Dida Sampaio / Estadão
O presidente da República, Jair Bolsonaro Dida Sampaio / Estadão

Bolsonaro ataca o 'Estadão', diz que 'tratoraço' é invenção e chama jornalistas de 'canalhas'

Presidente se manifesta pela 1ª vez sobre o 'orçamento secreto', caso revelado pelo jornal de repasses feitos pelo governo a mando de deputados e senadores de forma sigilosa

Lauriberto Pompeu, O Estado de S.Paulo

11 de maio de 2021 | 10h56

BRASÍLIA - O presidente Jair Bolsonaro se manifestou nesta terça-feira, 11, pela primeira vez, sobre o esquema montado pelo governo para conquistar apoio por meio de um orçamento secreto de R$ 3 bilhões. Bolsonaro insultou o Estadão por ter revelado o caso.

"Inventaram que eu tenho um orçamento secreto agora. Tenho um reservatório de leite condensado, 3 milhões de latas. Eles não têm o que falar. Como um orçamento foi aprovado, discutido por meses e agora apareceu R$ 3 bilhões? Só os canalhas do Estado de S. Paulo para escrever isso aí", afirmou o presidente a apoiadores no Palácio da Alvorada.

Embora o Orçamento seja votado anualmente pelo Congresso, a operação montada pelo presidente para aumentar sua base de apoio no Legislativo distribuindo esses recursos foi sigilosa. Como revelou o Estadão, a distribuição dos valores foi negociada em gabinetes do Palácio do Planalto, por meio de ofícios para indicar a aplicação do dinheiro e, em alguns casos, sem qualquer registro por escrito. Deputados ditaram para os ministros para onde enviar os recursos, o que comprar e até mesmo o preço que deveria ser pago.

Na votação do Orçamento, Câmara e Senado indicam o volume de recursos que é destinado aos ministérios por meio de emendas. No caso do orçamento secreto, o dinheiro foi previsto em uma nova forma, chamada de RP9, criada em 2020. Nesta modalidade, os nomes dos parlamentares não aparecem, até porque esse direcionamento fere leis orçamentárias e até mesmo um veto de Bolsonaro. Na ocasião, o presidente alegou que permitir a alocação dessa verba por ordem de congressistas contraria o "interesse público".

Na conversa com os apoiadores na manhã desta terça-feira, 11, Bolsonaro se esquivou de assumir a responsabilidade pelo orçamento secreto e disse que se a verba federal foi aplicada de forma irregular a culpa é dos gestores locais. "Eles batem na tecla de corrupção o tempo todo. Zero corrupção no meu governo, zero. Outra coisa, se alguém na ponta da linha, mandamos dinheiro para Estados, se alguém comprou algo superfaturado, não tenho essa responsabilidade", disse o presidente.

O caso não apenas será alvo de investigação no Ministério Público e no Tribunal de Contas da União (TCU) como parlamentares já falam até mesmo na criação da “CPI do Tratoraço”. O Estadão revelou que Bolsonaro entregou para um grupo de deputados e senadores o direito de impor onde seriam aplicados bilhões de reais, provenientes desta nova modalidade de emendas, chamada RP9, que têm a liberação determinada pelo relator do orçamento no Congresso, não por ministros.

Documentos aos quais o jornal teve acesso comprovam que congressistas usurparam funções do Executivo. Pelo acordo, deputados e senadores demandaram a compra de tratores e outras máquinas agrícolas, indicando até mesmo preços que chegaram a até 259% acima dos valores de referência fixados pelo próprio governo.

Bolsonaro vetou a tentativa do Congresso de definir a aplicação dos recursos das emendas RP-9. O presidente considerou que isso contrariava o “interesse público” e estimulava o “personalismo”. Um conjunto de 101 ofícios aos quais o Estadão teve acesso mostra, porém, que Bolsonaro ignorou o seu próprio ato e entregou nas mãos de sua base de apoio o destino de R$ 3 bilhões do Ministério do Desenvolvimento Regional. Aquele veto, porém, nunca foi derrubado.

