Wilton Júnior/Estadão
Wilton Júnior/Estadão

Candidatos pelo País têm propostas de transferência de renda

Há promessas em ao menos nove capitais, vindas de 30 representantes de todos os lados do espectro político; economistas ouvidos pelo 'Estadão' levantam dúvidas sobre a eficácia desses programas em nível municipal

Ricardo Galhardo e Bianca Gomes, O Estado de S.Paulo

18 de outubro de 2020 | 18h09

Programas de transferência de renda para a população mais pobre, nos moldes do auxílio emergencial do governo federal por causa da pandemia do novo coronavírus, estão sendo discutidos por candidatos a prefeito nas principais cidades do País nas eleições 2020. Com variações nos valores e no alcance da população beneficiada, há propostas em ao menos nove capitais – onde vivem cerca de 34,3 milhões de pessoas –, vindas de representantes de todos os lados do espectro político.

Em São Paulo, Rio, Salvador, Fortaleza, Belo Horizonte, Manaus, Curitiba, Goiânia e Porto Alegre, candidatos incluíram em seus programas de governo ou prometeram, em entrevistas e pronunciamentos durante a campanha, criar repasses de R$ 100 a R$ 600 por mês. Economistas ouvidos pelo Estadão levantam dúvidas sobre a eficácia desses programas em nível municipal. Além disso, dizem os analistas, a queda de arrecadação na maioria das prefeituras, agravada pela pandemia, coloca em xeque a viabilidade das promessas.

A covid-19 fez com que índices de renda e empregabilidade piorassem nos últimos meses. A metade mais pobre da população do País perdeu, em média, 27,9% da renda mensal, passando de R$ 199 para R$ 144, segundo a pesquisa Efeitos da pandemia sobre o mercado de trabalho brasileiro, divulgada no mês passado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). Além disso, mais de 4,5 milhões de brasileiros entraram para a fila do desemprego em setembro, de acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) tornados públicos na última sexta-feira.

Um estudo publicado em agosto por professores da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) mostrou que o impacto do auxílio emergencial de R$ 600 aprovado pelo Congresso em abril pode ser de até 2,5% do PIB, pois o dinheiro ajuda a movimentar comércio e indústria locais. Além do discurso oficial, de tentar fazer a economia voltar a girar por meio da transferência de renda, candidatos também miram ganhos políticos. A aprovação de Jair Bolsonaro subiu de 29% para 40% entre dezembro e setembro, segundo pesquisa CNI/Ibope.

Alguns analistas creditam ao auxílio emergencial a melhora nos índices, mesmo em meio ao aumento no número de infectados pelo coronavírus e mortos na pandemia e às críticas em relação à forma como o governo federal lidou com a crise. Em meio ao ganho político com o programa, o Planalto discute a criação de um programa social, que vem sendo chamado de Renda Cidadã, para substituir o Bolsa Família, lançado em 2004, durante o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A equipe econômica busca alternativas para conseguir recursos sem furar o teto de gastos.

Se é difícil para o governo federal, que concentra 55% da arrecadação de tributos, a operacionalização de programas de transferência de renda é um desafio maior para os municípios, que recebem, em média, 19% da carga tributária. A pandemia fez com que, só no Estado de São Paulo, a arrecadação das cidades no primeiro semestre caísse 20% em relação ao mesmo período do ano passado, de acordo com balanço do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

"Há um problema orçamentário, as cidades não têm condições de viabilizar esse tipo de programa", disse o economista Roberto Macedo, ex-secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda no governo de Fernando Henrique Cardoso, no início da década de 1990, e ex-presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

Segundo ele, programas de transferência de renda devem ter caráter nacional, e não municipal. “Há outras prioridades para as prefeituras: educação e saúde. E sabemos por estudos que a criança desenvolve muito da sua capacidade mental do zero aos três anos. Se não foi estimulada e tiver uma boa alimentação, fica prejudicava pelo resto da vida. É melhor trabalhar em um programa desse tipo.”

