Promotor que rastreou fortuna de Maluf diz que cassação pode cair

Promotor que rastreou fortuna de Maluf diz que cassação pode cair

Silvio Antonio Marques, do Ministério Público de São Paulo, alerta que artigo 55 da Constituição impõe que a perda de mandato deve ser decidida por maioria absoluta do plenário da Câmara

Fausto Macedo e Julia Affonso

22 Agosto 2018 | 13h23

Maluf. FOTO: ANDRE DUSEK/ESTADAO

O promotor de Justiça Silvio Antonio Marques, que rastreou a fortuna de Paulo Maluf na Suíça e na Ilha de Jersey, disse nesta quarta-feira, 22, que a cassação do deputado (PP/SP) pode ser questionada pela defesa. Marques alerta que o artigo 55 da Constituição é taxativa ao impor que a perda do mandato só pode ser decretada por ‘maioria absoluta’ da Câmara – nesta quarta, 22, a Mesa Diretora cassou Maluf, condenado pelo Supremo Tribunal Federal a 7 anos de prisão por lavagem de dinheiro que supostamente teria desviado dos cofres da Prefeitura de São Paulo, durante seu mandato na chefia do Executivo municipal, entre 1993 e 1996.

A informação sobre a cassação foi divulgada na Coluna do Estadão, da jornalista Andreza Matais. “Obviamente, é uma decisão histórica e muito importante da Câmara, mas o problema é que a Constituição fala expressamente que a decisão criminal de perda do mandato, imposta pelo Supremo Tribunal Federal, é sujeita à decisão da Câmara, por maioria absoluta de votos”, disse o promotor.

Foto: Robson Fernandjes/Estadão

Silvio Marques integra a Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social, braço do Ministério Público paulista. Ele dedicou anos a fio na busca da fortuna atribuída a Maluf no exterior. As provas que reuniu contra o ex-prefeito abasteceram o processo que culminou na condenação de Maluf pelo Supremo.

O promotor anota que o artigo 55 é taxativo, em seu inciso VI. “Perderá o mandato o deputado que sofrer condenação criminal em sentença transitada em julgado. É este o caso.”

A emenda 76, de 2013, diz que a perda do mandato será decidida pela Câmara por maioria absoluta mediante provocação da respectiva Mesa ou de partido político representado no Congresso, assegurada a ampla defesa.
“Então, essa questão tem que ir para o Plenário da Câmara. Por isso, Paulo Maluf não renunciou. Pode ter sido uma estratégia dele para empurrar todo o processo e ganhar mais um bom tempo.”
Para Marques, o artigo 55 ‘é bizarro, mas está na Constituição’.
“Ora, já tem decisão do Supremo transitada em julgado, era só fazer uma reunião e levar a Plenário. Eles (os deputados) têm que cumprir. Certamente, haverá discussão jurídica. Na minha opinião, o caso vai voltar de novo para o Supremo. Não dá mesmo para dizer que a cassação é definitiva.”
“Não resta a menor dúvida. A Mesa Diretora da Câmara não tinha o direito de cassar. A decisão tem que vir do plenário. De qualquer forma, é uma decisão animadora. É o início do cumprimento da decisão do Supremo, que já tinha declarado a perda do cargo.”

Mesmo cético com relação à eficácia da decisão da Mesa Diretora, o promotor avalia que ‘não há dúvida que o ex-prefeito é um corrupto que desviou cerca de 400 milhões de dólares da Prefeitura de São Paulo’.

“Entendo que já passou da hora de o ex prefeito perder o mandato de deputado federal. Condenado pelo Supremo, em decisão irrecorrível, está cumprindo pena criminal por ato de lavagem de dinheiro. Lamentável que a Câmara dos Deputados demore tanto tempo para cumrprir a decisão da mais alta Corte do país. Não tem cabimento Maluf permanecer no Parlamento.”

Silvio Marques assinala que o Supremo impôs a Maluf a perda de função pública de qualquer natureza pelo dobro do tempo da pena privativa de liberdade, ou seja, 14 anos. “É o fim da carreira política de Maluf. É o que o Brasil espera.”

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