Procuradoria cobra de Bolsonaro explicações sobre nomeação de indicado por deputado investigado por desvios em contrato de R$ 190 mi

Procuradoria cobra de Bolsonaro explicações sobre nomeação de indicado por deputado investigado por desvios em contrato de R$ 190 mi

Ministério Público Federal em Pernambuco pediu aos Ministérios da Infraestrutura e do Desenvolvimento Regional e à Casa Civil que esclareçam os critérios de nomeação para os cargos de diretoria e gestão do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes e Departamento Nacional de Obras contra a Seca

Pepita Ortega e Fausto Macedo

18 de maio de 2020 | 14h45

O deputado Sebastião Oliveira. Foto: Câmara dos Deputados

O Ministério Público Federal em Pernambuco pediu aos Ministérios da Infraestrutura e do Desenvolvimento Regional e à Casa Civil que esclareçam os critérios de nomeação para os cargos de diretoria e gestão do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes e do Departamento Nacional de Obras contra a Seca, para verificar se foram cumpridos os requisitos técnicos para o preenchimento dos cargos. No documento, a Procuradoria lembra que o atual diretor-geral do Dnocs, Fernando Marcondes de Araújo Leão, foi nome emplacado pelo deputado federal Sebastião de Oliveira (PL-PE), alvo da Operação Outline que investiga desvios em contrato de R$ 190 milhões para requalificação da BR-101, no trecho do Contorno Viário da Região Metropolitana de Recife.

Documento

Segundo a recomendação assinada pela procuradora Silvia Regina Pontes Lopes, o novo diretor-geral do Dnocs estava na residência do deputado no momento em que a Polícia Federal cumpriu mandado de busca e apreensão contra o parlamentar em Brasília no último dia 8. O documento da Procuradoria indica ainda que Fernando Marcondes seria primo de Sebastião de Oliveira.

Além disso, a Procuradoria identificou que o Dnocs em Pernambuco é coordenado pelo sobrinho do novo diretor-geral do órgão, ‘de modo a evidenciar a existência de vínculo de parentesco na estrutura de subordinação e hierarquia da autarquia federal’.

As apurações do Ministério Público Federal também apontaram indícios de que pessoas investigadas por irregularidades na execução e fiscalização de obras na BR-101 em Pernambuco teriam influenciado indicações de diretores e outros gestores do Dnit e do Dnocs em diferentes anos.

Segundo Lopes, as investigações da Outline apontam indícios de violação aos princípios da impessoalidade e da moralidade administrativa. “A moralidade exige do administrador público a prática de condutas baseadas na boa-fé, ou seja, impede que a administração pública seja utilizada como mecanismo de realização de interesses particulares do agente público, políticos ou não”, afirma a procuradora no documento enviado aos ministros do governo Bolsonaro.

Nessa linha, a Procuradoria pede que, em 30 dias, seja informada dos motivos que subsidiaram as nomeações dos Diretores-Gerais, Superintendentes Regionais e Coordenadores Estaduais do Dnit e do Dnocs. O documento pede que as informações sejam prestadas inclusive mediante remessa dos procedimentos correspondentes e com especificação do cumprimento dos requisitos para cada ato de nomeação.

Segundo a recomendação, as nomeações realizadas para os cargos em questão devem seguir uma série de critérios mínimos estabelecidos pelo Decreto n. 9.727/2019, entre eles o de idoneidade moral e reputação ilibada e perfil profissional ou formação acadêmica compatível com o cargo.

Ao expedir a recomendação, o Ministério Público Federal destacou ainda relatório de 2018 do Tribunal de Contas da União que apontou o Dnocs e o Dnit como as autarquias com maior possibilidade de corrupção. Em tal relatório foi analisado o risco da prática de fraude e corrupção em 287 instituições, todas vinculadas ao Poder Executivo Federal.

Segundo a Procuradoria, um dos aspectos considerados pelo tribunal foi justamente a ausência de critérios para a ocupação de cargos.

O Ministério Público Federal deu 10 dias para as secretarias executivas da Casa Civil, Infraestrutura e Desenvolvimento Regional informarem se acatarão ou não a recomendação. Em caso de descumprimento, poderão ser adotadas as medidas administrativas e judiciais cabíveis, informou a Procuradoria.

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