Mesa da Câmara cassa mandato de Maluf

Mesa da Câmara cassa mandato de Maluf

Naira Trindade e Juliana Braga

22 Agosto 2018 | 11h45

Paulo Maluf após votar a favor do impeachment de Dilma Rousseff Foto: André Dusek|Estadão

A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados decretou, nesta quarta-feira, a cassação do mandato do deputado federal Paulo Maluf (PP-SP). A Coluna revelou esta semana que a Mesa esperaria até hoje para ele renunciar ou iria decretar a perda do mandato, seguindo decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Como ele não se manifestou, a decisão foi tomada por unanimidade.

Em maio do ano passado, o Supremo condenou Maluf a 7 anos, 9 meses e 10 dias de prisão por lavagem de dinheiro e determinou a perda do mandato. Mas somente hoje a Câmara decidiu finalizar o caso. Ele está preso desde o dia 20 de dezembro de 2017. Desde então, a Câmara cortou o salário dele.

Participaram da reunião da Mesa os deputados Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Casa; André Fufuca (PP-MA), Mariana Carvalho (PSDB-RO) e Dagoberto Nogueira (PDT-MS). Quatro deputados não compareceram, entre eles o vice-presidente da Câmara, Fabio Ramalho (MDB-MG).

Até hoje, o plenário da Câmara já cassou os mandatos de sete deputados, entre eles, de Eduardo Cunha (MDB-RJ) e André Vargas (PT-RJ), os dois estão presos pela Lava Jato. A situação de Maluf é diferente porque houve uma determinação do Supremo  para cassá-lo, portanto, o plenário não se manifestou a respeito. A Mesa da Câmara entendeu que não decretar a perda de mandato de Maluf seria o mesmo que desrespeitar a ordem do Supremo.

Em 2011, a Mesa Diretora já havia decretado a perda de mandato do deputado Chico das Verduras, por determinação da Justiça Eleitoral, sob acusação de compra de votos.

Maluf é acusado de lavagem de dinheiro devido a movimentações bancárias de US$ 15 milhões entre 1998 e 2006 em contas na ilha de Jersey, paraíso fiscal localizado no Canal da Mancha.

Ele assumiu o primeiro mandato como deputado federal há 35 anos. Está no seu quarto mandato na Casa. Antes disso, foi prefeito e governador de São Paulo. No PP desde 2003, ele já passou pela ARENA, 1967-1969; PDS, 1980-1991; PPR, 1992-1994 e PPB, 1995-2002.

Em 2014, Maluf ficou entre os dez deputados mais votados do País para uma cadeira de deputado federal. Ele recebeu 245 mil votos.

COM A PALAVRA: 

O advogado Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, disse que, “sob o prisma jurídico, a Mesa da Câmara não tinha o direito de cassar o mandato do deputado Paulo Maluf. Essa decisão seria exclusiva do plenário da Casa. Abre um precedente perigosíssimo. O Legislativo sai menor dessa decisão”.

LEIA A ÍNTEGRA DA NOTA DA DEFESA DE MALUF: 

“A Defesa do dr Paulo Maluf se posicionou desde o início no sentido de que a decisão de renunciar ou não é personalíssima e exclusivamente do deputado e que não caberia aos advogados se manifestarem sobre a conveniência ou não do mandatário popular renunciar.
Fiel a essa posição, a Defesa não irá se manifestar e apoiará incondicionalmente a decisão do dr Paulo Maluf, seja qual for. É importante registrar que, sob o prisma jurídico, não resta dúvida de que a Mesa da Câmara não tem o direito de cassar nenhum mandato, tal decisão é exclusiva do Plenário da Casa. Se assim agir, será aberto um sério e perigoso precedente, que ataca o próprio texto da Constituição. O Legislativo sairá menor deste episódio, lamentavelmente.
O momento é grave. Temos um Legislativo acuado pelo fato dos seus principais líderes estarem sendo investigados. Devem ser, pois ninguém está acima da lei. Mas a investigação sem prazo, indefinida e desproporcional é um ataque e uma indevida criminalização da política e dá ao Ministério Público o domínio da pauta nacional. Além disso, com um Poder Executivo absolutamente desconectado da sociedade, sem legitimidade, estamos vivendo um super Judiciário, que envereda por um ativismo perigoso.
A determinação de perda de mandato do deputado Paulo Maluf pelo STF é flagrantemente inconstitucional e afronta a independência dos Poderes, tal como a própria Mesa da Câmara sustentou na ADPF 511, que ainda aguarda análise de liminar. O Supremo Tribunal pode muito, mas não pode tudo. Nenhum Poder pode tudo. Se o Legislativo não se posicionar com independência e altivez, será um ataque ao Estado Democrático de Direito.”

Kakay e Marcelo Turbay

(Naira Trindade e Juliana Braga)