Além disso, o presidente também aumentou a área de atuação da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), uma estatal controlada pelo Centrão, que vai aplicar os recursos do orçamento secreto conforme as indicações dos parlamentares. Na prática, Bolsonaro deu o dinheiro e a caneta para seus apoiadores.

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Orçamento secreto de Bolsonaro banca obra de pavimentação sob suspeita

Licitações questionadas pelo TCU somam R$ 533 milhões; asfaltamento, via Codevasf, beneficia redutos de políticos de aliados do governo

Breno Pires, O Estado de S.Paulo

11 de maio de 2021 | 05h00

BRASÍLIA - Metade do orçamento secreto de R$ 3 bilhões criado pelo presidente Jair Bolsonaro para aumentar sua base de apoio no Congresso foi direcionada para pavimentação asfáltica. Além das compras de tratores acima da tabela de referência, como revelou o Estadão, o grupo político beneficiado pelo esquema reservou R$ 1,6 bilhão para asfaltar ruas e estradas nos seus redutos eleitorais.

Documentos a que o Estadão teve acesso indicam que parte do orçamento secreto deve bancar contratos de asfaltamento cujas licitações foram consideradas irregulares pela área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU). Os indícios foram identificados durante pente-fino da Corte em pregões da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba (Codevasf) entre novembro e dezembro de 2020.

Criada para desenvolver as margens do Velho Chico, a estatal teve sua finalidade desvirtuada no governo Bolsonaro quando passou a atender municípios localizados a mais de 1,5 mil quilômetros das águas do São Francisco e acomodar ainda mais políticos do Centrão. Na prática, a empresa virou um duto para saída dos recursos do “tratoraço”, como o esquema de toma lá, dá cá está sendo chamado. 

O trabalho dos auditores do TCU não levou em conta a origem dos recursos. Focou apenas na aplicação, independentemente da fonte das verbas. Os valores globais desses pregões questionados são de R$ 533 milhões. Com base em documentos aos quais o Estadão teve acesso, a reportagem identificou que parte é originária do orçamento secreto, criado a partir de uma nova modalidade de emenda (RP-9). 

Os pregões foram feitos pela Codevasf antes mesmo de os recursos serem reservados ao órgão, o que por si só já descumpre a lei, e sem especificar locais de serviços. O tipo de licitação – por ata de registro de preços – também seria inadequado de acordo com os auditores. A área técnica do tribunal apontou ao menos quatro problemas e definiu como “indício de irregularidade grave o fato de que as licitações possuíam objetos indefinidos e locais de execução indeterminados, inexistindo projetos básico e executivo das intervenções a serem realizadas”.

Além disso, os auditores apontaram uma possível limitação na concorrência, pois a previsão de contratos com valores elevados diminui a possibilidade de mais empresas participarem dos pregões – o parcelamento dos objetos de contratos seria o mais adequado, pois permitiria mais concorrência, na visão dos auditores.

“(Houve) utilização indevida do sistema de registro de preços para a contratação de obras, com o emprego da ata de registro de preços como contrato do tipo ‘guarda-chuva’, com objeto incerto e indefinido, sem a prévia realização dos projetos básico e executivo das intervenções a serem realizadas”, diz o relatório.

Tabela

Os documentos mostram ainda que 18 empresas vencedoras das licitações que o TCU questiona estão também em uma tabela de contratos que a Codevasf realizou com a verba direcionada pelos parlamentares no fim do ano.

Por exemplo, o senador Ciro Nogueira (Progressistas-PI) colocou R$ 50 milhões para pavimentação asfáltica na Codevasf. As empresas foram vencedoras de três pregões para atuação exatamente na 7.ª Superintendência Regional da Codevasf, sediada em Teresina. Como o Estadão mostrou, Ciro Nogueira tem influência sobre a superintendência. As licitações vencidas pelas três empresas chegam a R$ 67 milhões, no total. Ou seja, em se confirmando essas contratações, a maior parte dessas verbas terá vindo dos créditos direcionados à Codevasf pelo senador, líder do Centrão.