Nem todas as promessas de campanha especificam de onde vai sair o dinheiro para implementação dos benefícios. O economista e professor associado do Insper Marcos Mendes afirma que isso é relevante, pois o peso dessas propostas nas contas municipais pode ser irreversível. “Um programa de transferência de renda é uma despesa de caráter obrigatório e permanente. Uma vez criado, não tem como voltar atrás”, afirma. 

Segundo ele, uma saída possível para os municípios seria criar atividades complementares para quem já recebe algum benefício federal. "Por exemplo, colocando verba municipal na contratação de equipes que atuam no Bolsa Família ou no Programa Criança Feliz”, disse.

Propostas que envolvem transferência de renda foram encontradas pelo Estadão em programas de governo e entrevistas de ao menos 30 candidatos de nove capitais do País. Veja a seguir: 

São Paulo

Em São Paulo,  quase metade dos 14 concorrentes à Prefeitura falam em algum tipo de programa de auxílio financeiro. Celso Russomanno (Republicanos), tem usado a promessa de um programa de transferência de renda para atrair o eleitorado mais pobre e reforçar seus vínculos com o presidente Jair Bolsonaro. Há propostas semelhantes nos programas de Guilherme Boulos (PSOL), Márcio França (PSB) e Jilmar Tatto (PT).

Na semana passada, o prefeito Bruno Covas (PSDB) articulou com o presidente da Câmara Municipal, Eduardo Tuma (PSDB), a votação de um projeto do vereador Eduardo Suplicy (PT), para dar um auxílio de R$ 100 para até 1,7 milhão de pessoas até o fim do ano. Na sabatina do Estadão, na quinta-feira, 15, Covas negou que sua movimentação tenha sido pautada por interesses eleitorais, como disseram seus concorrentes.

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Rio de Janeiro

A candidata do PSOL à Prefeitura do Rio, Renata Souza, inseriu no plano de governo a criação do programa Renda Básica Carioca. A ideia é garantir um auxílio permanente às 200 mil famílias mais pobres da cidade. O teto, segundo a proposta, seria de meio salário mínimo por família, mas com variações de acordo com o número de crianças, idosos ou pessoas com deficiência. Depois da fase inicial, o programa seria ampliado progressivamente, conforme “a necessidade e o aumento da arrecadação”.

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Também na esquerda, a petista Benedita da Silva planeja algo parecido: o Programa Renda Carioca forneceria um complemento ao Bolsa Família e se estenderia para outras parcelas da população mais vulnerável. “Dentro desse programa de renda mínima criaremos uma linha especial para a mulher de baixa renda, visando a ajudar principalmente aquelas que trabalham como empregadas domésticas e no setor informal”, diz a proposta. A meta é beneficiar 250 mil famílias, com a possibilidade de dobrar o número com o tempo. Além do benefício direto aos mais pobres, o plano tem como intuito estimular a economia municipal e, com isso, gerar novos empregos.

Outros candidatos citam possíveis benefícios desse estilo de modo menos abrangente. É o caso de Bandeira de Mello, da Rede, que prevê a criação do Benefício Municipal da Primeira Infância e da Juventude. “O objetivo é dar uma renda básica para todas as famílias com gestantes e/ou crianças de 0 a 3 anos de idade cadastradas no Cadastro Único do governo federal”, diz a proposta.

Belo Horizonte

Em Belo Horizonte, foi justamente a pandemia a motivação para que o PCdoB colocasse em seu plano de governo para a prefeitura um programa de transferência de renda que prevê a distribuição de R$ 250 por mês para 42 mil famílias em situação de pobreza da capital mineira. “A situação já vinha complicada, mas a covid-19 exacerbou esse quadro”, diz o candidato do partido, Wadson Ribeiro. “Não é um programa para sempre. É emergencial, para uma situação emergencial”, ressalta.

