Supremo mantém Marcos Valério, do Mensalão, em prisão domiciliar por causa da pandemia

Supremo mantém Marcos Valério, do Mensalão, em prisão domiciliar por causa da pandemia

Ministro Luís Roberto Barroso validou permissão deferida pelo Tribunal de Justiça de Minas no ano passado e negou recurso da PGR contra o ex-empresário; plenário manteve o entendimento

Paulo Roberto Netto

22 de março de 2021 | 19h52

O Supremo Tribunal Federal (STF) validou a prisão domiciliar do ex-empresário Marcos Valério, do Mensalão, durante a pandemia de covid. O entendimento foi unânime e referendou liminar proferida pelo ministro Luís Roberto Barroso, que em dezembro manteve Valério em casa ao negar recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR).

O ‘símbolo do Mensalão’ foi para domiciliar em março do ano passado por decisão do Tribunal de Justiça de Minas, que autorizou a permanência de Marcos Valério em casa por 90 dias, que eram renovados desde então. O tribunal mineiro, contudo, encaminhou a decisão para Barroso para a palavra final, pois o ministro é relator da execução penal do ex-empresário.

Até a ida para a domiciliar, Marcos Valério cumpria regime semiaberto em Ribeirão das Neves, na região metropolitana de Belo Horizonte.

A PGR recorreu sob o argumento de que a ‘libertação de presidiários é contraproducente’, pois aumentaria o número de pessoas que precisaria ser ‘persuadido a permanecer afastado do convívio social’ para reduzir o contágio pelo novo coronavírus. Além disso, a Procuradoria alegou que a diabetes de Marcos Valério está controlada e por isso ele não poderia ser enquadrado como integrante do grupo de risco.

Marcos Valério, condenado no mensalão. Foto: Beto Barata/Estadão Conteúdo

Barroso, no entanto, apontou que as razões apresentadas pela PGR não justificariam a revogação da decisão. O ministro frisou ainda que a Polícia Militar e a Polícia Civil estão monitorando o cumprimento da prisão domiciliar de Marcos Valério desde março, e nenhuma irregularidade ou descumprimento foi informada. Este entendimento foi agora validado pelos demais ministros da Corte, que discutiram o caso no plenário virtual.

Marcos Valério foi condenado a 37 anos de prisão pelo escândalo conhecido como ‘Mensalão do PT’, pagamento de ‘mesadas’ a parlamentares em troca de apoio a projetos enviados pelo governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Em 2018, o ex-empresário foi condenado a mais 16 anos e nove meses de detenção pelo ‘Mensalão Mineiro’, esquema que desviou R$ 35 milhões de estatais mineiras para a campanha de reeleição de Eduardo Azeredo (PSDB) em 1998 por meio de agências de publicidade.

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.