O Ministério Público de São Paulo vai propor na tarde desta sexta-feira, 15, um termo de ajustamento de conduta à Prevent Senior, operadora de planos de saúde sob suspeita de ter tratado pacientes infectados pelo novo coronavírus, sem o seu consentimento, com o chamado 'kit-covid' - medicamentos sem eficácia cientificamente comprovada contra a doença e patrocinados pelo presidente Jair Bolsonaro.
Segundo apurou o Estadão, o TAC tem dois objetivos principais: o de fazer cessar supostas práticas sem comprovação científica aplicadas pela Prevent para tratar pacientes com covid-19 e ainda implementar alguma forma de controle para que casos semelhantes não se repitam.
O documento foi elaborado pela Promotoria de Saúde e vai ser apresentado a representantes da Prevent às 15h desta sexta-feira, 15, na sede do Ministério Público paulista, no centro da capital. Há uma expectativa de que o termo não seja assinado hoje e a empresa peça mais tempo para analisar as propostas. Também participarão da reunião a Associação Paulista de Medicina e o sindicato dos Médicos.
Caso a operadora não aceite os termos do Ministério Público estadual, os promotores podem optar por acionar a Prevent Senior na Justiça. Em paralelo ao oferecimento do termo de ajustamento de conduta, movimento que se dá na esfera cível, a força-tarefa montada no MP para investigar o caso segue na fase de oitivas.
Como mostrou o Estadão, desde a formação do grupo de promotores que dá atenção total às apurações, ao menos 12 pessoas procuraram a Promotoria com a intenção de relatar irregularidades atribuídas à operadora de planos de saúde. Os relatos se somam a um universo de nove pacientes supostamente usados como 'cobaias' em um estudo com o chamado 'kit-covid' realizado entre março e abril do ano passado.
Além dos depoimentos, a equipe de trabalho analisa documentos obtidos em quatro frentes: compartilhados pela CPI da Covid, que revelou as suspeitas sobre a operadora de saúde; fornecidos pela advogada Bruna Morato, representante do grupo de médicos que denunciou a Prevent Senior; repassados por familiares de pacientes, como exames, prontuários, receitas médicas e termos de consentimento; e transmitidos pela própria empresa em uma defesa prévia entregue aos investigadores.
A investigação corre no Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) e apura se a aplicação de remédios sem eficácia comprovada contra a covid-19 em pacientes da Prevent Senior que vieram a óbito configura crime de homicídio. A operadora também é suspeita de ocultar mortes de pessoas que teriam participado do estudo e de pressionar médicos a adotarem o 'tratamento precoce'. A direção da empresa nega as acusações.
Além da investigação no MP, a Assembleia Legislativa de São Paulo também vai apurar o caso em uma CPI proposta pelo deputado Paulo Fiorilo (PT). Em outra esfera, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) nomeou uma diretora para acompanhar por até um ano os trabalhos da operadora.
O caso da Prevent Senior veio à tona na CPI da Covid. Médicos relataram a senadores terem sofrido pressão da operadora de planos de saúde para administrar os medicamentos sem eficácia comprovada do 'kit-covid' em pacientes diagnosticados com a doença sem o seu consentimento em uma pesquisa interna.
Em depoimento à comissão, a advogada Bruna Morato, representante dos médicos que denunciaram a Prevent Senior, acusou o governo federal de firmar um 'pacto' com a operadora de saúde para validar o 'tratamento precoce' e usar o estudo fraudado para confirmar o discurso do Planalto contra o isolamento social.
Também perante os senadores, o diretor executivo da Prevent Senior, Pedro Benedito Batista Júnior, admitiu que a operadora de saúde alterou fichas de pacientes internados em hospitais da rede para retirar o registro de covid-19, inserindo outra doença no lugar.