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O candidato diz que os recursos serão retirados de sobra de caixa do governo municipal que, conforme dados citados por Ribeiro, de 2019 para 2020 foram de R$ 194 milhões. O programa custaria R$ 126 milhões por ano. “É uma forma de ajudar quem precisa e também de estimular a economia local”, afirma o candidato. 

Porto Alegre

Na capital gaúcha, ao menos dois dos 13 candidatos à prefeitura prometem oferecer o auxílio. Em seu plano de governo, Fernanda Melchionna (PSOL) propõe um benefício de R$ 600, principalmente para mães que foram afetadas pela covid-19. A candidata pretende apresentar projetos para ampliar em RS 295 milhões a arrecadação municipal e, assim, garantir o benefício. “Vamos criar o auxílio enquanto durar a pandemia”, defende.

Na proposta do ex-judoca João Derly (Republicanos) o valor do benefício ainda não está definido e a previsão é que seja concedido a famílias cujo filho esteja matriculado na rede escolar e participe de um programa voltado para estimular o empreendedorismo. “Nós queremos fazer diferente: gerar renda e ensinar as pessoas a empreender, para garantir sua independência e dignidade”, diz Derly.

O prefeito Nelson Marchezan Junior (PSDB), que busca a reeleição, criou o Cartão Social para auxiliar 6,4 mil famílias, que não recebiam valor algum do governo federal. Cada família recebe de R$ 50 a R$ 150 dependendo da renda média. Cada membro ganha R$ 50 individualmente. O programa será mantido apenas enquanto perdurar a pandemia. 

Curitiba

Em Curitiba, propostas de auxílio não se restringem à população carente. O deputado estadual e candidato Fernando Francischini (PSL) propõe auxílio emergencial de aproximadamente R$ 400 para pessoas que fecharam seus negócios ou perderam o emprego, durante a pandemia.

A criação de um plano econômico municipal de auxílio às empresas afetadas pela pandemia, incluindo a criação de um fundo de aval para micro e pequenas empresas, é parte do projeto do candidato João Guilherme (Novo).

O deputado estadual Goura Nataraj e candidato a prefeito pelo PDT é coautor de um projeto de lei apresentado no início deste mês prevendo “renda básica de cidadania” estendida para toda a população do Paraná. 

Salvador

Há na campanha em Salvador propostas como a do candidato Bacelar (Podemos), que prevê a criação do programa “Tamu Junto”, destinado a jovens de 16 a 24 anos em situação de extrema pobreza, beneficiários do Bolsa Família, com defasagem escolar de no mínimo 2 anos, ou em situação de evasão escolar. Para ser atendido, um dos critérios, segundo a proposta, é estar matriculado em atividades escolares de vários níveis e ter frequência mínima de 85%.

Dois outros candidatos planejam criar, se eleitos, programas de transferência de renda, sem detalhar, contudo, de quanto seria esse auxílio ou seus critérios. Hilton Coelho (PSOL) promete o Programa de Renda Mínima permanente para Salvador, a ser “custeado pelos super ricos da cidade”. A candidata Major Denice (PT) pretende implementar um programa de transferência direta de renda a fim de “reduzir a pobreza, gerar renda e cuidar das pessoas”.

Em razão da pandemia, a prefeitura criou, em março, o programa Salvador Para Todos: um auxílio mensal de R$ 270 para trabalhadores informais. O programa permanece em vigor e, segundo a administração municipal, já atendeu mais de 20 mil pessoas. 

Antes da pandemia, o prefeito ACM Neto (DEM) havia implantado os programas Primeiro Passo (R$ 65 ao mês para manter a criança na escola) e o Morar Melhor (auxílio de até R$ 7 mil para famílias de baixa renda reformarem a casa).

Manaus

Em Manaus, cinco candidatos fizeram propostas sobre transferência de renda. O ex-deputado Alfredo Nascimento (PL) propõe um auxílio complementar à população carente, descrito por ele no plano de governo como uma “concessão criteriosa e temporária de abono às famílias em situação de extrema necessidade”.

