Defesa de Flávio Bolsonaro defende foro privilegiado para evitar ‘pressões de juízes solitários’

Defesa de Flávio Bolsonaro defende foro privilegiado para evitar ‘pressões de juízes solitários’

Advogados que representam o senador enviaram manifestação ao ministro Celso de Mello, que relata ação da Rede para anular decisão que tirou o caso das 'rachadinhas' do juiz Flávio Itabaiana, do Rio

Paulo Roberto Netto

30 de junho de 2020 | 22h23

A defesa do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) defendeu a prerrogativa do foro privilegiado como uma forma de evitar que autoridades sejam julgadas por ‘juízes solitários’, que podem ser contaminados por ‘influxos e pressões’. A manifestação foi enviada ao ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, que irá avaliar ação da Rede para anular decisão do Tribunal de Justiça do Rio no caso das ‘rachadinhas’.

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A Corte fluminense decidiu, por dois votos a um, que o inquérito que investiga Flávio Bolsonaro deverá sair das mãos do juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal, e seguir para o Órgão Especial do TJRJ – formado por 25 desembargadores.

“A ideia é que as pessoas ocupantes de cargos que pressuponham altíssimas funções, como acontece aqui, sejam julgadas em ambiente distante, o mais possível, dos influxos e pressões que soem contaminar os gabinetes de juízes solitários”, afirma a defesa de Flávio.

A manifestação ocorre no mesmo dia em que o senador tenta a suspeição de Itabaiana no inquérito eleitoral, que apura suposta prática de lavagem de dinheiro e falsidade ideológica nas declarações de bens à Justiça Eleitoral. No passado, o ex-advogado de Flávio, Frederick Wassef, tentou tirar o caso das rachadinhas das mãos do magistrado, acusando-o de autorizar diligências sem fundamentação. Os recursos não vingaram e foram derrubados na Justiça.

O senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) participa de cerimônia no Palácio do Planalto. Foto: Gabriela Biló / Estadão

Ao decano, a nova defesa do senador, liderada por Rodrigo Roca, afirma que o objetivo de garantir foro a Flávio é ‘corrigir a postura de se remeter ao foro comum pessoa que, durante e depois do fato investigado, detinha a prerrogativa de ser julgado por um colegiado’.

Os advogados argumentam que Flávio jamais se descompatibilizou do cargo de deputado estadual – ele se candidatou à Senador e venceu as eleições durante seu mandato na Assembleia Legislativa do Rio em 2018. Por isso, a defesa alega que Flávio nunca perdeu seu foro perante o Tribunal de Justiça do Rio.

A decisão do TRRJ que concedeu foro a Flávio Bolsonaro foi criticada por juristas, que apontam contradição com jurisprudência do Supremo. O entendimento da Corte é que a prerrogativa só é válida para investigações conexas e em função do mandato atual da autoridade. A Rede recorreu ao STF para anular o julgamento do tribunal fluminense.

“É claro que o pretenso esquema da ‘rachadinha’ apenas existiu em razão de o Sr. Flávio Bolsonaro ser uma autoridade estadual; do contrário, não teria assessores públicos para pretensamente dividirem o salário mensal. Contudo, tal constatação não leva a crer que os supostos crimes se deram em relação com as funções desempenhadas, pois nada havia de ligação entre desvio de dinheiro e o exercício do mandato estadual”, afirmou a Rede.

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