Procuradoria revela ‘caixinha de propina’ no governo Witzel e investiga repasses a deputados e desembargador

Procuradoria revela ‘caixinha de propina’ no governo Witzel e investiga repasses a deputados e desembargador

Procuradoria-Geral da República aponta que a partir da eleição de Wilson Witzel para o governo do Rio 'estruturou-se uma organização criminosa, dividida em três grupos que disputavam o poder mediante o pagamento de propinas a agentes públicos'

Pepita Ortega e Fausto Macedo/SÃO PAULO, Rafael Moraes Moura/BRASÍLIA e Caio Sartori/RIO

28 de agosto de 2020 | 08h34

Palácio Guanabara. Foto: Marcos de Paula/Estadão

A Procuradoria-Geral da República aponta que a partir da eleição de Wilson Witzel para o governo do Rio ‘estruturou-se uma organização criminosa, dividida em três grupos que disputavam o poder mediante o pagamento de propinas a agentes públicos’. Segundo os investigadores, tais grupos eram liderados por empresários e teriam loteado pastas do governo fluminense – entre elas a Secretaria de Saúde. Para levantar os recursos, foi instituída uma ‘caixinha da propina’, revela a Procuradoria, que investiga ainda desvios e fraudes que podem ter beneficiado deputados e um desembargador do Trabalho.

As apurações envolvendo as irregularidades na Saúde do Rio levaram, na manhã desta sexta, 28, ao afastamento de Witzel do governo fluminense por 180 dias e à deflagração da Operação ‘Tris in Idem’, que busca prender 17 pessoas – entre elas o presidente do PSC, Pastor Everaldo, e o ex-secretário de Desenvolvimento Econômico do Rio Lucas Tristão -, além de realizar 72 buscas em seis Estados e no Distrito Federal.

Em nota, o Ministério Público Federal descreveu alguns detalhes do esquema investigado, a começar pela maneira pela qual os supostos grupos criminosos levantavam os recursos para pagar os servidores públicos – ‘por meio do direcionamento de licitações de organizações sociais, mediante a instituição de uma ‘caixinha de propina’ abastecida pelas OSs e seus fornecedores, e a cobrança de um percentual sobre pagamentos de restos a pagar a empresas fornecedoras do Estado’.

Os procuradores indicam que agentes políticos e servidores públicos da Secretaria de Saúde do Estado do Rio de Janeiro recebiam os valores ilícitos da organização criminosa mensalmente.

Entre os contratos sob suspeita está o de gestão dos hospitais de campanha instalados no Rio para o combate ao novo coronavírus, envolvendo a Organização Social Iabas. A contratação também esteve no centro da Operação Placebo, ofensiva deflagrada em maio. Segundo a PGR, as investigações apontam que a organização social tem relação com um dos grupos que controla a saúde do Rio, contribuindo também com a ‘caixinha da propina’.

O MPF também indicou foi apurado que deputados estaduais podem ter se beneficiado de desvios de dinheiro público relacionados a sobras dos duodécimos do Legislativo.

“O esquema funcionava da seguinte forma: a Alerj repassava as sobras de seus duodécimos para a conta única do tesouro estadual. Dessa conta única, os valores dos duodécimos ‘doados’ eram depositados na conta específica do Fundo Estadual de Saúde, de onde era repassado para os Fundos Municipais de Saúde de municípios indicados pelos deputados, que, por sua vez, recebiam de volta parte dos valores”, informou a PGR em nota.

A Procuradoria também apontou que as investigações se debruçam ainda sobre suposto esquema envolvendo um desembargador do Trabalho que beneficiaria OSs do grupo criminoso por meio do pagamento de dívidas trabalhistas judicializadas. De acordo com os investigadores, as organizações sociais tinham valores a receber do Estado e tiveram a quitação das suas dívidas trabalhistas por meio de depósito judicial feito diretamente pelo governo do Rio.

“Para participar do esquema criminoso, as OSs teriam que contratar uma advogada ligada ao desembargador que, após receber seus honorários, retornaria os valores para os participantes do ilícito”, informaram ainda os procuradores.

COM A PALAVRA, O GOVERNADOR WILSON WITZEL

Em nota, o governador afirmou: “A defesa do governador Wilson Witzel recebe com grande surpresa a decisão, tomada de forma monocrática e com tamanha gravidade. Os advogados aguardam o acesso ao conteúdo da decisão para tomar as medidas cabíveis”.

Em pronunciamento o governador afastado se disse ‘indignado’ e ‘vítima de perseguição política’.

COM A PALAVRA, O PASTOR EVERALDO

O Pastor Everaldo informa que, no dia 19 de agosto, encaminhou petição ao STJ solicitando para ser ouvido.

Na manhã desta sexta-feira, foi surpreendido com sua prisão e com a busca e apreensão realizadas em seus endereços.

Após ser preso, o Pastor Everaldo pediu para ser ouvido ainda hoje. O depoimento, no entanto, só deve acontecer na próxima segunda-feira, dia 31.

O Pastor Everaldo reitera sua confiança na Justiça.

COM A PALAVRA O PSC

O ex-senador e ex-deputado Marcondes Gadelha, vice-presidente nacional do PSC, assume provisoriamente a presidência da legenda.

O calendário eleitoral do partido nos municípios segue sem alteração.

O PSC reitera que confia na Justiça e no amplo direito de defesa de todos os cidadãos.

O Pastor Everaldo sempre esteve à disposição de todas as autoridades, assim como o governador Wilson Witzel.

COM A PALAVRA, O DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO

O presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), deputado André Ceciliano, está acompanhando os desdobramentos da Operação Tris in Idem e seus impactos na governança do Estado do Rio de Janeiro.

Ceciliano desconhece as razões da busca e apreensão em seus gabinetes no prédio da Rua da Alfândega e no anexo, mas está tranquilo em relação à medida. Ele pôs à disposição dos agentes da PF seu gabinete no Palácio Tiradentes, que não estava incluído no mandado.

Ceciliano reitera a sua confiança na Justiça e afirma que está pronto a colaborar com as autoridades e a contribuir com a superação desse grave momento que, mais uma vez, o Rio de Janeiro atravessa. Ele também colocou seus sigilos bancário, fiscal e telefônico à disposição das autoridades.

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