Uma prisão na Operação Skala, da Polícia Federal, e uma devassa na Operação Patmos não impediram o coronel João Baptista Lima Filho, amigo do ex-presidente Michel Temer, de tentar movimentar altas cifras em dinheiro vivo, segundo constatou o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). O órgão, agora vinculado ao Ministério da Justiça, apontou que uma pessoa não identificada realizou uma tentativa frustrada de depositar R$ 20 milhões em dinheiro vivo na conta da empresa de Lima, a Argeplan.
Coronel Lima foi preso nesta quinta, 21, ao lado do ex-presidente e outros investigados por propinas em obras da Eletronuclear para a Usina de Angra 3.
Ele já é denunciado no inquérito dos Portos, em que é apontado como suposto intermediário de propinas do ex-presidente. Aliado de Temer desde os anos 1980, nesta investigação ele está sob suspeita de intermediar supostas propinas de R$ 1 milhão da Engevix.
Lima já havia sido alvo de buscas e apreensões na Operação Patmos (maio de 2017), embasada na delação da JBS, e preso na Skala(março de 2018), que mirava o circulo de amizades do ex-presidente emedebista.
Desde que entrou na mira da PF, em maio de 2017, Coronel Lima tem se esquivado de prestar depoimentos sob a alegação de que está doente, e que teve um AVC.
Segundo os investigadores, no entanto, ele não afirmou à Receita Federal ser portador de qualquer doença grave. "Isso leva a crer que o Coronel Lima não apresenta doença grave que possa, de alguma forma, interferir na decretação da prisão preventiva."
Segundo o Ministério Público Federal, além de tudo, ele continua a lavar dinheuro. "prova de que Coronel Lima continua atuando na lavagem de capitais em prol da organização criminosa é a informação do COAF sobre a tentativa de depósito de R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais) em espécie, em 23/10/2018, na conta bancária da Argeplan, que apenas não se concretizou diante da negativa da instituição bancária".
O Coaf recebeu as informações de uma agência bancária na rua Heitor Penteado, na Vila Madalena, mesmo bairro onde fica sediada a Argeplan.
O banco informou ao Conselho que a conta da empresa de Coronel Lima foi aberta naquela agência e é 'de conhecimento público que este sócio é acusado de ser suposto intermediador no recebimento de recursos de origem duvidosa'.
No dia 23 de outubro de 2018, entre o primeiro e o segundo turnos das eleições, o banco reporta, 'de boa fé', ao Coaf que houve uma 'tentativa de depósito em espécie no valor de R$ 20 milhões'.
"O depósito foi recusado na agência, sendo que na abordagem foi solicitado ao portador a comprovação da origem dos valores para recebimento e reativação da conta, em atendimento à legislação de PLD vigente. O portador, que não se identificou, se retirou da agência e não obteve êxito na realização do depósito", diz.
Segundo a força-tarefa da Operação Lava Jato no Rio, há, 'portanto, demonstração concreta da necessidade de decretação da prisão preventiva de João Baptista Lima Filho para assegurar a ordem pública e impedir a continuidade dos atos criminosos que já se perpetuam há 40 anos (e continuaram a acontecer mesmo após a decretação de sua prisão temporária)'.
Desde a década de 1980
A Procuradoria da República no Rio afirma que Coronel Lima 'é a pessoa de confiança de Michel Temer desde a década de 80'.
"Juntos construíram uma vida de cometimento de ilícitos em prejuízo ao Erário. Não por outra razão, Coronel Lima é uma figura de destaque na organização criminosa, sendo o responsável por administrar as empresas Argeplan e PDA. Dentre outras, ambas as empresas foram constituídas em nome de Lima e outros para encobrir as negociatas ilícitas realizadas por Michel Temer, bem como para realizar os atos de lavagem de dinheiro."
"Vê-se que por quase 40 anos a parceria criminosa atua de forma estável, perpetuando-se por décadas. Há demonstração concreta de que Michel Temer acumulou um "crédito" de propina para receber no presente e no futuro, durante anos, pois os seus atos que beneficiaram o setor empresarial permitiram a barganha de uma "poupança de propina" com resgate quase que vitalício", diz o Ministério Público Federal.
Segundo a Lava Jato, o 'modus operandi utilizado pela organização criminosa para acertar o recebimento da propina ao longo de décadas, ultrapassando o período do exercício do cargo público (no caso, o de Deputado Federal e, depois, o de vice e de Presidente da República), é fundamento bastante para demonstrar a necessidade da prisão preventiva para interromper os delitos que permanecem ocorrendo'.
"E mais: investigações, denúncias e uma prisão temporária (de João Baptista Lima Filho) foram absolutamente insuficientes para barrar a atuação do grupo criminoso. Tal objetivo apenas poderá ser atingido mediante a prisão preventiva dos integrantes do núcleo sólido", argumentam os procuradores.
COM A PALAVRA, O CRIMINALISTA ANTONIO CLAUDIO MARIZ DE OLIVEIRA
"A decretação da prisão preventiva de Michel Temer surpreendeu o mundo jurídico e a sociedade brasileira com certeza tendo em vista a sua flagrante desnecessidade. Não se tem conhecimento de nenhum fato que autorizasse essa medida de força uma vez que Michel Temer, desde que saiu da Presidência está, como sempre esteve, pronto a responder a qualquer intimação da Justiça ou da polícia, não tendo sido, no entanto, procurado por nenhuma autoridade policial ou judiciária."
O presidente estava levando uma vida de inteiro conhecimento público, diariamente em seu escritório e em sua casa à noite. Não estava programando nenhuma viagem, estando, portanto, isento de qualquer medida que cerceasse a sua liberdade. Por tais razões sua prisão nos parece absolutamente desnecessária."