Esse volume de recursos excede as emendas impositivas a que os parlamentares têm direito e não foi distribuído de forma equânime entre os congressistas. A divisão atendeu a critérios políticos e foi feita dentro dos gabinetes, a porta fechadas, e por meio de ofícios não publicados. A prática atropelou leis licitatórias e um veto do presidente Jair Bolsonaro, que, em 2019, foi contra entregar a deputados e senadores o controle formal da execução das verbas de emenda geral de relator.

A partilha dos recursos se dá ao largo do controle do próprio TCU. Ciro Nogueira direcionou R$ 135 milhões do orçamento secreto do governo no Ministério do Desenvolvimento Regional, somente em dezembro de 2020. Ele precisaria de 16 anos no Senado para poder indicar tamanha quantia, se contasse apenas com as emendas individuais – a cada ano, apenas R$ 8 milhões são disponíveis para livre indicação por parlamentares, sendo que um valor semelhante é possível de indicar apenas dentro da área da saúde. 

O senador é hoje o líder da tropa de choque do governo Bolsonaro na CPI da Covid. Ao depor na comissão, o ex-ministro Luiz Henrique Mandetta acusou Nogueira de ler uma pergunta enviada pelo ministro Fábio Faria (Comunicações). 

Líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE) recebeu R$ 125 milhões do orçamento secreto. Ele colocou todo o valor na Codevasf. É dele a indicação do superintendente da estatal em Petrolina, Aurivalter Cordeiro, onde o filho Miguel Coelho (MDB) é prefeito. Como senador, Bezerra levaria 15 anos para alocar o montante. 

Uma parte desse orçamento secreto o senador destinou para obras de asfalto. A Codevasf prevê que um porcentual irá para pagar firmas que venceram licitações consideradas irregulares pelo TCU.

Ao todo, a reportagem identificou que 18 das empresas listadas entre as vencedoras das licitações irregulares, na visão do corpo técnico do TCU, estão também entre as com previsão de receber recursos originados de indicações de parlamentares. 

A representação de auditores do TCU, aberta no início deste ano, pede a suspensão de contratações que ainda não foram formalizadas, apesar de os vencedores dos pregões já serem conhecidos. O processo está em julgamento no tribunal. O ministro Augusto Sherman, relator, iniciou o voto no processo há duas semanas, mas o ministro Vital do Rêgo pediu vista.

Ex-advogado-geral da União (AGU) no governo Michel Temer, o advogado Fábio Medina Osório disse que os achados dos auditores do TCU recomendam a suspensão do contato. "As apontadas irregularidades são de natureza grave, uma vez que a ausência de objeto específico, de projeto básico e de local de execução dos serviços inviabiliza a adequada concorrência, culminando em potencial dano ao erário”, afirmou.

Ele destacou que houve uma afronta aos princípios constitucionais de legalidade, da eficiência e da publicidade, definidos no artigo 37 da Constituição. Na avaliação do advogado, os fatos, em tese, podem configurar ato de improbidade administrativa. Osório destacou ainda o risco de sobrepreço. “Não havendo detalhamento de cada obra em particular, não há como ser aferido se o que seria pago seria efetivamente executado, com possível sobrepreço”, disse Osório.

‘Impacto’

Em manifestação ao TCU, a Codevasf disse que “os impactos em caso de eventual anulação dos certames serão gigantescos, deixando milhares de pessoas sem os benefícios que as pavimentações trarão, bem como prejuízos em relação a escoamento da produção em vias rurais, diminuição de poeira, melhoria da trafegabilidade e bem-estar da população na área de atuação da Codevasf”. Procurada pela reportagem, a empresa disse que se explicou ao TCU.

O voto do relator, Augusto Sherman, foi para não suspender as contratações no momento, mas para abrir imediata fiscalização. Procurados, os senadores não se manifestaram. 

