Rodoanel teve sobrepreço de R$ 55 milhões, aponta TCU

Rodoanel teve sobrepreço de R$ 55 milhões, aponta TCU

Auditoria do Tribunal vê superfaturamento em pagamentos da Dersa para empreiteira OAS na construção, iniciada em 2013, do Trecho Norte do anel viário

Fabio Leite

31 de maio de 2018 | 05h00

Trecho do Rodoanel em São Paulo, cujas obras são investigadas pelo TCU. FOTO: AMANDA PEROBELLI/ESTADÃO

Uma fiscalização feita pelo Tribunal de Contas da União (TCU) na construção do Trecho Norte do Rodoanel, em São Paulo, aponta indícios de superfaturamento de R$ 55,6 milhões nos pagamentos feitos pela Dersa, estatal de obras viárias do governo paulista, para a empreiteira OAS. Mais de dois anos atrasada, a última alça do anel viário metropolitano passou a ser investigada pela força-tarefa da Operação Lava Jato.

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Esta é a primeira vez que um órgão de fiscalização aponta “graves indícios de irregularidades” envolvendo as obras do Rodoanel Norte, que começaram em 2013, no governo Geraldo Alckmin (PSDB), e são consideradas vitrine de campanha do ex-governador na eleição presidencial deste ano. O Trecho Sul, entregue em 2010, já é alvo da Lava Jato após delações feitas por executivos da Andrade Gutierrez, OAS e Odebrecht.

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Concluída em agosto do ano passado, a auditoria do TCU constatou seis irregularidades apenas no lote 2 da obra, da OAS, que foi o objeto da fiscalização – a construção foi dividida em seis lotes. Segundo os auditores, R$ 33 milhões teriam sido superfaturados com a inclusão de novos serviços e preços de terraplenagem e perfuração de rochas (matacões) em um aditivo contratual assinado pela Dersa em 2015. A OAS, que também executa o lote 3, foi quem recebeu o maior acréscimo deste serviço (385%).

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Os indícios levantados pelos auditores corroboram uma denúncia feita em 2016 por um ex-funcionário de uma empresa terceirizada e que resultou na abertura de um inquérito pela Polícia Federal e de uma investigação do Ministério Público Federal, que levou o caso para a força-tarefa da Lava Jato.

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Órgãos federais, incluindo o TCU, fiscalizam o Rodoanel porque ele recebe recursos da União – R$ 2 bilhões dos R$ 6,4 bilhões previstos no custo total – por meio de convênio com o Ministério dos Transportes.

Reequilíbrio. O TCU também apontou pagamentos indevidos de R$ 23,1 milhões referentes a um aditivo de reequilíbrio econômico financeiro assinado em 2016 a pedido da OAS, por causa dos atrasos nas liberações das frentes de obra pela Dersa. Para o órgão, esse reequilíbrio de atraso deveria se limitar a R$ 6,2 milhões no lote 2.

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Ao todo, estatal reajustou os contratos dos seis lotes em R$ 235 milhões por causa da demora nas autorizações para que as empreiteiras avançassem no canteiro. O maior entrave, segundo a Dersa, foram os processos de desapropriações travados na Justiça e que já custaram R$ 2,5 bilhões.

Ainda de acordo com o TCU, a estatal também pagou R$ 480 mil a mais em uma ponte que foi feita pelo método convencional (cimbramento), mas foi paga pela Dersa como se tivesse sido feita por método mais sofisticado (balanços sucessivos).

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O relatório aponta ainda uma subcontratação irregular para escavação de um túnel no valor de R$ 54 milhões e uma “ocultação de impacto financeiro de acréscimos de serviços” no valor de R$ 218,5 milhões. Isso ocorre quando a empresa contratante reduz a quantidade de alguns serviços para compensar o aumento de outros, desfigurando o projeto da obra.

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Embora a auditoria tenha sido feita apenas no lote 2 da OAS, o relatório afirma que as irregularidades podem se repetir nos demais lotes da obra.

Segundo a assessoria do Tribunal, o processo ainda está em tramitação no gabinete do ministro-relator, Aroldo Cedraz, que pode levar o processo para apreciação do plenário da Corte de contas ou determinar novas ações de campo. Caso o contrato seja julgado irregular, os agentes públicos podem ser multados e as empresas, obrigadas a ressarcir o Estado.

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Atraso. Previsto para ser parcialmente inaugurado em julho, o Rodoanel sofreu um novo atraso e só deve ser concluído pela Dersa em 2019. Com 47,6 quilômetros de extensão, a obra é o último trecho do anel viário metropolitano que começou a ser construído em 1998, no governo do tucano Mário Covas (morto em 2001), e interliga dez rodovias que chegam à Grande São Paulo.

As obras tiveram início em fevereiro de 2013 e deveriam ter sido concluídas em fevereiro de 2016. Naquele ano, o governo Geraldo Alckmin (PSDB) assinou aditivo contratual adiando a inauguração para março deste ano. Em janeiro, contudo, o tucano admitiu que o prazo não seria cumprido e prometeu entregar o primeiro trecho em julho e o segundo trecho em dezembro.

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A Dersa afirmou que o novo cronograma de entrega está sendo discutido com as empreiteiras e que não há um novo prazo para a abertura das pistas ao trânsito.

‘Dentro da lei’. Em nota divulgada por sua assessoria, o ex-governador Geraldo Alckmin (PSDB) afirmou que as obras do Rodoanel Norte “foram licitadas e executadas dentro da lei”. Disse ainda que o empreendimento seguiu as regras do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

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“A Dersa já apresentou suas contrarrazões e aguarda o término da análise, pois o caso ainda não foi submetido à apreciação dos ministros do TCU. O julgamento demonstrará a regularidade dos procedimentos”, afirmou a assessoria do ex-governador e presidenciável tucano. A nota diz também que as obras consumiram recursos estaduais (86%), além de repasses do governo federal (14%).

A Dersa afirmou, também em nota, que “contratou e está executando as obras do Rodoanel Norte dentro de rigorosa conformidade com a lei”. Segundo a estatal paulista, os procedimentos foram “pautados pelo profundo respeito ao interesse público” e os contratos, firmados após licitação desenvolvida sob as regras do BID.

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Segundo a Dersa, o relatório do Tribunal de Contas da União “se trata apenas de manifestação de auditores, sem apreciação dos ministros do TCU, aos quais já apresentou os esclarecimentos necessários e aguarda posicionamento favorável”.

Procurada pela reportagem, a OAS afirmou que não iria se manifestar sobre o caso.