Arquivo/Estadão Conteúdo
Arquivo/Estadão Conteúdo

O que foi o AI-5?

Bolsonaro foi ao encontro de manifestantes que pediam intervenção militar no País em ato em Brasília no último domingo, 19

Vinícius Passarelli, O Estado de S.Paulo

31 de outubro de 2019 | 15h32
Atualizado 20 de abril de 2020 | 16h16

O presidente Jair Bolsonaro foi ao encontro de manifestantes que pediam intervenção militar no País em ato em Brasília no último domingo, 19.  Com microfone em punho, Bolsonaro subiu na caçamba de uma caminhonete e fez um discurso inflamado para seguidores que exibiam faixas com inscrições favoráveis a um "novo AI-5", o mais duro ato da ditadura (1964 a 1985), e gritavam palavras de ordem contra o STF e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

O tema tem estado em alta desde o ano passado. Em 2019, o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente, afirmou em entrevista que a resposta a uma possível radicalização da esquerda poderia ser um "novo AI-5". Um mês depois, o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou não ser surpresa caso alguém peça pelo dispositivo, em resposta às declarações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que vem afirmando em discursos que a população deve se mobilizar nas ruas contra as medidas econômicas do governo Bolsonaro.

O que foi o AI-5?

Eduardo se referia ao Ato Institucional nº5 (AI-5), o mais duro dos atos institucionais da ditadura militar (1964-1985) e que fez o regime recrudescer após seu decreto. Baixado em 13 de dezembro de 1968 durante o governo do general Costa e Silva, o segundo presidente da ditadura militar, o artigo vigorou até dezembro de 1978 e deu poderes de exceção ao Executivo, possibilitando perseguição, prisões, tortura e morte de adversários políticos do regime.

O texto autorizava o chefe do Executivo, sem apreciação judicial, a fechar o Congresso Nacional, intervir nos Estados e municípios, cassar mandatos de parlamentares, suspender direitos políticos de qualquer cidadão, decretar o confisco de bens considerados ilícitos e suspender a garantia de direitos como o habeas corpus. O artigo levou o regime a perseguir ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e instituiu a censura prévia à imprensa e a manifestações culturais.

No mesmo dia em que foi criado o AI-5, 11 deputados federais foram cassados e foi decretado o recesso do Congresso por tempo indeterminado. O Legislativo foi reaberto apenas em outubro de 1969, para referendar a escolha do general Emílio Garrastazu Médici como novo presidente.

Em dezembro de 2018, o Estado publicou um especial sobre os 50 anos do AI-5. Veja aqui.

A questão do "novo AI-5" foi levantado por Eduardo Bolsonaor no final de outubro, em entrevista ao canal de Youtube da jornalista Leda Nagle. "Se a esquerda radicalizar a esse ponto, vamos precisar dar uma resposta. E essa resposta pode ser via um novo AI-5, pode ser via uma legislação aprovada via plebiscito, como ocorreu na Itália. Alguma resposta vai ter que ser dada", afirmou.

Encontrou algum erro? Entre em contato

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.

Tendências:

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.