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Deputados articulam criação da CPI do Tratoraço para investigar orçamento secreto

Licitações questionadas pelo TCU somam R$ 533 milhões; asfaltamento, via Codevasf, beneficia redutos de políticos de aliados do governo

Breno Pires, O Estado de S.Paulo

11 de maio de 2021 | 05h00

BRASÍLIA - Metade do orçamento secreto de R$ 3 bilhões criado pelo presidente Jair Bolsonaro para aumentar sua base de apoio no Congresso foi direcionada para pavimentação asfáltica. Além das compras de tratores acima da tabela de referência, como revelou o Estadão, o grupo político beneficiado pelo esquema reservou R$ 1,6 bilhão para asfaltar ruas e estradas nos seus redutos eleitorais.

Documentos a que o Estadão teve acesso indicam que parte do orçamento secreto deve bancar contratos de asfaltamento cujas licitações foram consideradas irregulares pela área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU). Os indícios foram identificados durante pente-fino da Corte em pregões da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba (Codevasf) entre novembro e dezembro de 2020.

Criada para desenvolver as margens do Velho Chico, a estatal teve sua finalidade desvirtuada no governo Bolsonaro quando passou a atender municípios localizados a mais de 1,5 mil quilômetros das águas do São Francisco e acomodar ainda mais políticos do Centrão. Na prática, a empresa virou um duto para saída dos recursos do “tratoraço”, como o esquema de toma lá, dá cá está sendo chamado. 

O trabalho dos auditores do TCU não levou em conta a origem dos recursos. Focou apenas na aplicação, independentemente da fonte das verbas. Os valores globais desses pregões questionados são de R$ 533 milhões. Com base em documentos aos quais o Estadão teve acesso, a reportagem identificou que parte é originária do orçamento secreto, criado a partir de uma nova modalidade de emenda (RP-9). 

Os pregões foram feitos pela Codevasf antes mesmo de os recursos serem reservados ao órgão, o que por si só já descumpre a lei, e sem especificar locais de serviços. O tipo de licitação – por ata de registro de preços – também seria inadequado de acordo com os auditores. A área técnica do tribunal apontou ao menos quatro problemas e definiu como “indício de irregularidade grave o fato de que as licitações possuíam objetos indefinidos e locais de execução indeterminados, inexistindo projetos básico e executivo das intervenções a serem realizadas”.

Além disso, os auditores apontaram uma possível limitação na concorrência, pois a previsão de contratos com valores elevados diminui a possibilidade de mais empresas participarem dos pregões – o parcelamento dos objetos de contratos seria o mais adequado, pois permitiria mais concorrência, na visão dos auditores.

“(Houve) utilização indevida do sistema de registro de preços para a contratação de obras, com o emprego da ata de registro de preços como contrato do tipo ‘guarda-chuva’, com objeto incerto e indefinido, sem a prévia realização dos projetos básico e executivo das intervenções a serem realizadas”, diz o relatório.

Tabela

Os documentos mostram ainda que 18 empresas vencedoras das licitações que o TCU questiona estão também em uma tabela de contratos que a Codevasf realizou com a verba direcionada pelos parlamentares no fim do ano.

Por exemplo, o senador Ciro Nogueira (Progressistas-PI) colocou R$ 50 milhões para pavimentação asfáltica na Codevasf. As empresas foram vencedoras de três pregões para atuação exatamente na 7.ª Superintendência Regional da Codevasf, sediada em Teresina. Como o Estadão mostrou, Ciro Nogueira tem influência sobre a superintendência. As licitações vencidas pelas três empresas chegam a R$ 67 milhões, no total. Ou seja, em se confirmando essas contratações, a maior parte dessas verbas terá vindo dos créditos direcionados à Codevasf pelo senador, líder do Centrão.

Esse volume de recursos excede as emendas impositivas a que os parlamentares têm direito e não foi distribuído de forma equânime entre os congressistas. A divisão atendeu a critérios políticos e foi feita dentro dos gabinetes, a porta fechadas, e por meio de ofícios não publicados. A prática atropelou leis licitatórias e um veto do presidente Jair Bolsonaro, que, em 2019, foi contra entregar a deputados e senadores o controle formal da execução das verbas de emenda geral de relator.

