Raquel exige de procuradores ‘atuação dentro dos marcos da legalidade’

Raquel exige de procuradores ‘atuação dentro dos marcos da legalidade’

Fala da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, foi feita na abertura da sessão do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Órgão negou nesta terça-feira recurso de Dallagnol contra abertura de processo disciplinar por declarações à rádio CBN

Rafael Moraes Moura / BRASÍLIA

13 de agosto de 2019 | 11h19

Raquel Dodge, procuradora-geral da República. FOTO: FABIO MOTTA/ESTADÃO

Em meio à publicação de mensagens atribuídas a integrantes da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, disse nesta terça-feira, 13, que apoia a atuação de membros do Ministério Público, mas observou que exige ‘atuação dentro dos marcos da legalidade’.

O comentário da procuradora, que está em campanha para ser reconduzida ao cargo por mais dois anos, foi feito na abertura da sessão do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Integrantes do CNMP ouvidos reservadamente pela reportagem enxergaram na fala de Raquel Dodge um recado claro direcionado ao coordenador da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, Deltan Dallagnol, e aos demais integrantes do grupo.

“A Procuradoria Geral da República apoia a atuação institucional de todos os seus membros, para o cumprimento da missão. Mas igualmente exige que o desempenho da atuação institucional se dê inteiramente dentro dos marcos da legalidade”, disse Raquel Dodge na abertura da sessão, sem mencionar nomes ou casos específicos.

“E respeita e apoia a atuação constitucional deste Conselho Nacional do Ministério Público, cuja missão constitucional é zelar pela autonomia funcional e administrativa do Ministério Público, o que faz incentivando boas práticas, apoiando projetos criativos para melhor desempenho das funções, e controlando a atuação administrativa e financeira dos dirigentes e membros, para que haja o efetivo respeito aos seus deveres funcionais”, completou.

Na última segunda-feira, 12, Raquel decidiu prorrogar por mais um ano a atuação da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba. Nesta manhã, a procuradora mencionou a prorrogação dos trabalhos do grupo, ao destacar que o grupo constitui “um dos casos mais importantes no combate à corrupção de verbas públicas”.

Recurso

O CNMP, responsável por investigar a conduta de procuradores, negou nesta terça-feira um recurso apresentado pelo coordenador da força-tarefa da Lava Jato no Paraná, Deltan Dallagnol, contra a abertura de um processo administrativo disciplinar. O episódio diz respeito às declarações de Deltan à rádio CBN, em que ele sugeriu que o Supremo passa a imagem de leniência a favor da corrupção. Com a negação do recurso, o processo seguirá tramitando normalmente no órgão.

A votação foi relâmpago e não provocou maiores debates.

Na mesma sessão, foi desarquivada uma reclamação disciplinar contra os procuradores Deltan Dallagnol e Roberson Pozzobon, integrantes da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, em função de supostas mensagens trocadas entre eles e publicadas pelo site The Intercept Brasil e pelo jornal Folha de S.Paulo.

A decisão de arquivamento havia sido tomada pelo corregedor nacional do Ministério Público (CNMP), Orlando Rochadel Moreira. Na sessão desta terça-feira, foi decidido que um conselheiro será designado para analisar a decisão do corregedor e eventualmente revê-la.

Em uma terceira decisão envolvendo Deltan, o CNMP também decidiu adiar a análise de um outro caso, movido pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), se refere a críticas disparadas por Deltan ao longo da campanha eleitoral do ano passado.

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