Em fórum do Estadão nesta quarta-feira, 25, o juiz Sérgio Moro declarou que 'sempre' agiu com 'absoluta transparência'. O magistrado da Operação Lava Jato se referiu ao episódio em que o desembargador Rogério Favreto, em 8 de julho, mandou soltar duas vezes o ex-presidente Lula, durante o plantão judiciário.
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A primeira decisão de Favreto não foi acatada pelo juiz federal Sérgio Moro, que encaminhou o caso ao relator no TRF-4, João Pedro Gebran Neto. Moro, que estava em férias, afirmou que o desembargador era 'absolutamente incompetente' para contrariar decisões colegiadas do Supremo e do TRF-4.
As decisões em série se tornaram alvo do ministro corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), João Otávio de Noronha, que intimou os desembargadores Rogério Favreto e João Pedro Gebran Neto e o juiz Sérgio Moro para prestar informações sobre o episódio no TRF-4.
Nesta quarta, Moro afirmou que já apresentou sua resposta ao CNJ.
"Sempre agi com absolta transparência", disse.
O juiz da Lava Jato ainda falou sobre o fato de ter tomado uma decisão no periodo de férias. Segundo o magistrado, muito se reclama que juízes têm ferias demais.
"Quando juiz trabalha nas férias, também criticam", brincou.
Debates no fórum Estadão
Durante o primeiro painel, Sérgio Moro afirmou que a execução de pena em segunda instância 'foi um passo fundamental'. Para o magistrado, não há como a Justiça funcionar 'sem que os processos cheguem ao fim'.
Participaram ainda do primeiro debate do quinto fórum Estadão o advogado Antonio Cláudio Mariz de Oliveira e o promotor do Ministério Público de São Paulo Marcelo Mendroni. O evento discutiu caminhos para reconstrução do País.
Desde fevereiro de 2016, o Supremo Tribunal Federal admite que as penas sejam executadas após julgamento na Segunda Instância. O tema foi rediscutido e votado novamente em outras sessões da Corte, e a decisão foi mantida.
Segundo o juiz da Operação Lava Jato, submeter todos os processos 'à infinidade de recursos' impacta a efetividade da Justiça.
Mariz de Oliveira sugeriu que a execução provisória de pena esperasse uma decisão do Superior Tribunal de Justiça. Em sessão no Supremo Tribunal Federal, o ministro Dias Toffoli já havia feito essa sugestão.
Na avaliação de Moro, a sugestão 'não resolve'. De acordo com o juiz da Lava Jato, a Corte superior tem 'nível absurdo' de processos.
"Solução intermediária não resolve, permanecemos no mesmo quadro", afirmou.
O promotor Marcelo Mendroni avalia que a prisão em segunda instância 'é tardia'. O investigador defende prisão preventiva 'desde logo' e o bloqueio de bens.
"Prisão faz com que cesse a prática do crime", disse.
Na avaliação do advogado Mariz de Oliveira a prisão não combate crime.
"O que evita o crime são medidas que deveriam ter sido adotadas antes", registrou Mariz.
