Fake news: um diálogo e algumas sugestões

Carlos Alexandre Klomfahs*

12 Junho 2018 | 08h00

Ao participar do primeiro painel do Fórum Estadão-Faap sobre Campanha Eleitoral 2018 e Fake News, realizado nesta segunda-feira, 11 de junho, em São Paulo, apresento ao leitor uma breve nota sobre os temas abordados e faço algumas sugestões, terminando com três perguntas ao leitor, e detalhe: não capciosas.

Seja como pré-candidato independente à presidência da República, cujo pedido de ingresso se encontra no gabinete da Ministra do Supremo Tribunal Federal, Rosa Weber (MI nº 6938-DF) seja como cidadão, o que me preocupa e a todos nesta quadra, é a questão da ética na política, a importância da eleição legislativa e o perigo das fake news, que exige, tanto dos candidatos, das autoridades públicas, dos órgãos de imprensa e das empresas de redes sociais, quanto do eleitorado, uma atenção redobrada, interdisciplinar e difusa e um debate profundo e permanente, sobre quais serão as regras do jogo e o que está em risco nestas eleições.

Com efeito, retirado da discussão de hoje esses quatro temas, tenho algumas sugestões a fazer, notadamente, no que se refere ao uso de robôs nas postagens fakes e nos impulsionamentos de posts.

A primeira sugestão que faço é a questão da ética na política. Parto do princípio que o conceito de ética pressupõe a organização da sociedade por padrões morais que se refletem na política, na economia e nos parâmetros sociais das pessoas em determinado meio.

Como as teorias sobe ética sobem a mais de cem, e em em vários domínios das ciências sociais, ficamos com nosso ‘sistema de referências’ de que: conduta ética é aquela que visa no âmbito da política, antes e depois de eleito: a) dizer a verdade; b) cumprir o prometido; c) não adotar atos desonestos; d) não prejudicar terceiros; e) legalmente não se auto beneficiar, incluindo pessoas próximas e f) priorizar os interesses coletivos ou de um maior número de pessoas.

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Ao que sabemos, há regras deontológicas (norma social de conduta) tanto no plano do Poder Executivo (Decreto nº 26, de maio de 1999) que dispõem sobre conduta ética na Administração Pública Federal, e um Código de Conduta da Alta Administração Federal, para Ministros e Secretários de Estado; titulares de cargos de natureza especial, dentre outros.

No âmbito do Poder Judiciário, temos o Código de Ética da Magistratura, aprovado em 06 de agosto de 2008 pelo Conselho Nacional de Justiça.

E no âmbito do Poder Legislativo, temos os dois: o Código de Ética e Decoro Parlamentar do Senado Federal (Resolução nº 20 de 1993) e o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (Resolução nº 25 de 2001).

Diante disso, o que precisamos então para avançar? Precisamos de uma mudança de hábito e uma adequação pessoal à legislação, uma vez que tão-somente a previsão formal não modifica o comportamento social dos detentores do poder. Uma vez eleitos ou empossados nos Três Poderes, seus membros usam e abusam de suas prerrogativas, violando deveres éticos e, ao fim e ao cabo, são “absolvidos” pelos seus pares.

Por esses e por outros motivos, avanço para o segundo tema proposto, tocante à importância da eleição legislativa. As preocupações com as eleições majoritárias são dignas de notas, o Executivo tem suas ações mais diretamente voltadas à sociedade, mormente por meio das intervenções econômicas ou sociais, todavia, o Legislativo tem a responsabilidade de aperfeiçoar os instrumentos de uso do Executivo quanto ao cumprimento, por exemplo, de reduzir as desigualdades sociais e fomentar o desenvolvimento econômico. Em suma, as eleições para o Legislativo tem sua importância complementar ao Executivo, quer para sua nova gestão, quer para aperfeiçoamento dos instrumentos de efetivação dos direitos sociais e do desenvolvimento econômico, residindo aí sua redobrada atenção pelo eleitorado brasileiro.

O último tema e do qual faço algumas sugestões é o perigo das fake news nestas eleições de 2018. O que se pode fazer diante de um turbilhão de informações e dezenas de portas de entrada dessas informações é iniciar restringindo a abertura das contas de facebook e outras redes sociais, objetivando impedir a criação de perfis falsos, e isso pode se dar com a coleta de informações pessoais que pode ser feito, por exemplo, inspirado na “Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira” (ICP-Brasil), que é uma cadeia hierárquica e de confiança que viabiliza a emissão de Certificados Digitais para identificação virtual do cidadão.

Nesse caso, é necessária a apresentação dos documentos pessoais – evitando inclusive que presos, criminosos e foragidos da Justiça se utilizem dela para comunicação em grupo -, e a validação presencial em uma unidade credenciada pelas empresas de mídia.

Dessa forma, é possível identificar o responsável pela conta, prevenir perfis falsos e o impulsionamentos de posts contendo, por exemplo fake news, já que o uso de um perfil é quase idêntico na prática a uma identificação pessoal, e promover sua responsabilização civil e penal em caso de cometimento de crimes.

Outro ponto sugerido é a criminalização do perfil falso, que embora já conte com um Projeto de Lei na Câmara dos Deputados, PL nº 7758/2014, de autoria do deputado Nelson Marchezan Junior (PSDB–RS), mas está parado desde 2015 na coordenação de comissões permanentes (CCP) a espera de pauta.

Também se faz necessário uma regulamentação que obrigue empresas de redes sociais a terem seus servidores (data centers) instalados na sede do país onde “vendem” seus serviços. Precisamos exigir uma legislação mais adequada para garantir a privacidade e o sigilo das informações, já que existem muitas fragilidades e criar uma legislação mais rígida para os provedores de aplicação em relação à privacidade é uma exigência complementar as sugestões apresentadas.

O último ponto complementar que sugiro é a possibilidade de inserção em todas as publicações das redes sociais, incluindo o de mensagens instantâneas, do captcha, aquele programa: “Eu não sou um robô”, ou que peça novamente a senha do usuário, inclusive com a pergunta: “Você tem certeza que quer publicar isso?”, ou, “Você assume a responsabilidade civil e penal, se eventualmente sua postagem for considerada falsa?”, para poder liberar a postagem.

Essas são ferramentas auxiliares para evitar spams ou mensagens disparadas por outros computadores ou robôs.

A ideia é que a resposta ao teste de captcha seja de solução impossível para um computador permitindo, assim, que somente seres humanos tenham acesso a determinados conteúdos ou possam enviar informações.

Em suma, não há resposta fácil nem caminho simples que não seja polêmico nesta seara de política, notícias falsas e internet. A sociedade brasileira do século 21 precisa debater urgentemente esses temas com especialistas em informática, computação e programação, com o Poder Público, a imprensa e as empresas de redes sociais, esse é o grande desafio que temos pela frente.

O mais importante neste momento é definir quais as nossas prioridades enquanto sociedade: liberdade de expressão e de informação ou a democracia e a lisura nas eleições? Senão, quais? Ou então, como compatibilizá-las?

*Carlos Alexandre Klomfahs, advogado e professor

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