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Rede diz que 03 'milita contra a democracia' ao sugerir novo AI-5

Partido afirma que Eduardo Bolsonaro demonstra 'desprezo pela vontade do povo' e cobra perda do mandato do filho do presidente

Por Paulo Roberto Netto
Atualização:

A Rede Sustentabilidade apresentou representação cobrando a perda de mandato do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente Jair Bolsonaro, por 'militar de forma contrária' à democracia e demonstrar 'desprezo pela vontade do povo' ao falar sobre 'novo AI-5'. A manifestação foi encaminhada nesta segunda, 4, à Mesa Diretora da Câmara para ser apreciada pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-RJ) no plenário da Câmara dos Deputados. Foto: Dida Sampaio / Estadão

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O caso envolve a fala de Eduardo Bolsonaro na última quinta-feira, 31, na qual defendeu a edição de um "Novo AI-5" para conter manifestações de rua semelhantes às que ocorrem no Chile. Segundo o filho do presidente, a medida seria para enfrentar uma "radicalização da esquerda". No mesmo dia, após ser desautorizado pelo pai, o deputado voltou atrás e pediu desculpas pelo comentário.

Em manifestação, a Rede afirma que a declaração de Eduardo caracterizaria abuso de imunidade material e 'danos incomensuráveis ao Poder Legislativo. O partido também acusa o deputado de 'violar o interesse público, a vontade popular e a Constituição Federal'.

"Apesar de ter sido o deputado federal mais votado nas eleições de 2018, as suas ações militam de forma contrária a uma ideia mínima de democracia, demonstrando desprezo pela vontade do povo", afirma a sigla.

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O Ato Institucional Número 5 (AI-5) foi o mais duro instrumento de recrudescimento da ditadura militar (1964-1985). Baixado durante o governo do general Costa e Silva 13 de dezembro de 1968, o decreto vigorou por uma década garantindo poderes de exceção do Executivo, o que possibilitou perseguição, prisões, tortura e morte de adversários políticos do regime.

Foi por meio do AI-5 que a ditadura fechou o Congresso Nacional, cassando mandatos de parlamentares e suspendeu a garantia de direitos individuais, como o habeas corpus.

A Rede cita que se manifestar a favor da edição de um novo decreto que debilitou o poder legislativo viola a imunidade parlamentar, garantia de deputados e senadores em cargo, além de atentar contra o decoro da Casa.

"O discurso a favor de um AI-5 é uma apologia a tudo que este instrumento previu, servindo de incentivo a outras pessoas agirem nesse mesmo sentido, sobretudo pelo discurso ser amplamente divulgado e ter origem não nas palavras de um deputado federal qualquer, mas um dos filhos do presidente da República", afirma a Rede. "Ao defender abertamente o uso de instituto similar ao AI-5, o deputado federal Eduardo Bolsonaro ofende diretamente diversos preceitos constitucionais".

Se a representação for aceita, o pedido da Rede pode parar no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados. Lá, Eduardo tem cenário desfavorável com três das quatro vagas do PSL pertencerem à ala ligada ao presidente da sigla, Luciano Bivar, desafeto da família Bolsonaro. O "centrão", por sua vez, tem 24 das 42 cadeiras.

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COM A PALAVRA, EDUARDO BOLSONARO

A reportagem entrou em contato com o gabinete do deputado Eduardo Bolsonaro. O espaço está aberto para manifestações. (paulo.netto@estadao.com)

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