A partilha dos recursos se dá ao largo do controle do próprio TCU. Ciro Nogueira direcionou R$ 135 milhões do orçamento secreto do governo no Ministério do Desenvolvimento Regional, somente em dezembro de 2020. Ele precisaria de 16 anos no Senado para poder indicar tamanha quantia, se contasse apenas com as emendas individuais – a cada ano, apenas R$ 8 milhões são disponíveis para livre indicação por parlamentares, sendo que um valor semelhante é possível de indicar apenas dentro da área da saúde. 

O senador é hoje o líder da tropa de choque do governo Bolsonaro na CPI da Covid. Ao depor na comissão, o ex-ministro Luiz Henrique Mandetta acusou Nogueira de ler uma pergunta enviada pelo ministro Fábio Faria (Comunicações). 

Líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE) recebeu R$ 125 milhões do orçamento secreto. Ele colocou todo o valor na Codevasf. É dele a indicação do superintendente da estatal em Petrolina, Aurivalter Cordeiro, onde o filho Miguel Coelho (MDB) é prefeito. Como senador, Bezerra levaria 15 anos para alocar o montante. 

Uma parte desse orçamento secreto o senador destinou para obras de asfalto. A Codevasf prevê que um porcentual irá para pagar firmas que venceram licitações consideradas irregulares pelo TCU.

Ao todo, a reportagem identificou que 18 das empresas listadas entre as vencedoras das licitações irregulares, na visão do corpo técnico do TCU, estão também entre as com previsão de receber recursos originados de indicações de parlamentares. 

A representação de auditores do TCU, aberta no início deste ano, pede a suspensão de contratações que ainda não foram formalizadas, apesar de os vencedores dos pregões já serem conhecidos. O processo está em julgamento no tribunal. O ministro Augusto Sherman, relator, iniciou o voto no processo há duas semanas, mas o ministro Vital do Rêgo pediu vista.

Ex-advogado-geral da União (AGU) no governo Michel Temer, o advogado Fábio Medina Osório disse que os achados dos auditores do TCU recomendam a suspensão do contato. "As apontadas irregularidades são de natureza grave, uma vez que a ausência de objeto específico, de projeto básico e de local de execução dos serviços inviabiliza a adequada concorrência, culminando em potencial dano ao erário”, afirmou.

Ele destacou que houve uma afronta aos princípios constitucionais de legalidade, da eficiência e da publicidade, definidos no artigo 37 da Constituição. Na avaliação do advogado, os fatos, em tese, podem configurar ato de improbidade administrativa. Osório destacou ainda o risco de sobrepreço. “Não havendo detalhamento de cada obra em particular, não há como ser aferido se o que seria pago seria efetivamente executado, com possível sobrepreço”, disse Osório.

‘Impacto’

Em manifestação ao TCU, a Codevasf disse que “os impactos em caso de eventual anulação dos certames serão gigantescos, deixando milhares de pessoas sem os benefícios que as pavimentações trarão, bem como prejuízos em relação a escoamento da produção em vias rurais, diminuição de poeira, melhoria da trafegabilidade e bem-estar da população na área de atuação da Codevasf”. Procurada pela reportagem, a empresa disse que se explicou ao TCU.

O voto do relator, Augusto Sherman, foi para não suspender as contratações no momento, mas para abrir imediata fiscalização. Procurados, os senadores não se manifestaram. 

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Orçamento secreto bilionário de Bolsonaro banca trator superfaturado em troca de apoio no Congresso

Licitações questionadas pelo TCU somam R$ 533 milhões; asfaltamento, via Codevasf, beneficia redutos de políticos de aliados do governo

Breno Pires, O Estado de S.Paulo

11 de maio de 2021 | 05h00

BRASÍLIA - Metade do orçamento secreto de R$ 3 bilhões criado pelo presidente Jair Bolsonaro para aumentar sua base de apoio no Congresso foi direcionada para pavimentação asfáltica. Além das compras de tratores acima da tabela de referência, como revelou o Estadão, o grupo político beneficiado pelo esquema reservou R$ 1,6 bilhão para asfaltar ruas e estradas nos seus redutos eleitorais.

