TSE e Abin vão atuar contra fake news dentro dos limites constitucionais, diz Fux

TSE e Abin vão atuar contra fake news dentro dos limites constitucionais, diz Fux

Proposta apresentada por agência de inteligência para monitorar usuários da internet de forma preventiva causou polêmica

Rafael Moraes Moura / BRASÍLIA

20 Junho 2018 | 22h00

Luiz Fux. FOTO: DANIEL TEIXEIRA/ESTADÃO

Um dia antes de o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) promover um seminário internacional com a União Europeia sobre “fake news”, o presidente da Corte Eleitoral, ministro Luiz Fux, disse ao Broadcast Político que o tribunal vai trabalhar em parceira com a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) – dentro dos limites constitucionais – no combate preventivo à proliferação de notícias falsas na internet. Segundo Fux, a Corte Eleitoral não vai esperar que “o cão morda” e sim “agir antes”.

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Conforme revelou o Estado, uma proposta apresentada pela Abin para monitorar usuários da internet de forma preventiva gerou polêmica no grupo consultivo do TSE responsável por debater a atuação contra a disseminação de notícias falsas nas eleições deste ano. A sugestão da Abin permitiria, sob o argumento de combater a disseminação de notícias falsas, o monitoramento das ações de usuários brasileiros na internet sem prévia autorização da Justiça.

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“A Abin vai exercer basicamente o mesmo trabalho que fez na época das Olimpíadas. Não acabaram encontrando alguns terroristas que iriam se inscrever no Estado Islâmico? Isso foi um trabalho espetacular, porque tinham atentados programados. A mesma coisa aqui com relação às fake news: não vamos esperar que o cão morda, tem de agir antes”, disse Fux à reportagem.

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Na avaliação de Fux, a inteligência da Abin, do Exército e da Polícia Federal são essenciais num trabalho preventivo de combate às fake news. “É fundamental num tema como esse, pra atuar na prevenção, que se tenha uma área de inteligência bem eficiente. E uma das grandes estratégias de inteligência é não dizer o que vamos usar, senão não é estratégia de inteligência. Agora, são digamos assim atuações dentro dos limites constitucionais, sempre dentro dos limites constitucionais”, frisou o ministro.

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Indagado sobre a reação de parte do conselho contrária ao monitoramento prévio da Abin, Fux respondeu: “Não há por que se voltar contra a área de inteligência, a área de inteligência atua todo dia no Brasil e atua dentro da legalidade”.

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Seminário. Segundo o presidente do TSE, o seminário internacional desta quinta-feira marca um momento importante, ao reunir especialistas estrangeiros para tratar do tema em Brasília, na sede do tribunal.

“E dessa junção de ideias, certamente sairá algum documento transnacional sobre o combate às fake news”, informou o ministro.

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“A União Europeia pode ajudar o Brasil, nós vamos ali travar esse debate e dali vai sair um documento. Além disso, temos alguns acordos de colaboração que vamos noticiar quem se dispôs a nos ajudar, inclusive algumas categorias que são estigmatizadas, como os marqueteiros. Eles assinaram documento de colaboração com a Justiça Eleitoral”, comentou Fux.

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De acordo com Fux, um acordo a ser firmado com o Facebook também poderá ser anunciado nesta quinta-feira. Conforme antecipou a Coluna do Estadão, o TSE quer firmar um pacto com empresas de tecnologia contra a proliferação de fake news.

A iniciativa é similar a um acordo de colaboração acertado entre a Corte Eleitoral e dez partidos políticos para a “manutenção de um ambiente eleitoral imune de disseminação de notícias falsas”.

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No entanto, a decisão do ministro Sérgio Banhos, do TSE, de determinar a remoção de fake news contra Marina Silva acendeu a “luz amarela” em parte do setor que prefere aguardar uma resolução sobre o tema antes de decidir se topa um pacto com o tribunal.