O deputado estadual Márcio Pacheco (PSC-RJ), ex-líder de governo de Wilson Witzel (PSC), foi denunciado pelo Ministério Público do Rio por suposta prática de peculato na investigação sobre 'rachadinhas' na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). A mesma apuração mira o hoje senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) e o ex-assessor parlamentar Fabrício Queiroz.
Relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) identificou movimentações suspeitas de R$ 25 milhões entre servidores no gabinete de Pacheco, de forma semelhante ao que ocorreu com Queiroz.
A denúncia contra o deputado estadual foi enviada ao Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio devido à prerrogativa de foro privilegiado.Caberá aos desembargadores decidirem se colocam o parlamentar no banco dos réus.
Em nota, Pacheco nega as acusações e afirma ter comparecido voluntariamente ao Ministério Público e disponibilizado seu sigilo fiscal, bancário e telemático à disposição dos investigadores. "O deputado confia na Justiça e nas instituição e também que o contraditório esclarecerá nunca ter se beneficiado, apropriado ou consentido com o desvio de recurso público", afirmou.
O deputado era líder do governo Witzel até maio deste ano, quando deixou a função por divergências com a interlocução entre o governador com a Assembleia do Rio.
A investigação que atingiu Pacheco é a mesma que apura apropriação de parte de salários dos servidores do gabinete de Flávio Bolsonaro durante o período em que foi deputado estadual na Alerj. O mesmo relatório do Coaf identificou transações suspeitas de Queiroz de R$ 1,2 milhão, abrindo a investigação sobre suposto esquema de 'rachadinha'.
Alvo de quebra de sigilo e buscas, Flávio Bolsonaro obteve decisão favorável na semana passada e tirou o caso das mãos do juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal. O entendimento dos desembargadores, contudo, foi criticado por juristas por ir contra a jurisdição do Supremo - a Corte prevê que o foro privilegiado só vale para casos de crimes conexos e em função do cargo atualmente ocupado pela autoridade.
No caso, Flávio não poderia ter a prerrogativa pois não é mais deputado estadual.
O Ministério Público busca reverter a decisão em reclamação enviada ao Supremo Tribunal Federal. O caso está sob relatoria do ministro Gilmar Mendes, que pediu mais informações do Tribunal de Justiça do Rio antes de tomar uma decisão.
Em outra frente, a Rede Sustentabilidade apresentou ação ao STF para anular a decisão que concedeu foro privilegiado a Flávio. A defesa de Flávio enviou manifestação na terça, 30, defendendo a prerrogativa sob justificativa de que ela impede o julgamento de autoridades por 'juízes solitários' que podem ser 'contaminados com influxos e pressões'.
COM A PALAVRA, O DEPUTADO MÁRCIO PACHECOO deputado Márcio Pacheco (PSC) recebeu com indignação e estranheza, na manhã de hoje, a informação vazada na imprensa sobre uma denúncia sigilosa do Ministério Público do Rio de Janeiro, ligando seu nome a uma suposta prática de peculato. Isso porque o deputado compareceu voluntariamente, por duas vezes, ao Ministério Público e colocou seu sigilo fiscal, bancário e telemático à inteira disposição daquela Instituição, demonstrando com clareza que não há incompatibilidade entre sua renda e sua evolução patrimonial. O deputado confia na Justiça e nas instituições e também que o contraditório esclarecerá nunca ter se beneficiado, apropriado ou consentido com o desvio de recurso público. O deputado aguarda com serenidade a citação judicial para conhecer os elementos da denúncia e respondê-la.
Rio de Janeiro, 01 de julho de 2020.
Maíra FernandesDefesa do deputado Márcio Pacheco
