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Supremo vai julgar Geddel e Lúcio pelo bunker dos R$ 51 mi na terça, 24

Ministros Edson Fachin (relator), Celso de Mello (revisor), Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Cármen Lúcia vão sentenciar irmãos emedebistas acusados de lavagem e associação criminosa pela fortuna encontrada pela PF em Salvador

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Foto do author Luiz Vassallo
Foto do author Fausto Macedo
Por Luiz Vassallo e Fausto Macedo
Atualização:

Os irmãos Geddel e Lúcio Vieira Lima. FOTOS: DIDA SAMPAIO/ESTADÃO  

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal vai julgar o ex-ministro Geddel Vieira Lima (MDB) e seu irmão, o ex-deputado federal Lúcio Vieira Lima (MDB), pelo bunker dos R$ 51 milhões na terça-feira, 24. Eles são acusados de lavagem de dinheiro e associação criminosa.

Documento

O RELATÓRIO

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O colegiado é formado pelos ministros Edson Fachin, relator da ação, Celso de Mello, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Cármen Lúcia.

O relatório do ministro Fachin foi divulgado nesta quinta, 19, após a liberação dos autos pelo decano da Corte, que é revisor do processo.

O documento, que traz um memorial da tramitação do processo, é divulgado para que as partes tenham 'ciência isonômica e simultânea das partes', antes do julgamento. "Tal procedimento se fundamenta nos termos do insculpido no inciso LXXVIII do art. 5º da Constituição Federal de 1988, em cuja abrangência se insere a celeridade de julgamento", anota Fachin.

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Geddel, preso desde 8 de setembro de 2017, Lúcio, ainda o Luiz Fernando, e a mãe dos emedebistas, Marluce Vieira Lima, foram denunciados em dezembro de 2017, três meses após a deflagração da Operação Tesouro Perdido, que apreendeu, em 5 de setembro daquele ano, os R$ 51 milhões em dinheiro vivo - R$ 42,6 milhões e US$ 2,6 milhões - em um apartamento em Salvador, que fica a pouco mais de um quilômetro da casa da matriarca. No dinheiro, foram encontradas digitais de Geddel.

Geddel, Lúcio e o empresário Luiz Fernando Machado Costa Filho, pediram para que sua inocência seja reconhecida.

Já o ex-assessor Job Ribeiro Brandão, que afirmou ter ajudado a contar o dinheiro atribuído aos emedebistas, pediu sua absolvição sob o argumento de que apenas cumpriu ordens de seus superiores.

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, reforçou, em alegações finais, o pedido de condenação dos irmãos e do empresário. A chefe do Ministério Público Federal requer a condenação de Geddel a 80 anos de prisão e 48 anos e seis meses para Lúcio, ex-deputado federal.

Na denúncia, Raquel sustenta que parte dos valores apreendidos é resultado de atos de corrupção identificados e investigados em outras frentes como as operações Lava Jato e Cui Bono? - já denunciados tanto ao Supremo quanto à primeira instância da Justiça Federal.

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O Ministério Público Federal sustenta que 'apenas no caso envolvendo a Caixa Econômica Federal, a participação de Geddel teria rendido pagamentos de propina de R$ 170 milhões a agentes públicos'. "No caso do peculato, as investigações revelaram que até 80% dos salários pagos pela Câmara dos Deputados a Job Brandão ao longo de 28 anos eram repassados à família. O próprio assessor, que colaborou com as investigações, confirmou as irregularidades".

Raquel afirma que Job Ribeiro Brandão, hoje delator, 'trabalhou como operador da lavagem de dinheiro' dos emedebistas. "Recebeu e movimentou dinheiro vivo com o fim de ocultar sua origem e natureza". Na peça, a procuradora-geral pede perdão judicial para Job, levando em conta sua colaboração.

Para Marluce Vieira Lima, o processo foi desmembrado à primeira instância.

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