Toffoli pede informações ao STJ e parecer da PGR sobre afastamento de Witzel

Toffoli pede informações ao STJ e parecer da PGR sobre afastamento de Witzel

Presidente do Supremo Tribunal Federal proferiu despacho em recurso apresentado pelo governador afastado contra decisão do ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça

Paulo Roberto Netto

31 de agosto de 2020 | 17h37

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, abriu prazo de 24 horas para o Superior Tribunal de Justiça enviar à Corte informações sobre o processo que levou ao afastamento do governador do Rio, Wilson Witzel (PSC), na última sexta, 28.

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Após o envio das informações, Toffoli determinou que a Procuradoria-Geral da República apresente um parecer sobre o caso em até 24 horas.

A defesa de Witzel recorreu ao Supremo nesta segunda, 31, para contestar a decisão monocrática do ministro Benedito Gonçalves, do STJ, que o afastou do cargo por 180 dias para ‘fazer cessar as supostas atividades de corrupção e lavagem de dinheiro’ denunciadas pelo Ministério Público Federal (MPF). A Procuradoria chegou a pedir a prisão do mandatário, negada por Gonçalves.

Witzel é acusado de integrar esquema de propinas pagas por organizações sociais da área da saúde a agentes públicos do Rio. As vantagens indevidas seriam lavadas no escritório de advocacia da primeira-dama, Helena.

Segundo os investigadores do MPF, cargos e contratos teriam sido loteados entre três grupos distintos, liderados pelo empresário Mário Peixoto, preso pela Lava Jato, pelo presidente do PSC Pastor Everaldo, preso temporariamente na última sexta, e pelo empresário José Carlos de Melo.

As investigações miravam Witzel desde maio, quando foi deflagrada a Operação Placebo, que vasculhou o Palácio Laranjeiras – residência do governador – e o Palácio Guanabara. A delação do ex-secretário de saúde, Edmar Santos, aprofundou as apurações e as levaram diretamente ao ex-juiz.

O governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel. Foto: Wilton Júnior / Estadão

A subprocuradora-geral Lindôra Araújo apontou que o esquema criminoso de contratação de organizações sociais da Saúde pretendia angariar quase R$ 400 milhões em propinas durante todo o mandato de Witzel. A estimativa leva em consideração suposto objetivo do grupo em cobrar propina de 5% de todos os contratos para gestão de unidades de Saúde.

Witzel nega irregularidades e afirma que os investigadores agem com ‘presunção de responsabilização’. No recurso apresentado ao Supremo, a defesa do governador diz que não teve acesso a documentos citados pela PGR no pedido de afastamento e que não foi chamado a prestar depoimento desde a deflagração da Operação Placebo, em maio.

Segundo os advogados do governador afastado, a decisão do ministro Benedito Gonçalves ‘constitui grave precedente, pois serve para afastar qualquer agente público eleito com base em meras presunções de culpa e de reiteração de conduta, sem nenhum elemento concreto’.

“Com todas as vênias devidas, a ordem de afastamento se funda em meras conjecturas e especulações absolutamente dissociadas de qualquer elemento concreto, por menor que fosse, capaz de insinuar que a preservação de Wilson Witzel no regular exercício de seu mandato estivesse gerando embaraços ao procedimento investigativo”, aponta a defesa do governador afastado. “Medida cautelar criminal não serve para antecipação de supostos juízos condenatórios!”

Na sexta, o governador acusou Lindôra Araújo de perseguição política e proximidade com a família Bolsonaro, seus antigos cabos eleitorais e agora adversários políticos.

“Eu quero desafiar o Ministério Público Federal, na pessoa da doutora Lindôra – porque a questão agora é pessoal –, que me acusou de chefe da organização criminosa. Quero que ela apresente um único e-mail, um único telefonema, uma prova testemunhal, um pedaço de papel, que eu tenha pedido qualquer tipo de vantagem ilícita”, disse Witzel.

O Estado do Rio é atualmente governado pelo vice, Claudio Castro, que também é investigado por irregularidades em contratos.

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