Execução de pena em segunda instância ‘foi passo fundamental’, diz Moro

Execução de pena em segunda instância ‘foi passo fundamental’, diz Moro

Juiz da Lava Jato participa de evento do Estadão, em São Paulo, com o advogado Antonio Claudio Mariz de Oliveira e o promotor Marcelo Mendroni, do Ministério Público de São Paulo

Redação

25 Julho 2018 | 10h20

Antonio Claudio Mariz de Oliveira (c), advogado criminalista, Marcelo Mendroni (e), promotor do Ministério Público de São Paulo e Sergio Moro (d), juiz da 13ª Vara Federal em Curitiba e da Operação Lava Jato. Foto: Werther Santana/Estadão

O juiz federal Sérgio Moro afirmou nesta quarta-feira, 25, em São Paulo, que a execução de pena em segunda instância ‘foi um passo fundamental’. Para o magistrado, não há como a Justiça funcionar ‘sem que os processos cheguem ao fim’.

Moro participou do quinto fórum Estadão, com o advogado Antonio Cláudio Mariz de Oliveira e o promotor do Ministério Público de São Paulo Marcelo Mendroni. O evento discutiu caminhos para reconstrução do País.

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Desde fevereiro de 2016, o Supremo Tribunal Federal admite que as penas sejam executadas após julgamento na Segunda Instância. O tema foi rediscutido e votado novamente em outras sessões da Corte, e a decisão foi mantida.

Segundo o juiz da Operação Lava Jato, submeter todos os processos ‘à infinidade de recursos’ impacta a efetividade da Justiça.

Mariz de Oliveira sugeriu que a execução provisória de pena esperasse uma decisão do Superior Tribunal de Justiça. Em sessão no Supremo Tribunal Federal, o ministro Dias Toffoli já havia feito essa sugestão.

Na avaliação de Moro, a sugestão ‘não resolve’. De acordo com o juiz da Lava Jato, a Corte superior tem ‘nível absurdo’ de processos.

“Solução intermediária não resolve, permanecemos no mesmo quadro”, afirmou.

O promotor Marcelo Mendroni avalia que a prisão em segunda instância ‘é tardia’. O investigador defende prisão preventiva ‘desde logo’ e o bloqueio de bens.

“Prisão faz com que cesse a prática do crime”, disse.

Na avaliação do advogado Mariz de Oliveira a prisão não combate crime.

“O que evita o crime são medidas que deveriam ter sido adotadas antes”, registrou Mariz.

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