Documentos a que o Estadão teve acesso indicam que parte do orçamento secreto deve bancar contratos de asfaltamento cujas licitações foram consideradas irregulares pela área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU). Os indícios foram identificados durante pente-fino da Corte em pregões da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba (Codevasf) entre novembro e dezembro de 2020.

Criada para desenvolver as margens do Velho Chico, a estatal teve sua finalidade desvirtuada no governo Bolsonaro quando passou a atender municípios localizados a mais de 1,5 mil quilômetros das águas do São Francisco e acomodar ainda mais políticos do Centrão. Na prática, a empresa virou um duto para saída dos recursos do “tratoraço”, como o esquema de toma lá, dá cá está sendo chamado. 

O trabalho dos auditores do TCU não levou em conta a origem dos recursos. Focou apenas na aplicação, independentemente da fonte das verbas. Os valores globais desses pregões questionados são de R$ 533 milhões. Com base em documentos aos quais o Estadão teve acesso, a reportagem identificou que parte é originária do orçamento secreto, criado a partir de uma nova modalidade de emenda (RP-9). 

Os pregões foram feitos pela Codevasf antes mesmo de os recursos serem reservados ao órgão, o que por si só já descumpre a lei, e sem especificar locais de serviços. O tipo de licitação – por ata de registro de preços – também seria inadequado de acordo com os auditores. A área técnica do tribunal apontou ao menos quatro problemas e definiu como “indício de irregularidade grave o fato de que as licitações possuíam objetos indefinidos e locais de execução indeterminados, inexistindo projetos básico e executivo das intervenções a serem realizadas”.

Além disso, os auditores apontaram uma possível limitação na concorrência, pois a previsão de contratos com valores elevados diminui a possibilidade de mais empresas participarem dos pregões – o parcelamento dos objetos de contratos seria o mais adequado, pois permitiria mais concorrência, na visão dos auditores.

“(Houve) utilização indevida do sistema de registro de preços para a contratação de obras, com o emprego da ata de registro de preços como contrato do tipo ‘guarda-chuva’, com objeto incerto e indefinido, sem a prévia realização dos projetos básico e executivo das intervenções a serem realizadas”, diz o relatório.

Tabela

Os documentos mostram ainda que 18 empresas vencedoras das licitações que o TCU questiona estão também em uma tabela de contratos que a Codevasf realizou com a verba direcionada pelos parlamentares no fim do ano.

Por exemplo, o senador Ciro Nogueira (Progressistas-PI) colocou R$ 50 milhões para pavimentação asfáltica na Codevasf. As empresas foram vencedoras de três pregões para atuação exatamente na 7.ª Superintendência Regional da Codevasf, sediada em Teresina. Como o Estadão mostrou, Ciro Nogueira tem influência sobre a superintendência. As licitações vencidas pelas três empresas chegam a R$ 67 milhões, no total. Ou seja, em se confirmando essas contratações, a maior parte dessas verbas terá vindo dos créditos direcionados à Codevasf pelo senador, líder do Centrão.

Esse volume de recursos excede as emendas impositivas a que os parlamentares têm direito e não foi distribuído de forma equânime entre os congressistas. A divisão atendeu a critérios políticos e foi feita dentro dos gabinetes, a porta fechadas, e por meio de ofícios não publicados. A prática atropelou leis licitatórias e um veto do presidente Jair Bolsonaro, que, em 2019, foi contra entregar a deputados e senadores o controle formal da execução das verbas de emenda geral de relator.

