Raquel vai ao Supremo para proibir Nilton Capixaba de exercer atividade na Câmara

Raquel vai ao Supremo para proibir Nilton Capixaba de exercer atividade na Câmara

Deputado envolvido na 'Máfia dos Sanguessugas' teve permissão para continuar a trabalhar no Congresso durante o dia enquanto cumpre pena por corrupção passiva em regime semiaberto

Paulo Roberto Netto

22 Novembro 2018 | 05h00

Nilton Capixaba. FOTO: Luiz Alves/CÂMARA DOS DEPUTADOS

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, apresentou recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) para impedir o deputado Nilton Capixaba (PTB-RO) de trabalhar na Câmara dos Deputados. O político foi condenado em fevereiro deste ano a seis anos de prisão por corrupção passiva em regime semiaberto, mas ganhou a possibilidade de continuar a exercer o atividades no Congresso no inicio deste mês por decisão do ministro Gilmar Mendes.

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Nilton Capixaba foi um dos acusados de integrar a ‘Máfia dos Sanguessugas’, recebendo supostas vantagens indevidas de mais de R$ 1 milhão em troca de emendas parlamentares para destinação de recursos da União para a contratação de empresas do Grupo Planan para o fornecimento de ambulâncias a municípios de Rondônia.

Ele foi condenado por corrupção passiva em fevereiro deste ano pela segunda turma do STF, que determinou pena de seis anos, dez meses e seis dias em regime semiaberto. A defesa do deputado ajuizou recursos durante o ano, mas todos foram rejeitos. No início deste mês, a Corte determinou o cumprimento imediato da pena, mas decisão monocrática do ministro Gilmar Mendes permitiu a Capixaba que continuasse a exercer suas funções na Câmara.

Segundo a PGR, apesar da autorização de trabalho externo durante o regime semiaberto ser benéfica e legal, a atividade que será desenvolvida pelo condenado deverá ser compatível com a execução da pena.

“Não é razoável admitir que os objetivos de educação e de ressocialização da pena serão alcançados ao se consentir que o recorrido se mantenha no mesmo cargo eletivo, no exercício das mesmas funções parlamentares, na mesma Casa Legislativa, em que praticara os vinte e um crimes de corrupção passiva majorada pelos quais foi condenado”, afirmou Raquel.

A procuradora afirma que a permissão para exercício do mandato demonstra ‘incompatibilidade’ entre os termos de trabalho externo e ‘a resposta estatal que se espera dar às infrações penais gravíssimas e altamente reprováveis’ que levaram à condenação de Nilton Capixaba.

COM A PALAVRA, NILTON CAPIXABA

A reportagem está buscando contato com o gabinete do deputado Nilton Capixaba. O espaço está aberto para manifestações.