Na véspera do recesso do Judiciário e a 12 dias de terminar o mandato de Michel Temer, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, apresentou nesta quarta-feira, 19, denúncia contra o presidente por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no âmbito do inquérito dos Portos, que apura se houve favorecimento a empresas do setor portuário na edição de um decreto de 2017. Esta é a terceira denúncia apresentada contra Temer pela Procuradoria desde que ele assumiu o cargo, em 2016.
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DENÚNCIAAlém do presidente, foram denunciados João Baptista Lima Filho, o coronel Lima, amigo pessoal do presidente, Carlos Alberto Costa, sócio de Lima, o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures e os empresários Antônio Grecco e Ricardo Mesquita, ambos da Rodrimar.
Para Raquel, Temer vem recebendo vantagens indevidas "há mais de 20 anos" e a "edição do Decreto dos Portos (Decreto n.º 9.048/2017) é o ato de ofício mais recente identificado, na sequência de tratativas ilícitas que perduram há décadas".
"As investigações revelaram que as tratativas entre Michel Temer e os executivos do Grupo Rodrimar não eram pontuais nem recentes. Havia já uma relação de confiança, própria da prática sistêmica de esquemas sofisticados de corrupção, resultando daí que a função pública estava sempre à disposição, sendo que os delitos se renovavam ao longo do tempo a cada contato (promessa de vantagem, com a correlata aceitação: sinalagma delituoso)", diz a denúncia.
De acordo com a procuradora-geral, a investigação comprovou que Temer, o coronel reformado da Polícia Militar João Baptista Lima Filho e Carlos Alberto Costa (que foi sócio do coronel), "atuando de modo concertado e em unidade de desígnios desde 31/8/2016 até o momento, ocultaram valores de pelo menos R$ 32 milhões provenientes diretamente de crimes contra a administração pública praticados por membros de organização criminosa por meio de empresas de fachada".
"Michel Temer está no epicentro deste sistema criminoso, porque é o agente político com poderio suficiente para obter benefícios para os empresários do setor portuário", afirmou Raquel.
Para a procuradora-geral da República, ficou comprovada na apuração a longa relação estabelecida entre Temer e Antônio Grecco "sob a forma de sistema de corrupção, no padrão conta-corrente, tendo como nicho de atuação o setor portuário, especialmente o Porto de Santos, que culminou na edição do Decreto n.º 9.048/2017".
Longa manus. Na denúncia, a procuradora-geral afirma que as empresas Argeplan, Eliland e PDA Projetos, todas em nome do coronel Lima, eram de fachada, destinadas a receber propina endereçada a Temer.
"Os elementos de prova colhidos indicam que a estrutura da Argeplan serve para os sócios João Baptista Lima Filho e Carlos Alberto Costa captar recursos ilícitos, inclusive do nicho econômico do setor portuário, destinados a Michel Temer", diz a acusação.
Segundo Raquel, o coronel Lima ocupa "lugar de destaque". "Ele atua como mandatário de Michel Temer, apresentando-se há décadas como homem de confiança de Temer em diversas ocasiões. João Batista Lima Filho tem atuado em todas as relações comerciais entre Michel Temer e empresários do setor portuário, dissimulando sua existência, natureza e efeitos."
Um dos exemplos dessa relação entre Temer e as empresas em nome de Lima citado pela Procuradoria é a reforma na casa de Maristela Temer, filha do presidente. "Pelas provas colhidas, Maristela Temer agiu com consciência e vontade de mascarar a origem dos recursos empregados nas obras da reforma de sua residência, haja vista que existem recibos em seu nome de serviços que não foram por ela custeados", afirma a denúncia.
As empresas, sustenta a PGR, "estão vinculadas, diretamente, ao próprio Michel Temer" e são utilizadas para "recebimento de vantagem indevida e também para operacionalizar atividades no interesse da família" do emedebista.
"Assim, ao movimentar recursos financeiros por interpostas pessoas jurídicas, administradas também por terceiros que figuram como testas de ferro, empresas recebedoras de valores da ordem de R$ 32 milhões, segundo provado nas investigações, restam caracterizados atos de ocultação e dissimulação da origem, localização, movimentação e propriedade de bens", concluiu a PGR.
COM A PALAVRA, TEMER
O presidente Michel Temer nega irregularidades no caso do Decreto dos Portos e disse que provará sua inocência. "O presidente Temer provará, nos autos judiciais, que não houve nenhuma irregularidade no decreto dos Portos, nem benefício ilícito a nenhuma empresa", informou a Secretaria de Comunicação Social da Presidência por meio de nota.
COM A PALAVRA, A RODRIMAR
A Rodrimar, por meio de sua assessoria de imprensa, informou que os executivos denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) foram afastados da empresa desde o início do ano. "O que permite a máxima isenção e transparência durante o período em que os processos em questão estiverem tramitando na Justiça", disse a empresa por meio de nota. E completou: "Vale acrescentar ainda que a companhia continua pautando a sua gestão dentro dos mais elevados padrões de governança corporativa".
COM A PALAVRA, CORONEL LIMA
O advogado Maurício Silva Leite, que defende João Baptista Lima Filho, informou que somente irá se manifestar apos a análise do inteiro teor da denúncia.
Os outros denunciados não foram localizados. O espaço está aberto.
