Em memoriais ao Supremo Tribunal Federal, o procurador-geral em exercício, Alcides Martins, voltou a pedir a condenação do ex-ministro Geddel Vieira Lima e seu irmão, o ex-deputado Lúcio Vieira Lima, pelo bunker dos R$ 51 milhões em Salvador, alvo da maior apreensão da história da Polícia Federal.
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'sã consciência'O julgamento está previsto para esta terça, 24, pela 2ª Turma do Supremo, composta por Edson Fachin (relator), Celso de Mello (Revisor), Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes.
Na derradeira peça entregue antes do julgamento dos emedebistas, Martins destacou a incoerência de se guardar aquele montante, e não aplicá-lo no banco.
A título de exemplo, Martins afirmou que, 'de acordo com o Banco Central do Brasil14, a inflação entre 2011 e setembro de 2017 foi de 43%'. "Deste modo, pelos critérios do BACEN, o valor nominal de R$ 51 milhões, que repousava inerte naquelas caixas e malas, se corrigido só pela inflação, significaria um montante atualizado de R$ 73.327.682,70".
"Se aplicados os R$ 51 milhões na poupança, notoriamente uma aplicação muito ruim para um empresário, eles renderiam 59,68% em seis anos e totalizariam R$ 81.439.849,80 nesse período", explica.
Para Alcides Martins, 'ninguém em sã consciência, guardaria em caixas e malas, sem vigilância, cofre ou qualquer cuidado, R$ 51 milhões, se os tivesse obtido por efetivo trabalho honesto'. "Tudo poderia ser furtado, roubado, extraviado'.
Geddel, preso desde 8 de setembro de 2017, Lúcio, ainda o Luiz Fernando, e a mãe dos emedebistas, Marluce Vieira Lima, foram denunciados em dezembro de 2017, três meses após a deflagração da Operação Tesouro Perdido, que apreendeu, em 5 de setembro daquele ano, os R$ 51 milhões em dinheiro vivo - R$ 42,6 milhões e US$ 2,6 milhões - em um apartamento em Salvador, que fica a pouco mais de um quilômetro da casa da matriarca. No dinheiro, foram encontradas digitais de Geddel.
Geddel, Lúcio e o empresário Luiz Fernando Machado Costa Filho, pediram para que sua inocência seja reconhecida.
Já o ex-assessor Job Ribeiro Brandão, que afirmou ter ajudado a contar o dinheiro atribuído aos emedebistas, pediu sua absolvição sob o argumento de que apenas cumpriu ordens de seus superiores.
A ex-procuradora-geral da República, Raquel Dodge, reforçou, em alegações finais, o pedido de condenação dos irmãos e do empresário. A então chefe do Ministério Público Federal pediu a condenação de Geddel a 80 anos de prisão e 48 anos e seis meses para Lúcio, ex-deputado federal.
Na denúncia, Raquel sustentou que parte dos valores apreendidos é resultado de atos de corrupção identificados e investigados em outras frentes como as operações Lava Jato e Cui Bono? - já denunciados tanto ao Supremo quanto à primeira instância da Justiça Federal.
O Ministério Público Federal sustenta que 'apenas no caso envolvendo a Caixa Econômica Federal, a participação de Geddel teria rendido pagamentos de propina de R$ 170 milhões a agentes públicos'. "No caso do peculato, as investigações revelaram que até 80% dos salários pagos pela Câmara dos Deputados a Job Brandão ao longo de 28 anos eram repassados à família. O próprio assessor, que colaborou com as investigações, confirmou as irregularidades".
Raquel afirmou que Job Ribeiro Brandão, hoje delator, 'trabalhou como operador da lavagem de dinheiro' dos emedebistas. "Recebeu e movimentou dinheiro vivo com o fim de ocultar sua origem e natureza". Na peça, a procuradora-geral pede perdão judicial para Job, levando em conta sua colaboração.
Para Marluce Vieira Lima, o processo foi desmembrado à primeira instância.