A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, apresentou recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) para impedir o deputado Nilton Capixaba (PTB-RO) de trabalhar na Câmara dos Deputados. O político foi condenado em fevereiro deste ano a seis anos de prisão por corrupção passiva em regime semiaberto, mas ganhou a possibilidade de continuar a exercer o atividades no Congresso no inicio deste mês por decisão do ministro Gilmar Mendes.
Documento
AGRAVO - NILTON CAPIXABANilton Capixaba foi um dos acusados de integrar a 'Máfia dos Sanguessugas', recebendo supostas vantagens indevidas de mais de R$ 1 milhão em troca de emendas parlamentares para destinação de recursos da União para a contratação de empresas do Grupo Planan para o fornecimento de ambulâncias a municípios de Rondônia.
Ele foi condenado por corrupção passiva em fevereiro deste ano pela segunda turma do STF, que determinou pena de seis anos, dez meses e seis dias em regime semiaberto. A defesa do deputado ajuizou recursos durante o ano, mas todos foram rejeitos. No início deste mês, a Corte determinou o cumprimento imediato da pena, mas decisão monocrática do ministro Gilmar Mendes permitiu a Capixaba que continuasse a exercer suas funções na Câmara.
Segundo a PGR, apesar da autorização de trabalho externo durante o regime semiaberto ser benéfica e legal, a atividade que será desenvolvida pelo condenado deverá ser compatível com a execução da pena.
"Não é razoável admitir que os objetivos de educação e de ressocialização da pena serão alcançados ao se consentir que o recorrido se mantenha no mesmo cargo eletivo, no exercício das mesmas funções parlamentares, na mesma Casa Legislativa, em que praticara os vinte e um crimes de corrupção passiva majorada pelos quais foi condenado", afirmou Raquel.
A procuradora afirma que a permissão para exercício do mandato demonstra 'incompatibilidade' entre os termos de trabalho externo e 'a resposta estatal que se espera dar às infrações penais gravíssimas e altamente reprováveis' que levaram à condenação de Nilton Capixaba.
COM A PALAVRA, NILTON CAPIXABA
A reportagem está buscando contato com o gabinete do deputado Nilton Capixaba. O espaço está aberto para manifestações.