A partilha dos recursos se dá ao largo do controle do próprio TCU. Ciro Nogueira direcionou R$ 135 milhões do orçamento secreto do governo no Ministério do Desenvolvimento Regional, somente em dezembro de 2020. Ele precisaria de 16 anos no Senado para poder indicar tamanha quantia, se contasse apenas com as emendas individuais – a cada ano, apenas R$ 8 milhões são disponíveis para livre indicação por parlamentares, sendo que um valor semelhante é possível de indicar apenas dentro da área da saúde. 

O senador é hoje o líder da tropa de choque do governo Bolsonaro na CPI da Covid. Ao depor na comissão, o ex-ministro Luiz Henrique Mandetta acusou Nogueira de ler uma pergunta enviada pelo ministro Fábio Faria (Comunicações). 

Líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE) recebeu R$ 125 milhões do orçamento secreto. Ele colocou todo o valor na Codevasf. É dele a indicação do superintendente da estatal em Petrolina, Aurivalter Cordeiro, onde o filho Miguel Coelho (MDB) é prefeito. Como senador, Bezerra levaria 15 anos para alocar o montante. 

Uma parte desse orçamento secreto o senador destinou para obras de asfalto. A Codevasf prevê que um porcentual irá para pagar firmas que venceram licitações consideradas irregulares pelo TCU.

Ao todo, a reportagem identificou que 18 das empresas listadas entre as vencedoras das licitações irregulares, na visão do corpo técnico do TCU, estão também entre as com previsão de receber recursos originados de indicações de parlamentares. 

A representação de auditores do TCU, aberta no início deste ano, pede a suspensão de contratações que ainda não foram formalizadas, apesar de os vencedores dos pregões já serem conhecidos. O processo está em julgamento no tribunal. O ministro Augusto Sherman, relator, iniciou o voto no processo há duas semanas, mas o ministro Vital do Rêgo pediu vista.

Ex-advogado-geral da União (AGU) no governo Michel Temer, o advogado Fábio Medina Osório disse que os achados dos auditores do TCU recomendam a suspensão do contato. "As apontadas irregularidades são de natureza grave, uma vez que a ausência de objeto específico, de projeto básico e de local de execução dos serviços inviabiliza a adequada concorrência, culminando em potencial dano ao erário”, afirmou.

Ele destacou que houve uma afronta aos princípios constitucionais de legalidade, da eficiência e da publicidade, definidos no artigo 37 da Constituição. Na avaliação do advogado, os fatos, em tese, podem configurar ato de improbidade administrativa. Osório destacou ainda o risco de sobrepreço. “Não havendo detalhamento de cada obra em particular, não há como ser aferido se o que seria pago seria efetivamente executado, com possível sobrepreço”, disse Osório.

‘Impacto’

Em manifestação ao TCU, a Codevasf disse que “os impactos em caso de eventual anulação dos certames serão gigantescos, deixando milhares de pessoas sem os benefícios que as pavimentações trarão, bem como prejuízos em relação a escoamento da produção em vias rurais, diminuição de poeira, melhoria da trafegabilidade e bem-estar da população na área de atuação da Codevasf”. Procurada pela reportagem, a empresa disse que se explicou ao TCU.

O voto do relator, Augusto Sherman, foi para não suspender as contratações no momento, mas para abrir imediata fiscalização. Procurados, os senadores não se manifestaram. 

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Entenda por que o orçamento secreto de Bolsonaro não é ‘emenda impositiva’

Montante repassado a parlamentares no esquema do tratoraço é paralelo ao dinheiro reservado para as emendas individuais a que todos os congressistas têm direito

Vinícius Valfré e André Shalders, O Estado de S.Paulo

10 de maio de 2021 | 18h08

BRASÍLIA - Pressionados pela opinião pública a explicarem a utilização de um orçamento secreto para obtenção de apoio no Congresso, governistas disseminam nas redes sociais, incluindo o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, uma versão falsa sobre o esquema revelado pelo Estadão. Segundo essa tese, o dinheiro viria das emendas impositivas, a que todos os parlamentares têm acesso, e teria sido distribuído de maneira igualitária aos congressistas. Não é verdade.