A manutenção e ampliação do auxílio emergencial de R$ 600, citada também em outras capitais, é uma das ideias do candidato do PSTU, Gilberto Vasconcelos.

O ex-governador Amazonino Mendes (Podemos) quer “incrementar” ajuda financeira aos mais pobres para reduzir a desigualdade e aumentar a circulação de dinheiro na capital.

O Bolsa Família aparece nas propostas de dois candidatos de Manaus. David Almeida (Avante) quer avaliar a viabilidade técnica e financeira do “Bolsa Família Consorciado”, uma versão municipal do programa. E Ricardo Nicolau (PSD) diz que vai ampliar o atendimento na cidade e corrigir inconsistências. 

Goiânia

Propostas de transferência de renda apareceram em planos de governo de quatro candidatos à prefeitura de Goiânia. Alysson Lima (Solidariedade) quer criar um projeto de apoio emergencial para os desempregados, mas não cita exatamente como isso seria feito.

Fábio Junior (UP) quer dar um salário mínimo para pessoas que tenham recebido alta de hospitais psiquiátricos, além de estabelecer auxílio financeiro a mães adolescentes em situação de vulnerabilidade econômica.

Candidato do MDB, Maguito Vilela fala em concessão de auxílios financeiros e de benefícios continuados. Seriam contemplados cidadãos não incluídos no sistema contributivo de proteção social, em situações de vulnerabilidade decorrente do ciclo de vida e/ou incapacitados para a vida independente e para o trabalho.

Major Araújo (PSL) cita em seu plano a distribuição de renda e a implementação de políticas de transferência e complementação econômica. Segundo ele, as medidas ajudam a incluir a parcela da população que vive abaixo da linha da pobreza. 

Fortaleza

Em Fortaleza, os três primeiros colocados das pesquisas eleitorais Capitão Wagner (PROS), Luizianne Lins (PT) e José Sarto (PDT) incluíram programas de transferência de renda em seus programas. Wagner promete "garantir uma renda mínima e a complementação alimentar e nutricional para mães de crianças de zero a seis meses, em situação de vulnerabilidade social. 

Luizianne fala em criar "políticas de transferências de renda e equacionamento de problemas históricos, como as reformas necessárias e justas, estão no foco da discussão que certamente passará pela questão da distribuição de renda". Já Sarto quer ampliar programas já existentes como o Bolsa Jovem e o Missão Criança.

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Em pelo menos cinco grandes cidades do interior de São Paulo candidatos a prefeito também prometem criar programas de transferência de renda.

São José do Rio Preto

Em São José do Rio Preto, Carlos Alexandre, que concorre à prefeitura pelo PCdoB, prevê a criação do Bolsa Emergência Municipal (BEM). Sem especificar o valor do benefício, ele diz que seria possível oferecer 10 mil bolsas durante seis meses com 1,5% do orçamento municipal, que é R$ 2 bilhões. 

A concorrente do PT, Celi Regina, incluiu uma complementação de R$ 100 e o Cartão Cidadania em seu plano de governo que, no entanto, ainda será objeto de debate e análise orçamentária.

Filipe Marchesoni (Novo) propôs a Bolsa Educação. Pela proposta, a prefeitura dará o valor mensal do custo de educação com a criança diretamente para a família, que poderá escolher aplicar o dinheiro na escola de sua preferência.

Candidato a prefeito pelo PDT, Carlos Arnaldo também aposta em uma bolsa municipal para a educação, mas diz que, se for eleito, fará um levantamento para ver quantas pessoas precisarão de benefícios de renda mínima. 

Campinas

Em Campinas, a criação de programas de renda mínima é prevista nos projetos apresentados por quatro candidatos: os vereadores André von Zuben (Cidadania) e Pedro Tourinho (PT), a urbanista Alessandra Ribeiro (PC do B) e o empresário Wilson Matos (Patriota). Eles citam o aumento da pobreza como consequência da crise do coronavírus para apoiar a criação dos programas. A cidade tem 40 mil famílias inscritas no Bolsa Família (29% mais que no início do ano), com renda per capita até R$ 178,00.

