Arquivo/Estadão Conteúdo
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O que foi o AI-5?

Mencionado pelo deputado Eduardo Bolsonaro, dispositivo foi o mais duro da ditadura militar ao revogar direitos fundamentais; ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou 'não ser surpresa' caso alguém peça pelo AI-5

Vinícius Passarelli, O Estado de S.Paulo

31 de outubro de 2019 | 15h32
Atualizado 26 de novembro de 2019 | 17h00

Quase um mês após o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente Jair Bolsonaro, afirmar em entrevista que a resposta a uma possível radicalização da esquerda pode ser um "novo AI-5", o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou não ser surpresa caso alguém peça pelo dispositivo, em resposta às declarações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que vem afirmando em discursos que a população deve se mobilizar nas ruas contra as medidas econômicas do governo Bolsonaro.

“Quando o outro lado ganha, com dez meses você já chama todo mundo pra quebrar a rua? Que responsabilidade é essa? Não se assustem então se alguém pedir o AI-5”, afirmou Guedes. O ministro considerou “uma insanidade” o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pedir a presença do povo em manifestações nas ruas. Para Guedes, a proposta de Bolsonaro de conceder o excludente de ilicitude para militares e agentes de segurança em operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) é uma resposta do presidente às falas de Lula.

O que foi o AI-5?

Eduardo se referia ao Ato Institucional nº5 (AI-5), o mais duro dos atos institucionais da ditadura militar (1964-1985) e que fez o regime recrudescer após seu decreto. Baixado em 13 de dezembro de 1968 durante o governo do general Costa e Silva, o segundo presidente da ditadura militar, o artigo vigorou até dezembro de 1978 e deu poderes de exceção ao Executivo, possibilitando perseguição, prisões, tortura e morte de adversários políticos do regime.

O texto autorizava o chefe do Executivo, sem apreciação judicial, a fechar o Congresso Nacional, intervir nos Estados e municípios, cassar mandatos de parlamentares, suspender direitos políticos de qualquer cidadão, decretar o confisco de bens considerados ilícitos e suspender a garantia de direitos como o habeas corpus. O artigo levou o regime a perseguir ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e instituiu a censura prévia à imprensa e a manifestações culturais.

No mesmo dia em que foi criado o AI-5, 11 deputados federais foram cassados e foi decretado o recesso do Congresso por tempo indeterminado. O Legislativo foi reaberto apenas em outubro de 1969, para referendar a escolha do general Emílio Garrastazu Médici como novo presidente.

Em dezembro de 2018, o Estado publicou um especial sobre os 50 anos do AI-5. Veja aqui.

A questão do "novo AI-5" foi levantado por Eduardo Bolsonaor no final de outubro, em entrevista ao canal de Youtube da jornalista Leda Nagle. "Se a esquerda radicalizar a esse ponto, vamos precisar dar uma resposta. E essa resposta pode ser via um novo AI-5, pode ser via uma legislação aprovada via plebiscito, como ocorreu na Itália. Alguma resposta vai ter que ser dada", afirmou.

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