Como mostra a série de reportagens sobre o caso que ficou conhecido como "tratoraço", o governo de Jair Bolsonaro entregou a um grupo o direito de direcionar R$ 3 bilhões liberados em troca de apoio, em uma iniciativa que desrespeitou exigências da legislação e compromissos de campanha e de mandato do presidente Jair Bolsonaro.

Trata-se, na verdade, de um dinheiro paralelo ao reservado para as emendas individuais a que todos os congressistas têm direito -  aliados e opositores - e que o Executivo tem a obrigação de pagar. Ao longo do ano, cada parlamentar pode indicar R$ 8 milhões por meio de emendas individuais. E outros R$ 8 milhões devem ir obrigatoriamente para a saúde. No caso do orçamento secreto, as verbas são de outra natureza. Pelas regras, elas deveriam ser gastas pelo governo por meio da seleção de projetos com critérios técnicos e levando em consideração as condições socioeconômicas das localidades beneficiadas.

Em síntese, o Executivo, por meio dos ministérios, deveria ter critérios técnicos para investir em uma cidade e não em outra. Na prática, os R$ 3 bilhões, do Ministério do Desenvolvimento Regional, acabaram servindo para indicações pessoais de deputados e senadores aliados, com cotas individuais muito superiores aos R$ 8 milhões das emendas individuais.

Enquanto as emendas individuais e de bancadas são de pagamento obrigatório e com valores e regras fixas, o mesmo não se aplica às emendas de relator-geral, origem do esquema revelado pelo Estadão. As emendas individuais são registradas no Orçamento sob o código identificador de resultado primário (RP) 6, enquanto as emendas de relator recebem o RP 9. O RP 9 é uma categoria nova no Orçamento, criado já no governo Bolsonaro.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), definiu a aplicação de R$ 277 milhões de verbas públicas do Ministério do Desenvolvimento Regional. O presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-PI), direcionou outros R$ 114 milhões.

Líder do Centrão, Lira venceu a eleição para a presidência da Câmara. Alcolumbre costurou acordos para eleger o seu sucessor, o senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG).

O poder de congressistas sobre a vultosa quantia aparece em uma centena de ofícios obtidos pelo Estadão nos quais deputados e senadores determinavam como os recursos deveriam ser usados pelo Ministério do Desenvolvimento Regional e por órgãos vinculados à pasta.

Esses ofícios, com o direcionamento de obras e compras de tratores, por exemplo, são recebidos diretamente pelo governo, sem serem submetidos à ampla publicidade. Daí, a expressão "orçamento secreto". 

Curiosamente, o presidente Bolsonaro havia vetado a tentativa do Congresso de impor o destino de um novo tipo de emenda (chamada RP9), criado no seu governo. O veto segue em vigor. 

Ao explicar o veto em mensagem ao Congresso, Bolsonaro afirmou que "o dispositivo investe contra o princípio da impessoalidade que orienta a administração pública ao fomentar cunho personalístico nas indicações e priorizações das programações decorrentes de emendas, ampliando as dificuldades operacionais para a garantia da execução da despesa pública".

Outro argumento usado por governistas é o de que senadores petistas foram contemplados, o que esvaziaria o fato de que a verba serviu a parlamentares aliados. O ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, usou as redes sociais para citar o senador Humberto Costa (PT-PE) como um dos contemplados.

Contudo, a inclusão de petistas se deu em razão de um movimento de Davi Alcolumbre. Após ver frustrada sua tentativa de ter a reeleição como presidente do Senado pelo Supremo Tribunal Federal, ele buscou o apoio do PT para Rodrigo Pacheco.

Foi nessa circunstância que o demista arranjou dinheiro do orçamento secreto para Humberto Costa e também para os oposicionistas Rogério Carvalho (PT-SE), Acir Gurgacz (PDT-RO) e Weverton Rocha (PDT-MA). Na época, houve estranhamento sobre o motivo de a oposição ter defendido o candidato de Bolsonaro.

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