Promotoria cobra R$ 4,8 mi de Maluf na ação das cartas do IPTU de 1994

Promotoria cobra R$ 4,8 mi de Maluf na ação das cartas do IPTU de 1994

Duas semanas antes de ser cassado pela Mesa Diretora da Câmara, ex-prefeito de São Paulo sofreu revés do Ministério Público que pede aumento de R$ 700 mil na multa imposta em ação de improbidade

Luiz Vassallo, Fausto Macedo e Julia Affonso

22 Agosto 2018 | 15h56

Maluf antes da reunião da CCJ que enterrou denúncia contra o presidente Michel Temer, em outubro de 2017. FOTO: ANDRE DUSEK/ESTADAO

O promotor de Justiça de São Paulo Christiano Jorge Santos pediu para que a Justiça aumente em R$ 700 mil – chegando a um total de R$ 4,8 milhões – a multa imposta ao ex-prefeito Paulo Maluf (1993-1996) em ação de improbidade pela qual foi condenado em 1999 no Tribunal de Justiça, mas só teve trânsito julgado neste ano. A ação foi oferecida em 1994, quando Maluf ainda ocupava o cargo de prefeito. O valor cobrado corresponde à soma do prejuízo provocado com a distribuição de cartas para um milhão de moradores da capital, mais a multa equivalente a 10 vezes a remuneração que Maluf recebia à época do ato praticado.

Promotor que rastreou fortuna de Maluf diz que cassação pode cair

Nesta quarta-feira, 22, Maluf sofreu revés em outro caso que demorou 13 anos para ser julgado. Condenado a 7 anos, 9 meses e 10 dias de prisão e em regime domiciliar, o parlamentar foi cassado pela Mesa Diretora da Câmara Federal.

O Ministério Público havia, inicialmente, calculado o valor da multa em R$ 4,1 milhões em abril de 2018. Agora, a Promotoria quer indenização de R$ 4,8 milhões aos cofres da Prefeitura.

Durante o período em que foi prefeito, Maluf enviou cartas a um milhão de moradores da capital pedindo que eles pressionassem os vereadores para a aprovação de um projeto que isentaria parcelas mais pobres da população do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

Como o envio foi feito por meio de recursos da Prefeitura, o Ministério Público de São Paulo acusou o uso irregular de verbas públicas e entrou com uma ação civil exigindo a imposição de uma multa ao ex-prefeito, o ressarcimento dos valores utilizados e a perda de direitos políticos por três anos.

Em abril, quase 20 anos depois da condenação pelo TJ, o Superior Tribunal de Justiça reconheceu o trânsito em julgado da ação. Um mês depois, a Promotoria pediu que ele pagasse multa de R$ 4,1 milhões.

O Ministério Público estadual incluiu na conta os juros moratórios devidos no valor principal da condenação.

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