A Assembleia de São Paulo (Alesp) decidiu nesta quarta-feira, 14, retirar do pacote de ajuste fiscal do governador João Doria (PSDB) o artigo que obrigaria as universidades, a Fundação de Amparo à Pesquisa de São Paulo (Fapesp) e os fundos ligados a funcionários da segurança pública a repassar seus superávits financeiros de 2019 ao Tesouro estadual.
No começo do mês, Doria já havia desistido de cortar até R$ 1 bilhão do orçamento de universidades federais no ano que vem. A concessão foi uma forma do governo conseguir viabilizar a aprovação da proposta, que ficou semanas parada no plenário da Casa.
Por 78 votos a zero, os deputados excluíram do texto outros pontos polêmicos do pacote, incluindo a extinção da Fundação para o Remédio Popular (Furp), da Fundação Oncocentro (Fosp)e dos institutos de Terras (Itesp) e de Medicina Social e de Criminologia (Imesc). Assim como o orçamento das universidades, a retirada dessas entidades do projeto já havia sido negociada junto ao governo.
Trechos sobre as alterações na legislação do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD) também foram excluídos.
O texto-base do pacote foi aprovado na madrugada desta quinta por 48 votos a 37. Com a aprovação, o governo estadual poderá extinguir estatais e fundações, como a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São Paulo (CDHU) e a Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo (EMTU). Outro artigo do projeto autoriza o governo a reduzir benefícios fiscais na cobrança do ICMS, o que, segundo alguns deputados, poderá trazer aumento de impostos.
O próximo passo do projeto de lei é uma reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para a aprovação da redação final do texto, que depois segue para sanção do governador João Doria.
