O procurador João Paulo Lordelo Guimarães Tavares encaminhou ao Procurador-Chefe no Distrito Federal Claudio Drewes José de Siqueira uma notícia crime pedindo investigação contra o engenheiro eletricista Renan da Silva Sena por supostos crimes previstos na Lei de Segurança Nacional. Como revelado pelo Estado, Sena é um dos líderes da manifestação de domingo, 3, em Brasília, para pedir a destituição do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e a expulsão dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). No dia 1º ele foi flagrado agredindo uma enfermeira que participava de um ato pacífico a favor do isolamento social.
Documento
A notícia crime
No documento enviado a Siqueira, o procurador que integra a equipe de gabinete do procurador-geral da República Augusto Aras aponta que os pontos registrados na notícia crime - entre eles a participação de Sena na manifestação e a agressão à enfermeira - são dotados de 'inegável gravidade' podendo ensejar, em tese, a tipificação dos crimes previstos nos artigos 22 e 23 da Lei de Segurança Nacional.
Os dispositivos tratam dos crimes de 'fazer propaganda de processos violentos ou ilegais para alteração da ordem política ou social' e de 'incitar a à subversão da ordem política ou social', prevendo penas de 1 a 4 anos de detenção e de reclusão, respectivamente.
O memorando registra que, em consulta realizada no Sistema Radar da Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise (SPPEA), foi possível identificar que Renan da Silva Sena é pessoa que aparece em um vídeo 'ao lado de pessoa supostamente identificada como Wagner Cunha, ambos fazendo apologia à intervenção militar no Supremo Tribunal Federal'. Segundo o procurador a gravação foi publicada na página "General Mourão - Eu Apoio".
Como revelado pelo repórter André Borges, Renan Sena também é o responsável pela colocação de faixas com ofensas e xingamentos contra o presidente da China, Xi Jinping, no dia 20 de março. Os cartazes posicionados na frente da Embaixada Chinesa em Brasília traziam fotos do presidente Xi Jinping e xingamentos em inglês e português, com a hashtag "China Lied People Died (China mentiu pessoas morreram)".
Apuração sobre organização de atos antidemocráticos
A organização de atos antidemocráticos já é alvo de inquérito no Supremo Tribunal Federal, sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes. Opresidente Jair Bolsonaro parDocumento
Notícia Crime (2)
O inquérito foi aberto após pedido do procurador-geral da República Augusto Aras, que não citou especificamente o presidente mas justificou o pedido dizendo que os 'fatos em tese delituosos' sob investigação foram cometidos 'por vários cidadãos, inclusive deputados federais'.
Segundo o Estado apurou, o procurador-geral da República mencionou indícios de participação de dois parlamentares na organização dos atos de domingo, que entraram agora na mira da investigação.
Agressão à enfermeira
No dia 1º, no Dia do Trabalho, ele agrediu uma enfermeira que participava de um ato pacífico da classe por melhores condições de trabalho e pela manutenção do isolamento social durante a pandemia do novo coronavírus.
Nas imagens gravadas por pessoas que estavam no local, Sena aparece xingando e indo para cima da mulher, que é empurrada. Outros entram em sua frente para protegê-la. Na imagem, o homem chega a segurar uma das enfermeiras com força, assim como faz com outra pessoas que tentam contê-lo na sequência.
Na ocasião, Sena estava acompanhado de outros dois bolsonaristas. Todos foram identificados pelo Conselho Regional de Enfermagem do DF, que já informou que vai processá-los.
Agressão à jornalistas
No domingo, a equipe de profissionais do Estado também foi alvo de agressões físicas e verbais. O fotógrafo do Estadão Dida Sampaio foi empurrado duas vezes por manifestantes, que desferiram chutes e socos nele. O motorista do jornal, Marcos Pereira, que apoiava a equipe de reportagem, levou uma rasteira. Os manifestantes gritavam palavras de ordem, como 'fora Estadão' e 'lixo'.
Na segunda-feira, 4, o procurador-geral da República, Augusto Aras, enviou ofício à procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal, Fabiana Costa Oliveira Barreto, pedindo a apuração dos eventos que considerou como 'dotados de elevada gravidade, considerada a dimensão constitucional da liberdade de imprensa.
COM A PALAVRA, A DEFESA
A reportagem busca contato com a defesa de Renan. O espaço está aberto para manifestações.