COM A PALAVRA, O ADVOGADO EDUARDO CARNELÓS, QUE DEFENDE MICHEL TEMER
O advogado Eduardo Carnelós, que defende Michel Temer, afirmou que a prisão do ex-presidente 'é uma barbaridade'.
A prisão do ex-Presidente Michel Temer, que se deu hoje, constitui mais um, e dos mais graves!, atentados ao Estado Democrático e de Direito no Brasil.
Os fatos objeto da investigação foram relatados por delator, e remontam ao longínquo 1° semestre de 2014. Dos termos da própria decisão que determinou a prisão, extrai-se a inexistência de nenhum elemento de prova comprobatório da palavra do delator, sendo certo que este próprio nada apresentou que pudesse autorizar a ingerência de Temer naqueles fatos.
Aliás, tais fatos são também objeto de requerimento feito pela Procuradora-Geral da República ao STF, e o deferimento dele pelo Ministro Roberto Barroso, para determinar instauração de inquérito para apurá-los, é objeto de agravo interposto pela Defesa, o qual ainda não foi julgado pelo Supremo.
Resta evidente a total falta de fundamento para a prisão decretada, a qual serve apenas à exibição do ex-Presidente como troféu aos que, a pretexto de combater a corrupção, escanecem das regras básicas inscritas na Constituição da República e na legislação ordinária.
O Poder Judiciário, contudo, por suas instâncias recursais, haverá de, novamente, rechaçar tamanho acinte.
Eduardo Pizarro Carnelós
COM A PALAVRA, MAURÍCIO SILVA LEITE, QUE DEFENDE O CORONEL LIMA
O advogado Maurício Silva Leite, defensor de João Baptista Lima Filho, declarou estar perplexo com a prisão decretada. Segundo o advogado, 'a própria Procuradoria-Geral da República manifestou-se em relação aos mesmos fatos e concluiu que não havia elementos para a prisão do meu cliente. Surpreendentemente, 2 meses depois, contrariando o entendimento da PGR, a prisão é decretada pela 1ª instância, sem a existência de nenhum fato novo".
COM A PALAVRA, O ADVOGADO ANTÔNIO SÉRGIO MORAES PITOMBO, QUE DEFENDE MOREIRA FRANCO
"A defesa de Wellington Moreira Franco vem manifestar inconformidade com o decreto de prisão cautelar. Afinal, ele encontra-se em lugar sabido, manifestou estar à disposição nas investigações em curso, prestou depoimentos e se defendeu por escrito quando necessário. Causa estranheza o decreto de prisão vir de juiz de direito cuja competência não se encontra ainda firmada, em procedimento desconhecido até aqui."
COM A PALAVRA, O MDB
NOTA DO MDB
O MDB lamenta a postura açodada da Justiça à revelia do andamento de um inquérito em que foi demonstrado que não há irregularidade por parte do ex-presidente da República, Michel Temer e do ex-ministro Moreira Franco. O MDB espera que a Justiça restabeleça as liberdades individuais, a presunção de inocência, o direito ao contraditório e o direito de defesa.
COM A PALAVRA, O ADVOGADO FERNANDO JOSÉ DA COSTA, QUE DEFENDE VANDERLEI DE NATALE
Após a surpreendente decretação da prisão de Vanderlei De Natale, seu advogado Fernando José da Costa vem a público afirmar que se trata de uma prisão ilegal, que não vincula Vanderlei aos fatos apurados no Rio de Janeiro. Sua empresa está sediada em São Paulo e jamais prestou serviços para a Eletronuclear, objeto da presente investigação.
COM A PALAVRA, AF CONSULT
Nota oficial do Grupo ÅF Consult
A ÅF não vai comentar as investigações em andamento.
Entretanto, esclarece que o grupo empresarial ÅF Consult tem 123 anos de existência e escritórios em mais de 30 países. Ao longo dessa trajetória de sucesso, já desenvolveu trabalhos de excelência em 100 países nas áreas de energia, indústria e infraestrutura. Conta atualmente com 10 mil empregados e faturamento líquido anual de R$ 4,5 bilhões. Com sede na Escandinávia, a AF Consult tem um histórico de lisura desde 1895, quando foi criada na Suécia por industriais do setor energético.
A participação da ÅF Consult na elaboração de projeto de engenharia para o reator da usina nuclear Angra 3 é comprovada e respaldada em contrato decorrente de processo licitatório vencido pelo grupo, superando três empresas internacionais concorrentes.
Auditorias independentes do Tribunal de Contas da União e contratadas pela Eletronuclear descartaram qualquer indício de irregularidades no contrato.
A conduta ética e profissional da AF Consult é reconhecida internacionalmente. A AF não compactua com irregularidades e suas práticas estão
em conformidade com as mais elevados padrões de comportamento empresarial e de compliance.."
COM A PALAVRA, A DEFESA DE CARLOS ALBERTO COSTA
Alexandre Sinigallia e Paola Forzenigo, advogados de CARLOS ALBERTO COSTA, manifestaram absoluta indignação em relação à medida repressiva. "A desnecessidade de prisão de nosso cliente já foi atestada pela própria Procuradoria Geral da República, órgão máximo de persecução penal, em manifestação apresentada ao Supremo Tribunal Federal em dezembro do ano passado. Nenhum fato novo surgiu e, mesmo assim, o Juízo de 1º Grau absurdamente reaviva a questão, demonstrando sanha punitiva desproporcional e inacreditavelmente desnecessária".