No projeto de Von Zuben, o programa é chamado Renda Básica Cidadã, com auxílio mensal por pessoa de uma mesma família, cuja renda mensal per capita seja de até um quarto do salário mínimo. Não há menção ao valor da ajuda. Tourinho defende criar um Banco Popular e um Programa de Renda Básica, mas não dá mais detalhes.

O plano de Alessandra inclui a Política Municipal de Renda Mínima para combate à pobreza, com recursos de um fundo vinculado às autarquias municipais, sem detalhar números. Matos prevê um Programa de Renda Mínima para complementar benefícios federais e estaduais a famílias com renda per capita de até R$ 89. Não há menção ao valor da ajuda. 

Sorocaba

O candidato a prefeito de Sorocaba Raul Marcelo (PSOL -PT) diz que um programa de renda emergencial básico, nos moldes ao criado pelo governo federal para socorrer famílias de baixa renda afetadas pela pandemia, deve ser criado na cidade, voltado às pessoas mais vulneráveis. “Analisamos a previsão orçamentária para o próximo ano e vimos que é possível um auxílio emergencial entre R$ 200 e R$ 400, mas o valor pode ser aumentado conforme a arrecadação permitir”, informou o candidato por meio de sua assessoria.

A candidata do PSL, Jaqueline Coutinho, atual prefeita da cidade, prevê a “criação de um programa de distribuição de renda para redução da extrema pobreza no município”. 

Jundiaí

Em Jundiaí, Cíntia Vanessa (PSOL) propõe a criação de uma renda básica municipal, que seria um auxílio complementar aos repasses sociais da União, como o Bolsa Família. “Será um programa do poder público municipal, a ser garantido com recursos orçamentários, suplementado com a formação de um fundo composto por contribuição de outros entes e organizações”, diz. Os valores dos pagamentos levarão em conta os benefícios já recebidos pela família de programas federais.

Daniela da Câmara (PT) propõe a criação de um plano de combate e prevenção da fome e miséria, de caráter emergencial, mas com ações continuadas para a soberania alimentar, incluindo a transferência de renda. A ideia é inserir um programa de renda mínima na revisão do orçamento aprovado para 2021 e nas diretrizes dos próximos planos plurianuais.  

Ribeirão Preto

Em Ribeirão Preto, enquanto durar a pandemia, a proposta de Mauro Inácio (PSOL) é complementar à renda de famílias cadastradas em programas sociais, com o valor necessário para se chegar e um salário mínimo, e o valor integral para desempregados e autônomos, que não recebem auxílios governamentais. Após a pandemia, o recebimento de benefícios continuaria para desempregados e pessoas de baixa renda.

Machado (PT) propõe a criação de um fundo para famílias em vulnerabilidade social, para promover o acesso à rede assistencial e estimular frequência escolar. O fundo, segundo ele, terá recursos municipais, estaduais e federais oriundos de ações sociais já existentes, além de organizações privadas.

O programa de Emilson Roveri (Rede) prevê a R$ 30 mensais para 30 mil cidadãos em extrema vulnerabilidade e a criação de um banco comunitário. Haveria um aporte do poder público, de cidadãos comuns e de empresas, que serviria de lastro para a moeda digital, afirma. A proposta se inspira em experiências semelhantes em outras cidades e permitiria, por controle digital, predefinir que produtos podem ser adquiridos por meio do banco. 

COLABORARAM CAIO SARTORI, JOSÉ MARIA TOMAZELA. REGINA BOCCHICCHIO, LEONARDO AUGUSTO, JULIO CESAR LIMA, LUCAS RIVA, DANIELE JAMMAL, CLAUDIO LIZA JR E EVERTON SYLVESTRE, ESPECIAIS PARA O ESTADÃO

 

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