‘Quando juiz trabalha nas férias, também criticam’, brinca Moro

‘Quando juiz trabalha nas férias, também criticam’, brinca Moro

Juiz da Lava Jato não acatou, durante seu período de férias, ordem do desembargador Rogério Favreto, do TRF-4, que mandou soltar ex-presidente no plantão judiciário; em evento do Estadão, em São Paulo, magistrado diz que sempre agiu com 'absoluta transparência'

Redação

25 de julho de 2018 | 10h46

Sérgio Moro. Foto: WERTHER SANTANA/ESTADÃO

Em fórum do Estadão nesta quarta-feira, 25, o juiz Sérgio Moro declarou que ‘sempre’ agiu com ‘absoluta transparência’. O magistrado da Operação Lava Jato se referiu ao episódio em que o desembargador Rogério Favreto, em 8 de julho, mandou soltar duas vezes o ex-presidente Lula, durante o plantão judiciário.

ASSISTA AO FÓRUM ESTADÃO

A primeira decisão de Favreto não foi acatada pelo juiz federal Sérgio Moro, que encaminhou o caso ao relator no TRF-4, João Pedro Gebran Neto. Moro, que estava em férias, afirmou que o desembargador era ‘absolutamente incompetente’ para contrariar decisões colegiadas do Supremo e do TRF-4.

As decisões em série se tornaram alvo do ministro corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), João Otávio de Noronha, que intimou os desembargadores Rogério Favreto e João Pedro Gebran Neto e o juiz Sérgio Moro para prestar informações sobre o episódio no TRF-4.

Nesta quarta, Moro afirmou que já apresentou sua resposta ao CNJ.

“Sempre agi com absolta transparência”, disse.

O juiz da Lava Jato ainda falou sobre o fato de ter tomado uma decisão no periodo de férias. Segundo o magistrado, muito se reclama que juízes têm ferias demais.

“Quando juiz trabalha nas férias, também criticam”, brincou.

Debates no fórum Estadão

Durante o primeiro painel, Sérgio Moro afirmou que a execução de pena em segunda instância ‘foi um passo fundamental’. Para o magistrado, não há como a Justiça funcionar ‘sem que os processos cheguem ao fim’.

Participaram ainda do primeiro debate do quinto fórum Estadão o advogado Antonio Cláudio Mariz de Oliveira e o promotor do Ministério Público de São Paulo Marcelo Mendroni. O evento discutiu caminhos para reconstrução do País.

Desde fevereiro de 2016, o Supremo Tribunal Federal admite que as penas sejam executadas após julgamento na Segunda Instância. O tema foi rediscutido e votado novamente em outras sessões da Corte, e a decisão foi mantida.

Segundo o juiz da Operação Lava Jato, submeter todos os processos ‘à infinidade de recursos’ impacta a efetividade da Justiça.

Mariz de Oliveira sugeriu que a execução provisória de pena esperasse uma decisão do Superior Tribunal de Justiça. Em sessão no Supremo Tribunal Federal, o ministro Dias Toffoli já havia feito essa sugestão.

Na avaliação de Moro, a sugestão ‘não resolve’. De acordo com o juiz da Lava Jato, a Corte superior tem ‘nível absurdo’ de processos.

“Solução intermediária não resolve, permanecemos no mesmo quadro”, afirmou.

O promotor Marcelo Mendroni avalia que a prisão em segunda instância ‘é tardia’. O investigador defende prisão preventiva ‘desde logo’ e o bloqueio de bens.

“Prisão faz com que cesse a prática do crime”, disse.

Na avaliação do advogado Mariz de Oliveira a prisão não combate crime.

“O que evita o crime são medidas que deveriam ter sido adotadas antes”, registrou Mariz.

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