Procuradoria recomenda que presidente da Fundação Palmares não use instituição para lançar selo de ‘não racista’

Procuradoria recomenda que presidente da Fundação Palmares não use instituição para lançar selo de ‘não racista’

Instituição se propõe a limpar a imagem de pessoas acusadas de racismo, mas, segundo o Ministério Público Federal no Rio de Janeiro, a proposta não se encaixa nas finalidades legais da entidade

Fábio Grellet/RIO

16 de junho de 2020 | 20h27

O Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro, por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), expediu, nesta terça-feira, 16, recomendação notificando o presidente da Fundação Palmares, Sérgio Camargo, a se abster de utilizar a estrutura ou o nome da Fundação para conceder qualquer tipo de selo, certidão ou declaração pública de que cidadãos são ou não são racistas.

A recomendação foi expedida em razão de inquérito civil aberto para apurar desvio de finalidade na anunciada criação de um ‘selo não-racista‘ para agraciar ‘quem é injusta e criminosamente tachado de racista pela esquerda vitimista, com o apoio da mídia, artistas e intelectuais’. O anúncio constava de publicação divulgada por Camargo, e também de texto publicado no site oficial da instituição.

A notificação do MPF também notifica Camargo para que zele para que as páginas da Fundação na internet contenham exclusivamente a divulgação de atos ou notícias oficiais da instituição e/ou que guardem estrita relação com a preservação dos valores culturais, sociais e econômicos decorrentes da influência negra na formação da sociedade brasileira. A PRDC também recomendou que a presidência da Fundação atente para a correta aplicação dos princípios constitucionais da legalidade e da impessoalidade administrativas, bem como das regras referentes às competências e procedimentos estabelecidos na legislação.

Sérgio Camargo, presidente da Fundação Palmares. Foto: Gabriela Biló/Estadão

Sérgio Camargo, presidente da Fundação Palmares. Foto: Gabriela Biló/Estadão

Segundo manifestação apresentada ao Ministério Público Federal pelo presidente da Fundação, ‘não há procedimento administrativo para a motivação do ato (avaliação técnica sobre a viabilidade da proposta), tampouco manifestação da Procuradoria Jurídica a respeito da legalidade da matéria, tendo sido, inicialmente, lançada a ideia do selo pelo Twitter e diante das indagações foi somente explicada por nota no site da Fundação Palmares”. Ainda de acordo com a manifestação, “a criação do selo foi não tratada de forma institucional, não sofrendo crivo técnico ou jurídico, tão pouco [sic] foi apreciado e aprovado pela Diretoria Colegiada’.

Na recomendação, a PRDC registra que ‘a criação do selo em questão não se restringiu à manifestação individual do Presidente da instituição em sua conta na rede Twitter, mas constou também do site público da Fundação Cultural Palmares’. E também que ‘a concessão de um selo ou certificado de que alguém ‘não é racista’ é ato completamente estranho às finalidades legais da Fundação Cultural Palmares, instituição voltada, exclusivamente, à promoção da preservação dos valores culturais, sociais e econômicos decorrentes da influência negra na formação da sociedade brasileira, nos termos do disposto na Lei Federal nº 7.668, de 22 de agosto de 1988’.

Também segundo a PRDC, a manifestação pública do presidente da Fundação Cultural Palmares, de que o selo serviria para condecorar quem foi ‘vítima de campanha de difamação e execração pública da esquerda’ revela explícita e inconstitucional preferência política na concessão de título honorífico público, circunstância incompatível com o princípio constitucional da impessoalidade dos atos administrativos.

A PRDC no Rio de Janeiro também informou que encaminhou cópia da recomendação à Procuradoria da República no Distrito Federal, onde tramita um inquérito policial e uma investigação por ato de improbidade administrativa em face do presidente da Fundação Palmares após o Estadão divulgar áudios nos quais Camargo classifica o movimento negro como ‘escória maldita’ que abriga ‘vagabundos’ (ouça abaixo).

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