de fiscalizar a gestão doEstado", diz o texto, que cita ainda a garantia constitucional de livre expressão da atividade de comunicação e a garantia de acesso à informação.
